Governo muda calendário de licenciamento de veículo

05:28:00

Portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), comunicou alterações com relação ao pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que passarão a ser válidas a partir de 2017.

De acordo com o documento, a Sefaz estabelece o calendário de pagamento do imposto e a tabela de valores, porém a principal mudança é a que trata sobre o desconto. O proprietário só terá direito a 10% de desconto caso pague o IPVA integralmente até o dia 31 de janeiro, exceto se o contribuinte possuir débito de imposto relativo a exercícios interiores.

A Sefaz informou, também por meio da portaria, que o contribuinte terá que pagar o IPVA até 30 de junho, independente do final da placa do veículo. Caso o pagamento não seja efetuado neste prazo, o dono do veículo ficará sujeito ao pagamento de multa.

O pagamento do IPVA poderá ser efetuado em até três parcelas, desde que a última seja recolhida no mês do licenciamento do veículo.

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