O ex-diretor do presídio de Caicó, Coronel Marcos Antônio de Jesus Moreira, foi absolvido em processo a que respondia na Vara Criminal da comarca de Caicó, por suspeita de facilitação de fuga de pessoas presas e de omitir ou inserir declaração falsa em documento (Art. 351, §3º (duas vezes), art. 297, §1º, art. 299, § único, c/c art. 69, todos do CP).
O juiz que proferiu a sentença, foi Luiz Cândido de Andrade Villaça.
No mesmo processo, ainda foi absolvida, a agente penitenciária, Izabel Maria de Medeiros. Ela respondia ao mesmo processo por suspeita de falsificação de documento público.
Os demais réus, eram Isaac Soares de Oliveira Torres e Naélio José Brito dos Santos, ambos já falecidos.
Na denúncia apresenta no processo pelo Ministério Público, constava que “durante o período compreendido entre fevereiro e maio de 2010, o acusado MARCOS ANTÔNIO DE JESUS MOREIRA, então diretor da Penitenciária Estadual do Seridó, cometeu diversas irregularidades no exercício de tal função, quais sejam: facilitar a fuga de presos recolhidos em regime prisional semi-aberto e aberto; liberar presos do cumprimento de sanções disciplinares; determinar alteração na ficha de frequência de apenado, ocultando faltas; fazer inserir em ficha de frequência declarações falsas, consistentes na presença de apenado; comprar bens mediante ajuste com preso recolhido em regime fechado; favorecer condenado, ocultando sua fuga do Juiz da Vara de Execuções Penais e do Ministério Público, dificultando assim a sua recaptura“.
Na decisão, o juiz afirma que julga “IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, materializada na acusação oferecida pelo Ministério Público, em face do que, ABSOLVO o acusado Marcos Antônio de Jesus Moreira dos crimes capitulados aos arts. 351, §3º (duas vezes), 299, § único e 297, §1º, todos do Código Penal. Continuamente, também DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCOS ANTÔNIO DE JESUS MOREIRA EM RELAÇÃO A SUA DENUNCIADA INCURSÃO NAS PENAS DO DELITO ENCARTADO AO ART. 348 DO CÓDIGO PENAL, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 107, INCISO IV, C/C O ARTIGO 109, INCISO VI (ANTES DA NOVEL REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.234/2010), AMBOS DO CÓDIGO PENAL“, destaca.
Sobre a agente, Luiz Cândido, confirma a absolvição.
Por fim, julgou EXTINTA a punibilidade de Isaac Soares de Oliveira Torres e Naélio José de Brito, relativamente aos fatos apurados na ação penal.