Cortes no orçamento dos Poderes do RN somam R$ 490 milhões

13:09:00



O Governo do Estado cortou R$ 489,4 milhões, desde 2015, no orçamento dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário —, por conta da queda de arrecadação do Tesouro Estadual em função da crise econômica do país. No último sábado, o Diário Oficial publicou um novo ajuste orçamentário, que chegou a 76,7 milhões. Em julho de 2015, a redução foi de R$ 17,2 milhões no orçamento dos Poderes, em virtude de uma frustração de receita da ordem de R$ 65,25 milhões no primeiro semestre daquele ano.

Os chefes de Poderes afirmam que estão colaborando para que o Estado encontro o equilíbrio fiscal, cortando despesas, como diz o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), desembargador Expedito Ferreira, o Poder Judiciário tem trabalhado com rigor para reduzir os seus gastos e não vê qualquer relação deles com a crise financeira vivida pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Apesar disso, segundo Ferreira, “o Poder Judiciário não tem se furtado a contribuir com o equilíbrio das contas estaduais, pois obedece aos termos de um Termo de Ajustamento de Gestão com o TCE/RN (2015) e um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPRN (2016). Termos estes que limitam os gastos com folha salarial até o ano de 2022”.

“Até esta data, o Tribunal deverá estar totalmente adequado ao limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem poder incrementar esta modalidade de despesa”, disse o desembargador Expedito Ferreira, por intermédio da Assessoria de Comunicação Social do TJ-RN.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Gilberto Jales, afirmou que a Corte "não se furta de colaborar com o equilíbrio fiscal do estado. Mais uma vez, fará um enorme esforço, ainda que isso possa trazer sacrifícios na atuação do controle exercido pelo tribunal".

Gilberto Jales acrescentou que "somente este ano, o contingenciamento já soma quase 10% do orçamento original. Vamos definir onde podemos cortar para que haja o mínimo de prejuízo no trabalho que a Corte presta à sociedade".

Já o procurador geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, disse que o Ministério Público "recebeu a comunicação acerca do contingenciamento e, serenamente, a acatou. De fato, a situação financeira e fiscal do RN é grave e não há como deixar de reconhecer esse fato".

O procurador Eudo R. Leite declarou, ainda, que o MP-RN "já está adequando suas despesas, de modo a se adequar à limitação de empenhos, e reduzir gastos. Nesse momento de grave crise financeira e fiscal, todos os poderes e instituições do RN precisam participar do esforço conjunto em favor do Estado do RN. Esta é uma questão de Estado e não de governo."

A Assembleia informou, de acordo com sua Assessoria de Comunicação Social, que está levantando números e hoje se posiciona a respeito do contingenciamento de despesas do Poder Legislativo.

Na edição do sábado (22), o “Diário Oficial do Estado” publicou decreto do governador Robinson Faria limitando a despesa orçamentária e financeira do Estado devido uma frustração de receita de R$ 166,57 milhões, o que levou ao corte de R$ 76,75 milhões do orçamento dos Executivo, Legislativo e Judiciário.

O corte da Assembleia foi de R$ 7,5 milhões; do TCE cerca de R$ 2 milhões, além de R$ 930 mil da Defensoria e R$ 4,9 milhões do MP. O maior corte foi do Executivo – R$ 49.24 milhões, seguido do Judiciário, com R$ 12,1 milhões.

Tribuna do Norte / Plantão Caicó

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