DILMA TIRA PAC DO PLANEJAMENTO E TRANSFERE GESTÃO PARA A CASA CIVIL

G1 - A presidente Dilma Rousseff publicou nesta quinta-feira (17), em edição extra do "Diário Oficial da União", um decreto que transfere a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério do Planejamento para a Casa Civil.

Com o decreto de Dilma, a Secretaria do PAC ficará subordinada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, empossado nesta quinta como chefe da Casa Civil.
O PAC foi criado em 2007 durante o governo Lula para alavancar investimentos em obras consideradas fundamentais em infraestrutura logística, infraestrutura energética e infraestrutura social e urbana. À época, o programa era responsabilidade da Casa Civil, que era chefiada por Dilma. No início do programa, a presidente foi apelidada pelo próprio Lula de a "mãe do PAC".

O programa passou a ser da alçada do Ministério do Planejamento em janeiro de 2011, início do primeiro mandato de Dilma. Ele passou a ser coordenado pela então ministra Miriam Belchior.

Além de transferir a gestão do PAC para a Casa Civil, o decreto de Dilma também transfere a gestão do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão, da Casa Civil para o gabinete pessoal da Presidência da República, que será comandado por Jaques Wagner.

Orçamento
Na tentativa de reequilibrar as contas públicas, os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que incluem o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, foram afetados no ano passado.


Em 2015, as despesas do PAC somaram R$ 47,25 bilhões (0,8% do PIB), com queda de 17,4% frente ao patamar de 2014, quando somaram R$ 57,69 bilhões, ou 1% do PIB. Foi o menor valor desde 2013 (R$ 44,71 bilhões, ou 0,8% do PIB). Os números são do Tesouro Nacional.
Para 2016, segundo o decreto de programação orçamentária, divulgado no fim do mês passado, que contemplou um bloqueio de R$ 23,4 bilhões em gastos públicos neste ano, a estimativa é de que os gastos do PAC caiam ainda mais.

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento autorizaram um limite de R$ 26,5 bilhões (0,4% do PIB) em despesas para este ano, enquanto o Congresso tinha aprovado um orçamento com um valor de R$ 30,7 bilhões (0,5% do PIB). O corte dos gastos do PAC somaram R$ 4,2 bilhões.

Em valores nominais, a dotação de R$ 26,5 bilhões, autorizada pela equipe econômica para 2016, é a menor, para um ano fechado, desde 2010 - quando os gastos totalizaram R$ 22,08 bilhões. Na proporção com o PIB, é o menor patamar desde 2007 (quando os gastos do PAC somaram 0,3% do PIB).

Posse suspensa
Apesar do rearranjo institucional, nesta quinta, duas decisões de juízes federais suspenderam, por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse de Lula. O governo já recorreu da decisão.


Segundo o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, enquanto a liminar não for derrubada, Lula é formalmente ministro da Casa Civil, mas seus atos no cargo são inválidos. De qualquer modo, a transmissão do cargo, pela qual assume efetivamente as tarefas de ministro, está prevista para a próxima terça (22).

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STF TEM DEZ AÇÕES QUE TENTAM IMPEDIR LULA DE ASSUMIR CARGO NO GOVERNO


O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta quinta-feira (17) dez ações que pedem que o tribunal impeça o ex-presidente Lula de assumir cargos no governo Dilma Rousseff.

Os pedidos foram apresentados por partidos, como PSDB, PSB e PPS, além de cidadãos, que optaram por tipos de ações diferentes, como mandados de segurança, petições, e ações cautelares que, na prática, podem levar ao mesmo resultado.

A maioria das ações (seis) será relatada pelo ministro Gilmar Mendes. Os outros casos serão avaliados pelos ministros Teori Zavascki e Marco Aurélio. Não há prazo para que os ministros do Supremo decidam os pedidos.

As ações apontam principalmente que a nomeação de Lula representa claro desvio de finalidade do ato administrativo, cujo objetivo principal, como dito, é “alterar o foro competente” para as investigações envolvendo Lula, o tirando do alcance do juiz do Paraná Sergio Moro.

Lula tomou posse na manhã desta quinta, mas uma decisão provisória da Justiça Federal em Brasília suspendeu a nomeação. A AGU (Advocacia Geral da União) recorreu e tenta manter a posse do ex-presidente.

Nesta quinta, Gilmar Mendes afirmou que, em tese, é possível reverter a nomeação de Lula.

Para o ministro, o telefonema entre a presidente Dilma Rouseff e o ex-presidente Lula pode caracterizar crime de responsabilidade por parte da petista.
Segundo o ministro, o diálogo mostrou que a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil representou uma trama para tirar as investigações sobre o ex-presidente da Operação Lava Jato em Curitiba e trazer para o STF e que há espaço para o tribunal suspender a posse.

“Se houver avaliação de que se trata de medida para descredenciar a Justiça, obstrução de Justiça, certamente está nos tipos de crime de responsabilidade. Pode ter outros dispositivos aplicáveis da legislação penal”, afirmou o ministro. “Os áudios confirmam que se tratou de realmente de um expediente utilizado para retirar o processo de Curitiba”, completou.
Folha Press / BG

VENDE-SE EXCELENTE CASA RECÉM CONSTRUÍDA NO BAIRRO MAYNARD EM CAICÓ


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COMERCIANTE CAICOENSE MORRE VÍTIMA DE PARADA CARDIO RESPIRATÓRIA

Veio à óbito no início da manhã de hoje (17), em sua residência, o comerciante caicoense Marquinho de Derosse, 42 anos, o mesmo foi vítima de uma parada cardio respiratória por volta das 6:35min da manhã de hoje.

Duas unidades do SAMU Caicó estiveram no local mais o mesmo já estava sem vida.
Marquinho era proprietário da loja Derosse Auto Peças no Centro de Caicó

Meus sentimentos aos familiares do nosso amigo Marquinhos! !