Aumentam restrições para captação d’água no Baixo Assu

21:43:00


O Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) e a Agencia Nacional de Águas (ANA) estabeleceram novas regras de restrição para captações de água localizadas nos açudes Armando Ribeiro Gonçalves e Pataxó, no rio Açu e Açude Pataxó. As restrições começaram a valer ontem (01). Não há restrições para abastecimento humano e dessedentação de animais.

As novas regras estabelecem horários de operação, vazão máxima e volume máximo semanal para retirada de águas do Rio Açú pelos empreendimentos produtivos. Todos os horários de captação são noturnos, visando o uso sustentável da água do rio e a manutenção do abastecimento das populações que dele se utilizam. Os empreendimentos devem possuir dispositivos que permitam aferir e registrar os volumes de água captados.

Caso o nível de água observado na estação fluviométrica Pendências (Captação da Companhia de Águas do Rio Grande do Norte - CAERN) para os Municípios de Macau, Pendencias e Guamaré) fique inferior a 1,00m, as captações de água destinadas a empreendimentos de irrigação, aquicultura em tanques escavados e indústria deverão ser interrompidas, de modo a possibilitar a continuidade da operação dos sistemas públicos de abastecimento de água, na região, para o consumo humano e a dessedentação animal.

Canais de chamada

Os usuários responsáveis por empreendimentos cujas captações estejam localizadas em canais de chamada ou de derivação devem fechar os respectivos canais no prazo de 15 dias contados a partir da data de publicação da Resolução. Caso os canais não sejam fechados no prazo estabelecidos, respectivos usuários deverão restringir o período de operação das captações a 50% dos períodos autorizados na Resolução, e instalar horímetros ou dispositivos que permitam aferir e registrar os volumes de água captados. O descumprimento do disposto na Resolução será considerado infração e ensejará a aplicação das devidas penalidades, incluindo multa e embargo, conforme legislação pertinente.

Água Subterrânea

As captações de água subterrânea no Vale do Rio Açu, situadas no aquífero aluvionar, a jusante do Açude Armando Ribeiro Gonçalves, somente podem operar das 18h00 às 06h00 mediante autorização do IGARN.

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