terça-feira, 1 de agosto de 2017


Justiça Federal na PB suspende aumento de impostos sobre combustíveis

A Justiça Federal na Paraíba suspendeu, nesta terça-feira (1°), o aumento das alíquotas do PIS e Cofins que incide sobre os combustíveis. Com isso, as distribuidoras ficam impedidas, de imediato, de cobrar dos postos de combustíveis os novos valores. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da referida decisão.

A decisão liminar do juiz João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal, é a segunda do gênero no país. A primeira decisão, no entanto, foi derrubada pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em 26 de julho.

O magistrado atendeu a pedido formulado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB). A entidade impetrou mandado de segurança com o pedido de retorno dos tributos aos patamares anteriores ao decreto 9.101/201, editado pelo presidente Michel Temer (PMDB) há duas semanas.

De acordo com o juiz, o decreto que elevou a alíquota do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol ofendeu o planejamento tributário não só dos consumidores, mas os empresários do comércio varejista. No caso da gasolina, a tributação foi dobrada em relação aos patamares anteriores.

João Pereira de Andrade Filho entendeu que a medida “não respeitou o princípio da anterioridade nonagesimal”. Segundo o princípio, nenhum tributo será cobrado antes de 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumento. O juiz afirma que o objetivo da decisão não é negar a necessidade de o Estado arrecadar recursos para sustentar suas atividades, porém, alerta que o “poder de tributar o Estado não é absoluto”.

Andrade Filho lembra que a própria Constituição Federal impôs limites por meio dos princípios constitucionais tributários. O juiz destaca que a suspensão do decreto leva ao “imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”.

 

G1



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Ministério Público quer disciplinar transporte de pacientes no município de Caicó

Como forma de garantir a realização do serviço de transporte sanitário e disciplinar o uso dos veículos em Caicó, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça do município, expediu recomendação à Secretária Municipal de Saúde.

O documento pede que sejam adotadas medidas que disciplinem o transporte sanitário aos cidadãos em tratamento de saúde fora do domicílio, no prazo de 30 dias.


Secretária de Saúde convoca pessoas para agendamento de catarata em Caicó

A Secretária Municipal de Saúde, Sandra Brilhante, concedeu entrevista à imprensa nesta terça-feira (01) e explicou os procedimentos para o mutirão de cirurgia de catarata que o Município de Caicó vai realizar em breve.

As pessoas que estão cadastradas no sistema devem comparecer a partir desta quarta-feira (02) até o dia 04 de agosto, no prédio antigo da prefeitura de Caicó, na Praça do Rosário, para agendar a data das cirurgias de catarata.

Segundo a secretária Sandra Brilhante, há pessoas na fila de espera para a cirurgia de catarata desde o ano de 2008.  “Vamos receber essas pessoas, solicitar os exames e assim executar todas as cirurgias de catarata que ainda estão no sistema no município de Caicó”, afirmou Sandra Brilhante.

As pessoas devem levar os documentos e os exames já realizados, para que a secretaria de Saúde possa analisar e posteriormente autorizar e marcar a data da cirurgia.

De acordo com o prefeito de Caicó, Batata Araújo, o Município conseguiu viabilizar os recursos junto ao Ministério da Saúde e ao Governo do Estado, para a realização desta grande ação que vai beneficiar mais de mil pessoas que estão na fila de espera para a cirurgia de catarata.


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Detran realizou seis dias seguidos de Operação Lei Seca em Natal e Caicó

Seis dias de ações de segurança preventiva e fiscalizações de tráfego foram sequenciados na última semana pela equipe da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). A semana teve os três primeiros dias focados na Operação Bairro Seguro em Natal e região metropolitana. Logo em seguida, outros três dias de fiscalização com blitzen da Lei Seca foram realizadas na cidade de Caicó, nos festejos de Sant’Ana.

Durante as abordagens da Operação Bairro Seguro em Natal, dois menores foram apreendidos por portarem simulacros de arma de fogo. Os jovens chegaram a ser abordados pelos policiais que na revista pessoal encontraram os artefatos. “Geralmente os simulacros de arma são utilizados para cometimento de assaltos por se parecerem muito com armas de fogo comuns. Nessa situação, o Código Penal prevê que sejam tratados como arma em virtude disso”, explicou o coordenador da Operação Lei Seca, capitão Isaac Paiva.

As intervenções de abordagens a suspeitos se estenderam nas quatro regiões administrativas da capital, além de Parnamirim. Bairros como Petrópolis, Tirol e adjacências, como também áreas com maior incidência de delitos foram patrulhadas pelos policiais.

Já na cidade de Caicó, as fiscalizações iniciaram na quinta-feira (27) e seguiram até a noite do sábado (29). No total, 90 condutores foram autuados por desrespeitar as normas estabelecidas pela Lei Seca, sendo um deles detido e conduzido à Delegacia sob acusação de crime de trânsito. Outros 27 autos de infração por motivos diversos também foram registrados durante as blitzen.

Um fato que chamou a atenção da equipe de fiscalização foi a abordagem a um motorista que conduzia um caminhão. O mesmo foi autuado administrativamente por esta dirigindo alcoolizado. “Mais uma vez um veículo do porte de um caminhão é flagrando sendo conduzido por uma pessoa alcoolizada, o que acrescenta mais perigo ao trânsito, já que geralmente um acidente envolvendo esse tipo de veículo causa um estrago ainda maior”, concluiu o capitão Isaac.

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SUPERMERCADO É ALVO DE ARROMBAMENTO NA ZONA NORTE DE CAICÓ

Supermercado Econômia situado na rua Júlio Rodrigues, Bairro Vila do Príncipe foi alvo de arrombamento durante a madrugada desta terça-feira (01). Informações preliminares dão conta que meliantes arrebentaram um dos portões do estabelecimento e teriam levado muitos produtos das prateleiras.

Na tarde de ontem (31), o supermercado foi vítima de assalto e em menos de 24 horas foi vítima de arrombamento.



Governo do estado entrega veículos ao Idiarn

Com o objetivo de melhorar a defesa e inspeção agropecuária no estado, o governador Robinson Faria entregou, na tarde desta segunda-feira (31), 16 automóveis e duas vans, ao Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn). A solenidade foi realizada na área externa da Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal.

“Esta é a primeira vez desde a criação do Idiarn, em 2006, que se adquire veículos para o órgão com recursos do Governo do Estado. O investimento é um presente para todos os potiguares e para a economia do Rio Grande do Norte”, afirmou Robinson Faria. O investimento de R$ 1,1 mi vai beneficiar com os carros os municípios de Caicó, Currais Novos, Umarizal, Assu, Lajes, João Câmara, São Paulo do Potengi, Parnamirim e Natal. Já as vans irão para Mossoró e Nova Cruz.

O presidente do Idiarn, Camilo Collier Neto, explicou que a atividade vai reforçar o serviço do órgão que já tem alcançado excelentes resultados. “O Rio Grande do Norte foi o ‘número 1’ do Nordeste em vacinação contra a febre aftosa ultrapassando os 97% de alcance. Nas gestões passadas, esse percentual ficava em torno de 70%. Com esses veículos, vamos melhorar esta e outras ações”, assinalou.

Ao fortalecer o trabalho do instituto, o Governo do Estado assegura a oferta de produtos de qualidade e contribui para a preservação da saúde pública, do meio ambiente e, consequentemente, o aumento da competitividade do mercado potiguar.