sexta-feira, 20 de outubro de 2017


Locais de prova do ENEM poderão ser consultados a partir de hoje



A partir das 10h de hoje (20), os candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano poderão consultar o cartão de confirmação da inscrição, que contém informações como o local onde ele fará a prova. O acesso ao cartão pode ser feito na Página do Participante e também no aplicativo do Enem para celular.

Para acessar o cartão é preciso fornecer o número do CFP e a senha cadastrada durante a inscrição no Enem. Além do local de prova, o documento também informa o número de inscrição, a data e hora das provas, a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos ou especializados, caso tenham sido solicitados.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que, após conhecer o lugar onde fará a prova, os candidatos façam o trajeto antes do dia do Enem e verifiquem a distância, o tempo gasto e a melhor forma de chegar, para evitar atrasos no dia da aplicação. Apesar de não ser obrigatório, o Inep sugere que os candidatos levem o cartão de confirmação no dia da prova para para facilitar o acesso às informações de sua inscrição.

O Enem será realizado em dois domingos: em 5 de novembro, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos, redação e ciências humanas e, no dia 12 de novembro será a vez das provas de ciências da natureza e matemática. O exame será aplicado em 1.724 municípios, para 6.731.203 inscritos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (19) pela inconstitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens homossexuais de doarem sangue por 12 meses após a última relação sexual. Após a manifestação de Fachin, que é relator da ação, a sessão foi suspensa, e o julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira (25). Faltam os votos de dez ministros. O julgamento foi motivado por uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), protocolada em junho do ano passado. Segundo a procuradoria, as resoluções e portarias que criaram regras para doação de sangue por homossexuais são discriminatórias. Em seu voto, o relator entendeu que as normas não podem excluir homossexuais de exercerem sua cidadania ao doarem sangue. Segundo Fachin, a exclusão preventiva de qualquer grupo de pessoas é inconstitucional. Além disso, o controle de qualidade do sangue deve ser feito por exames adequados, e não com base na orientação sexual, segundo o ministro. “O estabelecimento de grupos e não conduta de risco incorre em discriminação, pois lança mão a uma interpretação consequencialista desmedida, apenas em razão da orientação sexual”, afirmou o ministro. Na próxima semana, devem votar os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Durante o julgamento, várias entidades se manifestaram, todas contra as regras. Pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, a advogada Patrícia Gorisch disse que a proibição parte do princípio de que os homossexuais são promíscuos e os transforma em “pessoas de segunda categoria”. “Essas pessoas vão aos bancos de sangue ajudar o próximo, efetivar seu direito de cidadania e saem da lá com um não, pelo simples fato de serem quem são. Isso é totalmente contrário com os tratados internacionais de direitos humanos”, disse. No entendimento do defensor Gustavo da Silva, representante da Defensoria Pública da União (DPU), a norma trouxe de volta o antigo termo de grupo de risco e vincula doenças sexuais somente aos homossexuais. Para o defensor, atualmente a questão é tratada como comportamento de risco, válido também para homens heterossexuais. “O grande desafio nas lutas antidiscriminatórias é buscar as sutilezas subjacentes aos discursos aparentemente inofensivos”, afirmou. Durante o julgamento de hoje, não houve manifestação oral da Anvisa ou do Ministério da Saúde. Em informações enviadas ao STF no ano passado para subsidiar o voto do de Fachin, a Anvisa declarou que segue informações científicas internacionais para estabelecer as normas e que as regras para doação de sangue atendem aos princípios da precaução e proteção à saúde. Na ocasião, o órgão declarou que homens homossexuais não são proibidos de doar sangue, desde que atendam aos requisitos de triagem clínica.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (19) pela inconstitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens homossexuais de doarem sangue por 12 meses após a última relação sexual. Após a manifestação de Fachin, que é relator da ação, a sessão foi suspensa, e o julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira (25). Faltam os votos de dez ministros.

O julgamento foi motivado por uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), protocolada em junho do ano passado. Segundo a procuradoria, as resoluções e portarias que criaram regras para doação de sangue por homossexuais são discriminatórias.

Em seu voto, o relator entendeu que as normas não podem excluir homossexuais de exercerem sua cidadania ao doarem sangue. Segundo Fachin, a exclusão preventiva de qualquer grupo de pessoas é inconstitucional. Além disso, o controle de qualidade do sangue deve ser feito por exames adequados, e não com base na orientação sexual, segundo o ministro.

“O estabelecimento de grupos e não conduta de risco incorre em discriminação, pois lança mão a uma interpretação consequencialista desmedida, apenas em razão da orientação sexual”, afirmou o ministro.

Na próxima semana, devem votar os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Durante o julgamento, várias entidades se manifestaram, todas contra as regras. Pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, a advogada Patrícia Gorisch disse que a proibição parte do princípio de que os homossexuais são promíscuos e os transforma em “pessoas de segunda categoria”.

“Essas pessoas vão aos bancos de sangue ajudar o próximo, efetivar seu direito de cidadania e saem da lá com um não, pelo simples fato de serem quem são. Isso é totalmente contrário com os tratados internacionais de direitos humanos”, disse.

No entendimento do defensor Gustavo da Silva, representante da Defensoria Pública da União (DPU), a norma trouxe de volta o antigo termo de grupo de risco e vincula doenças sexuais somente aos homossexuais. Para o defensor, atualmente a questão é tratada como comportamento de risco, válido também para homens heterossexuais.

“O grande desafio nas lutas antidiscriminatórias é buscar as sutilezas subjacentes aos discursos aparentemente inofensivos”, afirmou.

Durante o julgamento de hoje, não houve manifestação oral da Anvisa ou do Ministério da Saúde. Em informações enviadas ao STF no ano passado para subsidiar o voto do de Fachin, a Anvisa declarou que segue informações científicas internacionais para estabelecer as normas e que as regras para doação de sangue atendem aos princípios da precaução e proteção à saúde.

Na ocasião, o órgão declarou que homens homossexuais não são proibidos de doar sangue, desde que atendam aos requisitos de triagem clínica.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017


DISPAROS DE ARMA DE FOGO NA ZONA OESTE DE CAICÓ

Por volta 18:00 desta quinta-feira (19), foram registrados cerca de 10 disparos de arma de fogo entre os Bairro Paulo VI e João II.

A polícia foi acionada e encontra-se no local colhendo mais informações sobre o fato.

POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADO DE BUSCA NA ZONA NORTE E APREENDE ARMAS DE FOGO

A Polícia Civil de Caicó, sob coordenação do Dr. Ricardo Brito, delegado, cumpriu dois mandados de busca e apreensão no bairro Recreio, zona norte da cidade de Caicó, e apreendeu duas armas de fogo e munições.

Além das duas armas de fogo, sendo uma espingarda e um revólver, os policiais encontraram sacos para uso na embalagem de drogas. Não foi informado se houve prisões em decorrência desta operação, ocorrida hoje, 19.

SEM EMPRÉSTIMO DE R$ 698 MILHÕES, GOVERNO DO RN NÃO TEM RECURSOS PARA PAGAR SALÁRIOS


G1-RN : Governando o Rio Grande do Norte interinamente até esta sexta-feira (20), durante a ausência de Robinson Faria (PSD), que foi à Europa para a canonização dos 30 mártires potiguares, o vice-governador do estado, Fábio Dantas (PCdoB), entregou oito projetos de leis à Assembleia Legislativa nesta semana. Apesar de considerar que as medidas apresentadas vão melhorar o gasto público do estado, o governo afirma que elas têm efeitos de médio e longo prazo e não são suficientes para ajustar as contas agora e colocar os salários dos servidores em dia.

Para conseguir fechar o ano sem dever salários, o estado precisa de "dinheiro novo", segundo o governador em exercício. A expectativa em 2017 é que o governo consiga pagar os salários com a ajuda do empréstimo de R$ 698 milhões aprovado pelos deputados em setembro, mas que ainda depende de liberação na Caixa.

"Começamos o ano devendo 14 salários, porque ficou o mês de dezembro do ano passado e outros treze. Em 2017, o dinheiro novo que espera é a inversão do capital do empréstimo. E em 2018 vai precisar de mais dinheiro novo", declarou.

O dinheiro do empréstimo não pode ser usado diretamente para pagamento dos salários. Porém, a ideia é usar esse recurso para financiar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) e liberar os valores nas contas do estado, que são usados no programa, para o pagamento de salários.

"Sem esse empréstimo, não tem como pagar (os salários). Vontade nós temos, mas não tem como", pontuou. Dantas também considerou que essa será uma realidade em 2018. Nos anos seguintes, argumenta, ele espera que a retomada econômica amplie a arrecadação do Estado.

Projetos de Lei

Os projetos de lei encaminhados nesta semana ainda serão apreciados pelos deputados estaduais. Porém o governador interino considera que os que tratam de medidas envolvendo teto salarial e subsídios únicos, por exemplo, não terão efeito imediato na administração do estado.

Se forem aprovadas, o governo considera que as medidas vão permitir à administração prever crescimento dos gastos com pessoal. "Nenhuma dessas leis vai causar um impacto de melhorias nem diferenças às pessoas envolvidas a curto e médio prazo. São leis para o futuro", concluiu.

Mais um reajuste no preço da gasolina

A Petrobras anunciou uma redução de 0,8 por cento nos preços do diesel e uma alta de 0,2 por cento na gasolina em suas refinarias, com validade a partir da sexta-feira, segundo informações no site da companhia.



O reajuste faz parte da nova política de preços da petroleira estatal para os combustíveis, que prevê ajustes até diários nas cotações.