POLÍCIA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DEFENDEM QUE WHATSAPP TEM QUE QUEBRAR SUA PRÓPRIA CRIPTOGRAFIA

08:15:00


Durante esta semana, deu-se início da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para o debate sobre o conflito entre o WhatsApp e a justiça brasileira. O fundador da empresa, Brian Acton, que esteve pessoalmente no SFT para defender o uso da criptografia no aplicativo, reuniu a imprensa em São Paulo e em Brasília antes da audiência, para apesentar seus principais argumentos.



Desde os primeiros casos de bloqueio no Brasil, o WhatsApp alegou que é impossível entregar à polícia qualquer trecho de conversas entre seus usuários. Embora a o Ministério público ainda duvide disso, para a Polícia Federal isso pouco importa. O importante é que a empresa se torne capaz, se ainda não é, de quebrar o sigilo quando necessário.



Durante a audiência na última sexta (2) Felipe Leal, delegado da Polícia Federal, disse que "a pergunta não deve ser se o aplicativo tem viabilidade [de fornecer informações], mas por que não as tem, por que não procura tê-las. A Lei deve ser cumprida. Se não qualquer meio de comunicação vai se blindar alegando questão técnica".



Ele afirma ainda que, caso o STF considere correta a interpretação do Marco Civil que derrubou as ordens de bloqueio ao WhatsApp, outros serviços de mensagens que têm fornecido dados quando solicitados também poderão alegar impossibilidade técnica.

Uma visão retrospectiva tem que ocorrer, porque a depender da decisão aqui, sucessos em acesso a Gmail e à Microsoft cairão. Basta agregar uma questão técnica que cai por terra todos ou boa parte dos meios de obtenção de prova. Diversos meios de comunicação cairão por terra sob o mesmo argumento.


Enfraquecer a criptografia

Já o Ministério Público Federal questiona a autenticidade da criptografia, e afirmou que, uma vez que não houve auditoria, não é possível ter certeza de que tal proteção existe. Também acrescentou que mesmo existindo, a empresa deve ser capaz de alterar sua própria tecnologia para "grampear" usuários quando necessário.

Nossa perícia concluiu que seria possível o ataque ‘man in the middle’. A empresa poderia forçar nova troca de chaves, passando a ser responsável pelo intercâmbio das mensagens, criando duas sessões, uma de cada interlocutor, sem interromper a criptografia para outros usuários


O secretário de cooperação internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras, também sustenta que a empresa deve ser capaz de alterar seu próprio sistema para tornar os "grampos" possíveis. "O Brasil não pode ser um paraíso onde a Justiça manda menos que corporações globais", afirma.

Em resposta, o fundador Brian Acton sustentou que a criptografia é inerente ao aplicativo, uma parte fundamental e inseparável, e que não é possível desativá-la para usuários específicos.

O Tribunal pergunta se é possível desativar a criptografia. A resposta é não. O Whatsapp foi construído de forma que só pode enviar mensagens por criptografia. Portanto não há como desabilitar a criptografia para um usuário especifico. Se houver essa mudança, ele não será capaz de enviar ou receber qualquer mensagem


Ele explicou ainda que se substituísse as chaves verdadeiras com chaves falsas, "o processo de verificação do código de segurança falharia e usuário saberia que algo aconteceu, que foi alterada a identificação". O mesmo ocorreria se fossem modificados os servidores para interferir no sistema, com ataques tipo ‘man in the middle’. "Analistas descobririam e divulgariam qualquer vulnerabilidade”, disse o fundador do app.

Acton afirmou, por fim, que enfraquecer a criptografia criaria brechas que não seriam usadas somente pela polícia. “Ou é seguro para todo mundo, ou não é para ninguém.”

Só no Brasil

Segundo os responsáveis pelo aplicativo, o Brasil não é o único lugar onde tiveram que comparecer a uma corte suprema, mas aqui é o único país onde o que está em discussão é o próprio direito ao uso de criptografia, segundo relata o Convergência Digital.

“Há muito debate ao redor do mundo, mas o Brasil é único nessa questão da criptografia, com o assunto tendo chegado a Suprema Corte. Não temos isso em nenhum outro lugar. Temos [discussão na suprema corte] na Índia, mas não relacionada à criptografia”, diz o chefe jurídico do app, Mark Khan.


Leia Também...

0 comentários