terça-feira, 27 de outubro de 2015
Barragem da comunidade Retiro danificada com chuvas em 2011 é restaura

Via Tribuna do Norte - Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (27), os projetos de reajuste das alíquotas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD). A emenda que limitava a vigência das novas alíquotas, no entanto, foi rejeitada pelo plenário.
Na sessão de hoje, a Assembleia Legislativa votou os três projetos de lei que tratam do pacote fiscal, enviado pelo governador Robinson Faria. Na proposta aprovada nas comissões, o aumento do ICMS, IPVA e do ITCMD teria prazo de vigência de 48 meses para a vigência do aumento nas alíquotas. Contudo, a emenda foi rejeitada após reunião dos parlamentares.
Na votação, somente os deputados Hermano Morais (PMDB), Kelps Lima (SDD), Márcia Maia (PSB), George Soares (PR) e Getúlio Rêgo (DEM) foram contrários ao aumento dos impostos.
Com relação ao ICMS, o primeiro projeto levado à votação, foi feito um substitutivo ao projeto original. Na matéria levada a plenário, a nova alíquota para mercadorias, bens e serviços é de 18%. Outras principais alterações foram a de combustíveis, passando de 25 para 27%, telecomunicações para 28%. Nesse projeto do ICMS foi encartada uma emenda de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PROS), subscrita por 16 deputados, dando nova redação ao artigo 17, visto que o RN tem hoje a terceira maior taxação de armas e munições.
Com relação ao IPVA (Projeto de Lei 190/15), a alíquota foi alterada em 0,5%, passando de 2,5% para 3%, no tocante a automóveis, caminhonetes, micro-ônibus e embarcações recreativas. Não foram modificadas as alíquotas para outras categorias de automóveis: ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, veículos de locação e motos de até 200 cilindradas. Antes de chegar a plenário o projeto relativo ao IPVA teve votação final na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Nesse projeto, foi encartada emenda do deputado Dison Lisboa (PSD) que permite o parcelamento do importo em cinco prestações, a fim de não dificultar o pagamento para algumas categorias de profissionais, como os mototaxistas.
O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) foi votado com as emendas apresentadas ainda durante sua passagem pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O projeto original do Governo só continha dois níveis de escalonamento e a comissão alterou para quatro níveis, variando de 3% a 6%: 3% para valors até R$ 500 mil; 4% para valores entre $R 500 mil e 1 milhão; 5% para valores entre R$ 1 e 3 milhões e 6% para os valores acima de R$ 6 milhões.
Aumentos
ITCMD
3% para imóveis com valores de até R$ 500 mil
4% para imóveis de R$ 500 mil e R$ 1 milhão
5% para imóveis entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões
6% para imóveis acima de R$ 3 milhões
ICMS
Alíquota da Gasolina (27% mais os 2% do Fundo de Combate à Pobreza)
Alíquota para bebidas alcoólicas (27%)
Alíquota para cigarro e fumo (27%)
Alíquota para comunicação (28%)
Alíquota modal (18%)
Alíquota para perfumes e cosméticos (27%)
Alíquota para armas, munições e fogos de artifício (emenda de Gustavo Carvalho)
IPVA
A alíquota vai sair de 2,5% para 3% para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, buggy, jet sky, aeronaves e embarcações recreativas ou esportivas. Na proposta de aumento do IPVA, o governo resolveu não alterar as alíquotas outras categorias de automóveis: ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, veículos de locação (hoje pagam 1% de IPVA) e motos de até 200 cilindradas (2%).
Aumento só valerá para 2017.
Caicó, cidade polo da região do Seridó, é a quarta melhor do Rio Grande do Norte em qualidade de vida, de acordo com pesquisa realizada pela reconhecida empresa nacional de consultoria Austin Rating para a revista IstoÉ. Este e outros resultados do amplo estudo envolvendo 5.565 municípios brasileiros se encontram no anuário “As Melhores Cidades do Brasil”, veiculado recentemente pela publicação. Foram avaliados indicadores; Fiscais, Sociais, Econômicos e Digitais.
A análise considera informações fornecidas por órgãos como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Datasus, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), entre outros. Como foi realizado a partir de dados oficiais, a publicação é uma chancela e um selo de qualidade das boas administrações do país.
No ranking geral entre as cidades do Rio Grande do Norte a liderança fica com 1º Natal, seguindo de 2º Mossoró, 3º Parnamirim, 4º Caicó, 5º São Gonçalo do Amarante, 6º Macaíba, 7º Assú, 8º Currais Novos, 9º Apodi, 10º Ceará-Mirim, 11º Pau dos Ferros, 12º Parelhas, 13º Santa Cruz, 14º São José de Mipibu, 15º Macau, 16º Areia Branca, 17º Extremoz, 18º Goianinha, 19º Nova Cruz, 20º Touros. Na avaliação nacional entre as 5.565 cidades o Rio Grande do Norte aparece com Natal em 320º, seguindo de Mossoró em 569º, Parnamirim em 807º e logo em seguida Caicó 889º.
A Polícia Civil de Caicó em cumprimento de mandado na manhã de hoje (27) no Bairro Walfredo Gurgel conseguiu prender os caicoenses foragido da Justiça DDI e pixilinguinha.
A Polícia ainda apreendeu duas armas de fogo, um radio HT, relógio,munição além de três aparelhos celulares.
Após liberar o tráfego de carros no viaduto do acesso norte ao aeroporto de São Gonçalo, na tarde desta segunda-feira (26), o governador Robinson Faria visitou as obras do acesso sul, que será a principal via de escoamento de cargas do terminal. As obras totalizam R$ 76,3 milhões, dos quais R$ 23,1 milhões já foram aplicados.
O governador realçou que a liberação do viaduto, antes prevista para dezembro, foi antecipada mostrando o compromisso do governo com a captação do hub da Latam para o RN. “Um dos nossos compromissos assumidos com a Tam foi liberar o viaduto até o final do ano. Mas estamos fazemos isso de maneira antecipada o que fortalece a implantação do hub no RN”, destacou o governador.
O equipamento está com as obras de engenharia e a sinalização horizontal e vertical concluídas. O projeto de jardinagem urbanística já está em curso, restando apenas 800 m para duplicar e 5 km para restaurar dos 6 km do trecho.
O trecho do acesso, por sua vez, foi dividido em dois subtrechos de obras: o primeiro vai até a ponte do Rio Potengi e o outro, da ponte à BR 304. A primeira parte deve ser concluída entre março e abril de 2016, quando se inicia o período chuvoso. Passadas as chuvas, no período de estiagem, a segunda parte será finalizada.
No momento, no acesso sul, está sendo realizada a terraplenagem e a base com brita graduada, sobre a qual será aplicada uma capa de asfalto de 7cm. São 12 km de via duplicada, com 10,70m de cada lado, o que fará da via a principal linha de escoamento das cargas que chegam ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante e seguem via rodovia para o restante do país.