GOVERNO SANCIONOU NESTA QUARTA-FEIRA (09) LEI QUE DEFINE VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2018

19:17:00



O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. 

A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (9). Uma das definições foi o aumento de 4,5% no salário mínimo, dos R$ 937 deste ano para R$ 979 em 2018. 

O governo vetou alguns pontos por "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade".

Um dos vetos foi ao item que determinava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. 

A justificativa ao veto é que "o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício."


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