Carta aberta à população potiguar

17:04:00



Em resposta à Nota Pública da Assessoria de Comunicação do Governo do RN, acerca dos atrasos no pagamento dos salários dos servidores do Executivo, a bem da verdade, importa esclarecermos ao povo potiguar o seguinte:

1. Os atrasos nestes pagamentos vem sendo reiterados há quase dois anos, e cada mês que se passa, tornam-se mais dilatados. Para corroborar com tal afirmação, o pagamento da folha de setembro só foi concluído no dia 10 do mês corrente, com uma intempestividade de cerca de 40 dias;

2. Quanto ao pagamento da folha salarial de outubro, importante informar, até como demonstrativo de que o quadro de atraso se agravou, que sequer os servidores que ganham entre R$ 2 e 3 mil, receberam ou tem data estabelecida pelo Governo para perceberem seus salários relativos a tal mês;

3. Seguindo-se o cronograma de pagamento que vem sendo adotado nos últimos meses, após se pagar os servidores que ganham entre R$ 2 e 3 mil, receberão os da faixa entre R$ 3 e 4 mil, depois, em data posterior, os que ganham um pouco mais, perceberão uma parcela de R$ 4 mil, para em outro momento, estes receberem o restante de suas remunerações, demonstrando claramente que os constantes atrasos não são representados por meros 25 dias, como inferidos na Nota Pública do Governo do Estado, tentando passar um quadro de certa normalidade, que nem de longe existe. O cenário é tão grave e preocupante para os servidores do Executivo, que nem o próprio governo consegue afirmar quando concluirá o pagamento da folha de outubro;

4. Acrescentado a tudo já dito, importa ainda informar ao povo potiguar que boa parte dos servidores do Executivo, tem para os próximos 35 dias, o direito de receberem 4 salários, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro e o décimo-terceiro, que por sinal, quanto a esta última rubrica, não  houve e nem há provisão mensal para a sua quitação, ficando latente e cristalino a todos a situação de descontrole total das finanças do Governo, que gera tensão e desesperança nos seus funcionários, não só em função dos já repetidos e alongados atrasos já ocorridos, mas também quanto à perspectiva deles piorarem mais ainda;

5. Nestas pegadas, não temos como não apontar que tal grave situação só quem vem sofrendo são os servidores do Executivo,  passando-se um sentimento de que estes, para o Estado do RN, são menos importantes para o funcionamento da máquina pública do que os que trabalham para os Poderes Judiciário e Legislativo, bem como para o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado, sensação esta inaceitável e absurda, pois os serviços públicos mais prementes para a população, saúde, educação e segurança são prestados pelos servidores do Executivo. Não esposamos a tese de que servidores do Executivo sejam mais importantes para o Estado e para a população do RN do que os que labutam para os demais Poderes, mas também não aceitamos que raciocínio contrário seja tido como verdadeiro, pois todos, dentro de suas funções e atribuições prestam serviços públicos relevantes à sociedade e devem perceber tempestivamente seus salarios;

6. Ademais, preocupa-me mais uma vez o nível de insensibilidade política e social dos Chefes dos demais Poderes com a situação financeira caótica do Estado do RN e desesperadora dos servidores do Executivo, pois, mesmo diante do quadro relatado, permitem-se ainda pagamento de auxilios-moradia retroativos e de férias e licenças-prêmio vencidas aos seus membros, com dinheiro público, arrecadado, diga-se de passagem, pelo Poder Executivo, através dos Auditores Fiscais e técnicos administrativos da Secretaria de Estado da Tributação. E agora, mesmo diante de tamanho despautério, os Poderes se acertam entre si, com o fito de intentarem ações judiciais para garantia do recebimento dos duodécimos deles em dia e de todos os atrasados que dizem ter direito quanto ao orçamento de 2017, sob pena de, em não sendo tais valores pagos, multa diária para o Governador e para o Secretário de Planejamento, esquecendo-se que receberam a maior do que o devido, nos exercícios anteriores, muito mais do que o que agora cobram, que a título de exemplo, só para o Poder Judiciário, tal quantia perfaz por volta de 400 milhões. Ah, e vejam que as ações acordadas entre os Poderes serão julgadas pelo próprio  TJRN, ressalvada a que este processualmente é parte. Assim, fica fácil todos nós, já de antemão, sabermos  o que constará destas decisões judiciais. Mais um vez serão os sofridos servidores do Executivo que pagarão esta conta,  de duodécimos inflados desde à época anterior à copa do do mundo de 2014, mantenedores de regalias imorais de um lado e de penúria e sofrimento do outro.

José Arnaldo Fiuza Lima
Auditor Fiscal

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