Governo do RN veta inclusão de Goianinha e Arez na Região Metropolitana de Natal

O governador Robinson faria (PSD) vetou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei que inclui as cidades de Goianinha e Arez na Região Metropolitana de Natal, de autoria do deputado estadual Dison Lisboa (PSD), aprovado no dia 15 deste mês.

O primeiro argumento foi de que o Projeto não alterou a Lei Complementar que cria a Região Metropolitana e nem o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, deixando a Lei, tecnicamente, sem valor legal.

“Com efeito, o Direito Positivo necessita expressar-se de forma tecnicamente adequada, isto é, por meio de uma linguagem apta a permitir que a correspondente regra legislativa ingresse no sistema jurídico de modo racional e sistemático, facilitando assim a correta aplicação pelo Poder Público, bem como o cumprimento voluntário pelos cidadãos”, diz o veto.

A segunda razão exposta pelo governo para vetar a proposta foi de que é preciso haver, de acordo com a Constituição, “a inequívoca existência de espaços integrados com perfil fortemente urbanizados” para que os municípios sejam inseridos na Região Metropolitana. Como Arez e Goianinha não têm essas características, o governo considerou o pedido inconstitucional.

A área Metropolitana de Natal é atualmente composta, além da capital, por  Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Ceará-Mirim, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre, Vera Cruz, Maxaranguape e Ielmo Marinho.

Dison buscava reunir vantagens aos dois municípios. De acordo com ele, uma vez incluídos, a integração regional com as demais cidades seria facilitada, bem como a gestão do desenvolvimento urbano aperfeiçoada, com as políticas públicas definidas em conjunto.

Crise : Afiliada da Globo fecha as portas no Rio Grande do Norte

A crise está pegando de surpresa até mesmo as emissoras de televisão. No Rio Grande do Norte, a nova emissora que foi aberta no interior, a InterTV Costa Branca, teve as suas atividades encerradas, devido cortes de gastos.

A emissora foi inaugurada em março deste ano, com o objetivo de abranger a cobertura regional. Agora, ela atuará como Sucursal da InterTV Cabugi de Natal. Boa parte da equipe foi demitida, já que uma ala inteira da sede foi fechada.

Por Lucas Medeiros.

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Governo do RN terá que devolver R$ 192 milhões ao Fundeb em 2016 por um erro de cálculo da União em 2015


Na tarde desta quarta-feira (23), o Governo do Estado, por meio do vice-governador Fábio Dantas, promoveu uma reunião com prefeitos e representantes das Secretarias Estaduais de Tributação e Educação, Gabinete Civil e Procuradoria do Estado. O encontro teve como pauta a devolução de R$ 192 milhões do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) ao Tesouro Nacional em 2016.
Na reunião ocorrida na Governadoria, o Vice-Governador explicou que o Tesouro Nacional detectou um erro de cálculo da própria União, no repasse da complementação do Fundeb de janeiro a outubro deste ano. Ainda segundo Fábio Dantas, o Tesouro Nacional informou que os repasses mensais no valor de R$19 milhões não deveriam ter sido feitos. Por causa desse erro, o Estado está obrigado a devolver, de imediato, a partir de janeiro de 2016 os valores pagos, o que tem deixado o Governo extremamente preocupado com o financiamento da educação no ano que vem.
“A partir de Janeiro o Tesouro vai descontar mensalmente 15% dos recursos complementares que enviaria ao Estado via Fundeb. Só que em Abril o restante da dívida, cerca de R$ 173 milhões, deverá ser pago integralmente o que inviabilizaria a educação pública no Rio Grande no ano que vem”, completou Fábio Dantas.

Diante da situação, Fábio Dantas disse que a intenção da reunião é mobilizar a equipe do Governo e os municípios para negociar com o Governo Federal, via Ministério da Educação e com o Tesouro Nacional, a possibilidade do Rio Grande do Norte não ser penalizado por um erro que não foi cometido pelo Estado, nem pelos municípios.

Os prefeitos e demais representantes do Governo presentes à reunião também se mostraram preocupados. Na reunião ficou acertada a criação de uma comissão formada por prefeitos, Governo do Estado e bancada federal do RN em Brasília para tentar marcar uma audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

“Nós não recebemos os recursos de má fé. Além disso, todo valor recebido foi aplicado na Educação e no reajuste do salário dos professores. Na tentativa de negociação que vamos fazer, esperamos que o Tesouro Nacional leve essas questões em consideração”, finalizou Fábio Dantas.

Participaram da reunião a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; o secretário estadual de Educação, Francisco das Chagas Fernandes; o secretário estadual de Tributação, André Horta; o procurador do Estado, João Carlos Coque; o prefeito de Santana do Seridó, Adriano Cosme de Oliveira; o prefeito de Vera Cruz, João Paulo Cabral e o deputado estadual Tomba Farias.

Reunião em Brasília
O Vice-governador Fábio Dantas foi informado do débito do Estado junto ao Tesouro Nacional durante uma reunião realizada em Brasília, no último dia 16. Participaram da reunião o deputado federal Rafael Motta, os senadores Garibaldi Alves e Fátima Bezerra, além dos representantes do Tesouro Nacional.
Agora RN

Potiguar Gleison Tibau é flagrado em exame antidoping após luta no UFC em São Paulo


O UFC anunciou que o brasileiro Gleison Tibau, 32, foi flagrado no exame antidoping após sua luta contra Abel Trujilo, realizada no 7 de novembro, no ginásio do Ibirapuera, em São Paulo. Ele foi foi flagrado em um exame da Agência Antidoping dos Estados Unidos (Usada).
É a segunda vez que Tibau é notificado pela Usada neste mês. No último dia 4, o lutador foi suspenso temporariamente pela agência, responsável pelo controle antidoping do UFC, por ter violado um exame antidoping realizado fora do período de competição.

De acordo com o UFC, a Usada ficará responsável pela gestão dos resultados e o julgamento apropriado envolvendo Tibau.
Folha Press

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Bug em software faz EUA soltarem mais de 3.000 presos antes da hora

Uma falha de software fez com que o Estado de Washington, nos Estados Unidos, liberasse cerca de 3,2 mil prisioneiros antes da hora.

O problema começou em 2012, quando ocorreu uma atualização no programa que calcula pontos por bom comportamento. Ela veio com uma falha que fez com que 3% dos detentos recebessem créditos a mais.
Repercutindo a BBC, o Gizmodo informa que o bug foi notado no mesmo ano, mas nada foi feito de imediato para corrigi-lo. Como resultado, os presos soltos receberam uma média de 49 dias indevidamente – mas há pelo menos um caso em que a pessoa obteve mais de 600 dias.

A solução finalmente deve ser colocada em prática em 7 de janeiro. Enquanto isso, todos os presos liberados antes da hora deverão retornar para cumprir o resto de suas sentenças. Pelo menos quem não causou problemas nas ruas durante esse período receberá créditos de verdade por bom comportamento.
Olhar Digital, UOL

Blog do BG / Plantão Caicó

Bancos funcionaram duas horas hoje (24)

Os potiguares e turistas devem ficar atentos às mudanças no horário de funcionamento do comércio e serviços da capital potiguar, que ocorrerão de forma mais acentuada a partir desta quarta-feira (24), véspera do feriado de Natal. Para quem pretende incluir na programação natalina as celebrações promovidas pela Igreja Católica, a arquidiocese de Natal vai promover missas em vários dias e horários.

Os consumidores que deixaram as compras de fim de ano para última hora, ou aqueles que querem incrementar a ceia do Natal, devem ter atenção para o horário de funcionamento das lojas e supermercados. Hoje o comércio de rua no Alecrim e Cidade Alta funcionarão das 8h às 18h, já os principais shoppings da capital – Natal, Praia, Norte Shopping, Midway Mall, Via Direta e Cidade Jardim – abrirão as portas às 9h e devem fechar às 19h. Os grandes supermercados funcionam até às 21h.

Na sexta-feira (25), os estabelecimentos dos centros comerciais estarão fechados, nos shoppings, a operação será restrita às praças de alimentação e quiosques, que terá abertura facultativa. Os supermercados e feiras livres não funcionam durante o feriado. Já as agências bancárias abrem por apenas duas horas hoje (24) e, na sexta (25), ficam fechadas devido ao feriado. Os bancos voltam a fu

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Prefeitura de Caicó inicia obras de pavimentação


A prefeitura de Caicó iniciou obras de pavimentação no valor de R$ 592 mil, que irão beneficiar várias ruas nas diversas zonas do município. Os recursos foram garantidos através de emenda parlamentar do ex-deputado e atual ministro do Turismo, Henrique Alves. Os trabalhos ontem (23) foram iniciados pela rua Júlia Teixeira, no bairro Vila do Príncipe, zona norte de Caicó. Além desse logradouro também serão beneficiadas as ruas Doutor Aladim (trecho I e II), Getúlio Vargas, rua Tereza Medeiros e a Doutor Ortulano (todas na Boa Passagem), Stênio Aladim (Recreio), José Maria Vale (João XXIII), além de Iran Santos e Daniel Diniz (Walfredo Gurgel).

Também estará sendo retomada nos próximos dias outra obra de pavimentação a paralelepípedo orçada em R$ 1.041.995,00, conquistado através de emenda parlamentar do ex-deputado federal João Maia. Esta obra contempla as seguintes ruas: Antônio Cesino (trecho II), bairro Paraíba; Dener Araken Bernardo (Boa Passagem); Doutor Aladim (trecho I), bairro João XXIII; Doutor Aladim (trecho II), bairro João XXIII; Francisco Canindé (bairro João XXIII), Francisco Dantas (Maynard); José Lourenço (Alto da Boa Vista); além das ruas Padre Inácio G. de Melo, Manoel F. Jorge e Professor Manoel Fernandes, todas no bairro João XXIII.