GOVERNO DERRUBA DECISÃO DE JUIZ E MANTÉM ALTA DE IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS

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O Tribunal Regional Federal derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão liminar do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, que suspendia o aumento de impostos sobre os combustíveis, segundo a Advocacia-Geral da União.


Na última quinta-feira (20), o presidente Michel Temer assinou decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis para ajudar no cumprimento da meta para as contas públicas. Em decisão provisória, o juiz havia congelado os efeitos do decreto em todo o país na terça-feira.

A suspensão do aumento de impostos havia sido determinada após uma ação popular ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

A alta de impostos sobre os combustíveis, segundo o governo, deve gerar receitas extras de R$ 10,4 bilhões em 2017.

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