quarta-feira, 2 de dezembro de 2015


Médico que fizer parto normal terá remuneração 3 vezes maior, diz Justiça

A Justiça Federal determinou que a remuneração dos profissionais de saúde em caso de parto normal seja três vezes maior do que em relação ao pagamento feito para fazer uma cesárea. A decisão vale apenas para os partos feitos pelos planos de saúde.
A determinação faz parte de uma ação civil pública para que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) tome medidas para os planos reduzirem o número de cesáreas que, na rede privada, chegam a ser superiores a 80%. Procurada pela reportagem, a ANS enviou nota onde diz que assim que receber a notificação judicial irá analisar e se manifestar quanto às medidas cabíveis.
A ANS tem 60 dias para elaborar as resoluções normativas para cumprir a determinação judicial. Em caso de descumprimento, haverá multa diária no valor de R$ 10 mil. A remuneração pelas cesáreas será menor mesmo ela sendo necessária justamente para não haver discussão se havia ou não real indicação da cirurgia.
A agência também deverá criar indicadores e notas de qualificação para as operadoras de planos privados de assistência à saúde e hospitais. Essas avaliações serão dadas de acordo com as ações para redução do número de cesarianas e adoção de práticas humanizadoras de nascimento.
As operadoras e os hospitais ainda estão obrigados a credenciar e possibilitar a atuação de enfermeiros obstétricos e obstetrizes no acompanhamento de trabalho de parto e no parto.
A sentença judicial acolheu argumentação do Ministério Público Federal no sentido de que a ANS deve intervir para que a cesariana seja adotada como medida de exceção, ou seja, apenas em casos de urgência em que o nascimento por parto normal possa efetivamente colocar em risco a vida da mãe ou do bebê. A ação civil pública já havia determinado outras medidas que entraram em vigor em julho deste ano por meio de uma resolução feita pela própria ANS.
De acordo com a procuradora da República, Ana Previtalli, que é uma das responsáveis pela ação, a resolução 368 da ANS contemplava apenas parte do que era pedido na ação civil pública, por isso, foi concedida a decisão judicial. “Insistimos na sentença porque se não houvesse sentença a ANS poderia revogar a resolução a qualquer momento. A sentença determina a questão da remuneração, que ficou de fora na resolução assim como a questão das notas de qualificação das operadoras e sobre a contratação de enfermeiros obstetras e obstetrizes”, explica.
Entre as mudanças que já estão em vigor está a divulgação das taxas de cesáreas e de partos normais pelos médicos do plano e hospitais credenciados, o uso do partograma , entre outras medidas. Leia mais sobre o que já está em vigor. Ao mexer com a remuneração, a tendência é conseguir que os índices de cesáreas eletivas (agendadas) sejam reduzidas.
Diversos estudos mostram que as cesáreas são mais arriscadas tanto para mães como bebê pois aumenta os riscos de morte materna e fetal e internações de recém-nascidos na UTI neonatal por conta da prematuridade. As cesáreas também podem gerar complicações graves para a mãe, como hemorragias e a necessidade de retirada do útero (histerectomia).
Blogs Mães do Peito – UOL
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URGENTE !! PERSEGUIÇÃO POLICIAL NESSE MOMENTO NA CIDADE DE CAICÓ

Nesse momento dezenas de Policiais estão nas regiões dos Bairros Barra Nova, Acampamento e Recreio a procure de três indivíduos armados que abandonaram o veículo após uma perseguição da Polícia. 


O veículo modelo fiesta de cor vermelha pertencente à um taxista caicoense foi tomado de assalto na estrada de acesso ao distrito do Sabugi e foi interceptado pela Polícia Militar, foi então que começou uma perseguição até o Bairro Acampamento quando o veículo foi abandonado e os indivíduos correram para o matagal do Rio Barra Nova.

Um revólver calibre 38 foi encontrado no veículo.

O GTO apreendeu dois menores um maior dentro do Rio Seridó, os mesmos estão sendo acusados do roubo do táxi, nesse momento os indivíduos estão na delegacia de polícia civil.

Confirmado : Corpo encontrado carbonizado era de "Puã Saldanha


ITEP confirma que corpo encontrado carbonizado no dia 07 do mês de abril no Sítio Coelho, zona rural de São Fernando era do caicoense Irapuã Monteiro Saldanha ( Puã Saldanha ).

O resultado foi divulgado na manhã de hoje (02) após exames na Cidade de Salvador BA.

Amanhã (03) deverá acontecer o sepultamento na Cidade de Caicó.


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Bares e lanchonetes de Caicó que usam espaço de calçadas e ruas para mesas serão fiscalizados

A partir da próxima segunda-feira (07), bares e lanchonetes de Caicó que utilizam calçadas ou espaço da via para colocação de mesas e cadeiras serão fiscalizados. Será feita a fiscalização em bares que estejam com cadeiras e mesas em calçadas e pista de rolamento. Em reunião com empresários e prefeitura na manhã desta terça-feira (1º), ficou acertado que a calçada deverá ficar com 1m livre para o trânsito de pedestres.

O proprietário do estabelecimento só poderá usar 20% da pista de rolamento e sinalizado com cones, além de só poder usar a ‘testada’ do estabelecimento. De segunda-feira a sexta-feira os bares poderão funcionar dentro dessas normas a partir das 17:00 até 24:00. Nos sábados a partir de 12:00. Domingos e feriados o dia todo. Ou seja, não será permitida cadeiras e mesas em horário comercial. Todos terão que se adequar as normas.

A desobediência do TAC pode render multa de R$ 50 a R$ 500, sendo dobrada em caso de reincidência e podendo causar inclusive a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Agentes Penitenciários paralisam atividades no próximo final de semana

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte vão paralisar as atividades no próximo final de semana, sábado e domingo, dias 5 e 6. A decisão havia sido tomada em assembleia e está mantida. "A categoria esperava que o Governo cumprisse com o que prometeu e assinasse a minuta ontem ou pelo menos hoje. E isso não aconteceu", explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Ela informa que, no final da tarde desta terça-feira, a chefe do Gabinete Civil e o secretário de Justiça receberam o Sindicato. "Nos foi dito que o governador vai assinar, mas não nos foi dada nenhuma data. A situação ficou em aberto e não é isso que a categoria esperava. Pois anteriormente foi informado pelo governador que haveria a assinatura nesta segunda-feira, inclusive, em uma solenidade especial".

Ainda de acordo com Vilma Batista, os agentes penitenciários têm o entendimento de que o momento do Sistema Prisional do RN é delicado e caótico. "Mas, o Governo precisa entender que nós agentes penitenciários somos quem mais sofre com esse caos, pois não temos nenhum tipo de valorização e o psicológico e físico sofrem graves consequências pela pressão que recebemos diariamente", declara.

Por esse motivo, Vilma frisa que os agentes esperam ainda e querem que o governador Robinson Faria assine a minuta até sexta-feira. "Esperamos que isso ocorra para que não seja preciso deflagrar essa paralisação". Além da parada de dois dias, os agentes também já deliberaram por uma greve a partir do dia 10.

"Se o trabalho da junta não é perfeito, ela vem fazendo um trabalho bem feito". Diz Promotor

A declaração acima é do Promotor de Justiça José Alves Neto, ao resumir a audiência pública realizada na noite desta terça-feira(01) na Câmara de Vereadores de Caicó que avaliou o trabalho desenvolvido pela Junta Interventora do Hospital do Seridó.

Além do promotor que atua em Caicó também participou a audiência a promotora Iara Pinheiro(foto) que atua na Promotoria da Saúde do Estado do Rio Grande do Norte com sede em Natal, entre outras autoridades.