quinta-feira, 14 de novembro de 2019


Rangel acredita que Projeto de Lei facilitará regularização fundiária em Caicó


A Câmara Municipal de Caicó aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) nº 076/2019, de autoria do Poder Executivo. A matéria regulamenta o resgate das enfiteuses constituídas em terrenos do Patrimônio Foreiro do Município. O PL também cria o Núcleo de Conciliação Administrativa.

Segundo explicou o vereador José Rangel, que defende desde o início do seu mandato a regularização fundiária, a enfiteuse consiste na permissão dada ao proprietário de entregar a outrem todos os direitos sobre a coisa de tal forma que o terceiro que recebeu (enfiteuta) passe a ter o domínio útil da coisa mediante pagamento de uma pensão ou foro ao senhorio.

“Para nós, de modo prático, é uma forma mais fácil de regularizar os terrenos foreiros do Município. As pessoas demoravam anos para fazer usucapião, gastando muitos recursos, mas essa legislação abre a possibilidade de regularizar o terreno e ter a posse plena em até 60 dias”, disse Rangel. Ele estima que seis mil imóveis podem se beneficiar da medida.

quarta-feira, 13 de novembro de 2019


Saque imediato do FGTS: Senado aprova MP para trabalhador sacar até R$ 998; texto vai à sanção


O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória (MP) que cria novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto segue para sanção presidencial.O projeto libera o saque imediato de até R$ 998, um salário mínimo, do FGTS. Inicialmente, o valor estabelecido pela MP foi de R$ 500. Deputados e senadores alteraram esse valor na comissão mista que analisou a proposta.
A nova regra sugerida pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), valerá para o trabalhador que tiver saldo máximo de R$ 998 na conta vinculada ao FGTS até a publicação da medida provisória editada em julho e que liberou os saques.
O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa. No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, é depositado em seu nome.
Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário.
No imediato, quem tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar até R$ 500. Este valor é por conta e é limitado pelo saldo. A regra já está valendo.
Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.
  • Caso a mudança seja sancionada pelo presidente da República, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500, poderão sacar os R$ 498 restantes.
    O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
    Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como, por exemplo: compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória (MP) que cria novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto segue para sanção presidencial.
  • O projeto libera o saque imediato de até R$ 998, um salário mínimo, do FGTS. Inicialmente, o valor estabelecido pela MP foi de R$ 500. Deputados e senadores alteraram esse valor na comissão mista que analisou a proposta.
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  • A nova regra sugerida pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), valerá para o trabalhador que tiver saldo máximo de R$ 998 na conta vinculada ao FGTS até a publicação da medida provisória editada em julho e que liberou os saques.
  • O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa.
  • No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, é depositado em seu nome.
  • Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário.
  • No imediato, quem tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar até R$ 500. Este valor é por conta e é limitado pelo saldo. A regra já está valendo.
  • Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.
  • Caso a mudança seja sancionada pelo presidente da República, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500, poderão sacar os R$ 498 restantes.
  • O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
  • Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como, por exemplo: compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.

Secretaria de Saúde divulga sobre casos de sarampo no RN


A Secretaria de Estado da Saúde Pública divulgou um novo Boletim Epidemiológico sobra os casos de sarampo no rio Grande de Norte. De acordo com o relatório mais dois casos da doença foram confirmados, passando para seis o total já registrado no Estado. O número de casos notificados é 85, dos quais 52 foram descartados e 27 permanecem em investigação.
Os casos confirmados são de duas pessoas do sexo masculino, um com 30 anos, de Natal, e o outro com 29 anos residente em Parnamirim. O paciente de  Natal teve contato com o homem de 54 anos, primeiro caso de sarampo no Estado registrado em julho deste ano e que teve histórico de viagem a São Paulo. Já o homem de 29 anos teve o caso notificado em setembro, também após viagem à cidade paulista.
Os outros, já confirmados e divulgados anteriormente pela secretaria, foram uma criança de 6 anos, do município de Macaíba, uma criança de 1 ano e 6 meses, residente no município de Tibau do Sul – em ambos os casos a fonte de infecção ainda está em investigação –, e de uma mulher de 19 anos, do município de Extremoz que também teve contato com o senhor de 54 anos.
Imunização
A confirmação dos dois novos casos é um alerta importante para que a população do Rio Grande do Norte continue procurando as Unidades Básicas de Saúde para receber a vacina da tríplice viral.
Para ampliar a atualização da caderneta vacinal, o Ministério da Saúde deu início à Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo. Até o momento, o Estado tem cobertura vacinal de 73,43% em crianças de um ano – recentemente, o ministério modificou a forma de cálculo da cobertura.
A partir do dia 18 de novembro, começa a etapa para adultos na faixa etária de 20 a 29 anos de idade, que ainda não atualizaram a caderneta de vacinação. O “Dia D” está marcado para 30 de novembro.
A doença
Sarampo é uma doença infecciosa grave, causada por um vírus. Sua transmissão ocorre quando o doente tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas. Qualquer indivíduo que apresentar febre e manchas no corpo (exantemas) acompanhado de tosse, coriza ou conjuntivite deve procurar os serviços de saúde para a investigação, principalmente aqueles que estiveram nos 30 dias anteriores em viagem a locais com circulação do vírus. Casos suspeitos devem ser informados imediatamente às Secretarias Municipais de Saúde.
A mais efetiva forma de prevenção é a vacinação. Para ser considerada vacinada, a pessoa precisa ter o registro em caderneta de vacinação conforme esquema vacinal.

Zenaide Maia cobra medidas para gerar emprego e critica reformas trabalhista e da Previdência


A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) cobrou nesta terça-feira (12) em Plenário medidas para gerar emprego e renda, dizendo que não há pauta mais importante hoje em dia no Brasil. Ela lembrou que há 38 milhões de brasileiros desempregados ou subempregados. Além disso, 13,5 milhões de pessoas, um número maior do que a população de Portugal, vivem na extrema pobreza. Ela criticou a urgência que se deu à reforma da Previdência, a seu ver na contramão das necessidades da população.
— Com todo o respeito a esta Casa, com toda essa urgência de não permitir que os brasileiros se aposentem, principalmente os trabalhadores, não vão convencer a população de que estão tirando privilégios, porque não estão, porque, se 60% do povo brasileiro ganham, no máximo, até dois salários mínimos, e esses que vão ser condenados a não se aposentar, é claro que não está se tirando privilégios. Agora, como pode o Congresso Nacional eleger outras centenas de pautas aqui como urgências?
Zenaide Maia destacou que, segunda-feira (11), se passaram dois anos da aprovação da chamada reforma trabalhista, com a promessa de gerar milhões de empregos. No entanto, 24 meses depois, não houve nem um milhão de novas vagas geradas com carteira assinada.
— A reforma trabalhista, em resumo, não gerou os empregos que prometeu, precarizou o trabalho de brasileiros e brasileiras e ainda limitou o acesso à Justiça do Trabalho — criticou.
Fonte: Agência Senado

Operação desarticula quadrilha envolvida em ataques a bancos e tráfico de drogas na Paraíba e Pernambuco


A Polícia Militar desarticulou uma quadrilha envolvida em ataques a bancos e tráfico de drogas interestadual, que era liderada por um fugitivo do sistema penitenciário da Paraíba. Uma operação realizada no começo da manhã desta quarta-feira (13), após trabalho da Coordenadoria de Inteligência, resultou na prisão de quatro acusados, na apreensão de duas pistolas – uma delas de calibre 9 milímetros – uma carabina, duas espingardas, um revólver, vários explosivos, munições, roupas camufladas, luvas, entre outros materiais, na cidade de Santana de Mangueira, no Sertão paraibano.
O grupo estava em um sítio planejando ataques a bancos da região para os próximos dias, conforme os levantamentos realizados pela PM. O local foi cercado por equipes do 13º Batalhão e Grupamento Especializado de Operações em área de Caatinga (Geosac). Os suspeitos reagiram atirando contra os policiais e teve início um confronto.
O líder da quadrilha, identificado como José Valdeir Cândido Rodrigues (Gordo), 30 anos, que estava foragido da Penitenciária Juiz Hitler Cantalice (a média de Mangabeira), em João Pessoa, desde novembro do ano passado, saiu ferido e acabou morrendo. Ele foi preso pela Polícia Federal em 2012, na cidade de Princesa Isabel, juntamente com um grupo que atuava na distribuição de drogas vindas de São Paulo para a Paraíba e Pernambuco. 
Na época, ele foi encaminhado para a Penitenciária Romero Nóbrega, em Patos, mas foi transferido para o PB-1 em janeiro de 2017, após envolvimento na morte de dois detentos, dentro da unidade prisional de Patos. Após a mudança de regime de cumprimento da pena, ele foi transferido para o Hitler Cantalice, quando deixou de comparecer e passou a ser considerado foragido.
Os outros presos na operação desta quarta-feira (13) foram três homens e uma mulher, cujas identidades ainda estão sendo confirmadas. Além dos ataques a bancos, eles estariam atuando no tráfico. Os presos estão na Delegacia de Polícia Civil, em Conceição.
Secom-PB



Pelo segundo dia consecutivo, o técnico Tite não deu pistas sobre a escalação da seleção brasileira para o amistoso contra a Argentina nesta sexta-feira, em Riad, na Arábia Saudita, às 14 horas (de Brasília). Em novo treinamento com o grupo completo de convocados, o treinador permitiu que a imprensa acompanhasse apenas o período de aquecimento. O restante da atividade, realizada em Abu Dabi, nos Emirados Árabes Unidos, foi fechada.
No treino de terça-feira, o comandante havia separado dois grupos com 10 jogadores em cada um, sem indicar prováveis escalações e uma divisão entre titulares e reservas. Após o treinamento desta quarta, a seleção brasileira se dirigiu para Riad. Nesta quinta, véspera do amistoso, a atividade será no estádio King Saud University, local da partida contra a Argentina.
Após enfrentar os argentinos, a seleção brasileira terá pela frente a Coreia do Sul, na próxima terça-feira, em Abu Dabi. Esses serão os últimos compromissos da equipe nacional antes do início das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2022, em março do ano que vem.
Neymar será a principal baixa para os duelos contra argentinos e sul-coreanos. O atacante do Paris Saint-Germain ainda se recupera de uma lesão grau 2 na coxa esquerda, sofrida justamente em um amistoso da seleção contra a Nigéria, em outubro. Com a ausência do craque, Tite apostou em nomes como Rodrygo, que vem brilhando com a camisa do Real Madrid, e David Neres, do Ajax, que depois acabou sendo cortado por lesão e deu lugar a outro jovem atacante: Wesley, do Aston Villa (Inglaterra).
Em entrevista coletiva realizada após o treino, o atacante Gabriel Jesus afirmou que a concorrência no ataque sempre vai deixar dúvidas na hora da convocação. “Um ano após a Copa surgiram muitos jogadores como Rodrygo, Wesley, Vinicius, Arthur. Um monte que se destacaram e são convocados. Tem mais dois anos para surgir mais nomes, sempre vai existir a dúvida em quem vai ser convocado”, afirmou o atacante.
O Brasil vai tentar encerrar um jejum de vitórias após a conquista do título da Copa América, em julho. Depois da competição, a seleção empatou por 2 a 2 contra a Colômbia e foi derrotado por 1 a 0 pelo Peru, em dois confrontos nos Estados Unidos. Em seguida, a equipe nacional acumulou duas igualdades por 1 a 1, contra Senegal e Nigéria, em amistosos realizados em Cingapura. 

Mega-Sena, concurso 2.207: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 10,5 milhões


Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.207, realizado nesta quarta-feira (13) em São Paulo (SP). O prêmio acumulou.
Veja as dezenas sorteadas: 06 – 10 – 11 – 43 – 53 – 55.
A quina teve 39 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 49.905,76. A quadra teve 2.736 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 1.016,25.
O próximo concurso (2.208) será sábado (16). O prêmio é estimado em R$ 10,5 milhões.

Gabaritos oficiais do Enem já estão disponíveis na internet


O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou na tarde desta quarta-feira (13) os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também foram divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões.  
No total, são seis gabaritos para cada dia de aplicação e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis. Os participantes podem acessar os gabaritos pelo portal do Inep, na página do Enem ou pelo aplicativo do Enem. 
Os participantes devem ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.
Mesmo com o gabarito em mãos, os participantes ainda não poderão saber qual nota tiraram no exame, isso porque o Enem é corrigido pela chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI). 
Pela TRI, não há um valor fixo para cada questão. A pontuação varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item entre os participantes e também de acordo com o desempenho de cada estudante na prova.
O Enem 2019 foi aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de todo o país compareceram ao menos em um dia de prova.
Os resultados individuais do Enem 2019 serão divulgados na Página do Participante e no aplicativo do Enem, em janeiro de 2020, a partir de consulta com CPF e senha.
O resultado dos participantes eliminados, segundo o Inep, não será divulgado, mesmo que eles tenham feito o Enem nos dois dias de aplicação. Para os treineiros, que fazem o exame para autoavaliação de conhecimentos, a consulta só será liberada em março do ano que vem.