domingo, 13 de dezembro de 2015


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Aprovada infração grave para motorista que estacionar em vaga para idosos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera infração grave – com cinco pontos na carteira de habilitação, multa de R$127,69 e remoção do veículo – o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência. A proposta agrava a penalidade, que era uma infração leve e tinha multa de R$ 53,20, com três pontos na carteira.

A relatora da proposta, deputada Tia Eron (PRB-BA), combinou os textos das propostas da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) – PL 460/11 – e do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) – PL 131/11. Para ela, a mudança tem caráter educativo e deve reforçar o respeito por essas vagas. “Infelizmente a nossa população ainda carece de ter educação, especialmente no trânsito”, disse.

A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e considera como vias públicas os estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo. Há atualmente controvérsias quanto à possibilidade de fiscalização das vagas nos estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo.

Investidores estão apreensivos sobre o futuro do Caicó Shopping

Por Robson Pires - Caicó deveria ganhar o seu primeiro shopping na zona norte de Caicó, mais precisamente no conjunto Serrote Branco. O blogue disse “deveria” porque a obra do Caicó Shopping – conforme o próprio outdoor do empreendimento – tinha previsão de lançamento no segundo semestre de 2014.

Já vamos terminar 2015 e nada ainda… Há propensos investidores preocupados com essa situação, já que vislumbram um empreendimento sem retorno a médio ou longo prazo. Alguns se arriscam a dizer que o projeto estaria na UTI. Para outros, fica a dúvida se este não seria mais um embuste para criar a falsa sensação de valorização imobiliária.

E como perguntar não ofende: Não seria interessante registrar em cartório qualquer negociação sobre o futuro shopping? Ficaria tudo preto no branco.

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Bolsa Família poderá ter corte de R$ 10 bilhões

O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou hoje (11) que está mantendo no parecer final um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, ou seja, corte de 35% no programa.

Além disso, Barros anunciou cortes de R$ 320 milhões no auxílio-reclusão (50%), de R$ 80 milhões no auxílio-moradia (20%) e de R$ 1,84 bilhão (10%) de compensação no RGPS (Repasse a Previdência por Desoneração da Folha). De acordo com o relator, essas medidas são necessárias para cumprir a meta do governo de superávit (receitas menos despesas ) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2016.

O parecer final do deputado Ricardo Barros deverá ser apresentado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) segunda (14) ou terça-feira (15). Segundo ele, os poucos ajustes deverão ser concluídos neste fim de semana ou na segunda-feira, de modo que o relatório possa ser discutido e votado pela comissão e, em seguida, pelo plenário do Congresso.

O relator informou que a ideia é começar a discutir o parecer na CMO já na terça-feira, caso não haja impedimento pela falta da votação do Plano Plurianual (PPA). Barros acrescentou que o PPA deverá ser votado na sessão do Congresso terça-feira à noite.

Na proposta a ser apresentada à CMO, Ricardo Barros incluiu recursos de R$ 10 bilhões decorrentes da arrecadação com o retorno da CPMF. No entanto, a proposta que recria a contribuição sequer teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara. Para o relator, os cortes propostos são necessários para manter a previsão de uma meta de superávit de R$ 34,4 bilhões, o que equivale a 0,7% do PIB.

Ricardo Barros disse ainda que a proposta prevê que não haverá novas adesões ao Bolsa Família no ano que vem. Segundo ele, anualmente deixam o programa cerca de 700 mil famílias. O relator afirmou que não tem nada contra o programa, “que já tirou muitos brasileiros da miséria, mas que há deficiências na gestão”. Conforme o deputado, não haverá prejuízo a nenhuma pessoa enquadrada na lei.

Limpeza da calha do Rio Piranhas avança no trecho Paraibano para água chegar a Caicó


Segundo informações do Comitê Hidrográfico do Piancó/Piranhas/Assú, a limpeza do rio Piranhas continua no trecho paraibano. Neste sábado (12), a equipe chegou à região de Paulista\PB. O trabalho já foi executado em cerca de 30 quilômetros.

Nesta fase da limpeza estão sendo empregadas seis máquinas da CAERN, uma de Caicó, uma de Timbaúba dos Batistas e outra de Jardim de Piranhas. Além do CBH, a ação conta com o apoio do Igarn, CAERN, ANA, IBAMA, Ministério Público Federal e Estadual. O objetivo é melhorar o acesso da água à estação em Jardim de Piranhas e ajudar também no abastecimento dos municípios de Timbaúba dos Batistas, São Fernando e Caicó.

Mega-Sena acumula e deve sortear prêmio de R$ 175 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas neste sábado (12) pela Caixa Econômica Federal. Sem um vencedor no concurso 1.769 da Mega-Sena, que entregaria R$ 135 milhões, o próximo montante a ser sorteado na quarta-feira (16) deve chegar a R$ 175 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 32 – 37 – 44 – 47 – 54 – 60. Foram 105 apostadores que acertaram a Quina, sendo que cada um deles irá receber o valor de R$ 54.460,29. O número de apostadores que fizeram a Quadra chegou a 7.782, que irão receber R$ 1.049,73 cada um.

Sesed planeja movo concurso


De acordo com a secretária Kalina Leite, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM-RN) vai fechar o ano de 2015 com 500 policiais a menos co quem iniciou o ano. Ao mesmo tempo a Polícia Civil luta contra um déficit de aproximadamente 70% do quadro de agentes, escrivães e delegados, mesmo com a nova turma de concursados que acaba de entrar na corporação. Da mesma maneira o Instituto Técnico-científico de Polícia do RN (Itep-RN) ainda não firmou o seu estatuto dos servidores.

“A quantidade de policiais é uma dificuldade muito grande que temos. Uma coisa que não temos como comprar nem mandar fabricar é gente. A burocracia e a falta de verba dificulta a compra de carros, armas, equipamentos, mas o material humano não tem como”, pontua ela. Por isso, a secretária assegura que serão realizados concursos durante o próximo ano, para todas as forças.

“Para 2016 precisamos resolver urgentemente essa questão do estatuto do Itep e fazer os concursos para Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros, que já estão autorizados pelo governo. Agora vamos conversar com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) para tentar resolver a questão do limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Kalina.
Mas, enquanto não abre os concursos para reforço de efetivo na segurança pública, a secretária aposta nas promoções de carreira. Até o momento, mais de três mil policiais receberam promoção de posto em 2015. “Precisamos investir também no profissional que está na ponta-de-lança diariamente, que está trabalhando por dois ou três homens”, completou.