sexta-feira, 13 de outubro de 2017


MUNICÍPIO DISCUTE CRITÉRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS NO PROGRAMA MORADIA CIDADÃ


Nesta sexta-feira (13), o prefeito de Caicó, Batata Araújo, esteve reunido com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais, setor jurídico da prefeitura, o chefe de Gabinete, Eduardo Dantas, o secretário do Trabalho, Habitação e Assistência Social, David Evandre, e o secretário municipal de Administração, Vanderson Dias.

A reunião discutiu os critérios para o cadastramento dos funcionários públicos de Caicó no Programa Moradia Cidadã, onde o Poder Executivo vai proporcionar a construção de 150 casas para os servidores, no bairro Nova Caicó.

O cadastro deve ser iniciado nos próximos dias, pois os critérios classificatórios serão publicados em um decreto no Diário Oficial do Município. “Nós viabilizamos um projeto importante, pois é o sonho da casa própria que será realidade para 150 funcionários do município”, destacou Batata.

PREFEITO BATATA CONFIRMA RECURSOS PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM CAICÓ



Nesta sexta-feira (13), o prefeito de Caicó, Batata Araújo, destacou que a Caixa Econômica Federal anunciou a contratação de 1 milhão e 300 mil reais para obras de infraestrutura de calçamento no município. “Visitamos parlamentares em Brasília e conseguimos emendas para pavimentação. Quero agradecer ao deputado federal Rogério Marinho, que liberou 800 mil reais, e ao deputado federal Beto Rosado que destinou 500 mil reais. Temos até o final de outubro para apresentar os projetos a Caixa e, logo em seguida, a liberação para licitação”, disse. 

Batata salientou que a prefeitura se antecipou na elaboração dos projetos e, na próxima semana, será apresentado o plano com alguns logradouros que serão calçadas nesta etapa. A pavimentação vai contemplar os bairros Paulo VI, Walfredo Gurgel, Itans, Soledade, Boa Passagem e Paraíba. No bairro Boa Passagem, o Município está concluindo o calçamento em quatro ruas. 

O prefeito anunciou que, no bairro Paraíba, serão calçadas as ruas que ficam por trás do Hospital do Seridó e no trecho que dá acesso à Escola Profissional Júlia Medeiros, além da rua Major Camboim. 

O Poder Executivo já viabilizou os recursos e confirmou que a rua Arthur Bernardes, popularmente conhecida como Rua dos Ciganos, também receberá a obra de pavimentação, ligando o Bairro boa Passagem ao Samanaú. Além do calçamento, aquela artéria receberá uma nova iluminação com lâmpadas de led. 

“Valeu a pena planejar, correr atrás dos recursos, reunir uma equipe de técnicos para que a gente possa realizar o sonho de muita gente e também melhorar a qualidade de vida das pessoas, pois as obras de calçamento e saneamento são importantes”, afirmou Batata. Em breve, a prefeitura vai anunciar a retomada das obras de calçamento nos bairros João XXIII, Paulo VI, Recreio e Alto da Boa Vista.

GOVERNO PAGA SALÁRIOS DE R$ 2 A R$ 3 MIL NESTE SÁBADO (14)

O Governo do RN paga neste sábado, 14, os salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. O montante pago será de R$ 48.345.938,50.

Com o pagamento deste sábado o Governo terá atendido 75.452 servidores, equivalente a 68% do total de pessoal.

Somando o pagamento já feito aos servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria, que já receberam os salários, o valor pago referente ao mês de setembro é de R$ 134.424.379.150.

Os vencimentos dos servidores que ganham acima de R$ 3 mil serão creditados o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

URGENTE : EMPRESÁRIO CAICOENSE MORRE VÍTIMA DE INFARTE

Por volta 13:00h desta sexta-feira (13), deu entrada já sem vida na urgência do Hospital Regional do Seridó, o empresário caicoense, Rudenio turismo.

De acordo com informações, Rudenio  sentiu-se  mal e foi socorrido as presas para o hospital Regional e já chegou sem vida, o mesmo foi vítima de um enfarte fuminante.

Rudenio era empresário da empresa de turismo "Rudenio Turismo", localizado no bairro Barra Nova.

EMPRESA JARDINENSE DEVE SUSPENDER USO DE 19 VEÍCULOS DE SUA FROTA




O juiz Uedson Bezerra Costa Uchoa, em processo da 1ª Vara Cível de Caicó, determinou à Auto Viação Jardinense Ltda que, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da decisão judicial, realize a suspensão de suas atividades de transporte intermunicipal com relação a 19 veículos de sua propriedade até que as providências indicadas em laudo pericial sejam devidamente tomadas.




Caso haja descumprimento, o magistrado estipulou multa diária de R$ 2 mil e busca e apreensão de todos os veículos citados na ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual, devendo a fiscalização ser realizada pelo próprio MPRN, pela Polícia Rodoviária Federal, devendo este órgão ser devidamente oficiado para cumprimento da decisão mediante a sua Superintendência Regional, e pelo DER/RN.



Por fim, o juiz Uedson Bezerra determinou a intimação da Viação Jardinense para, no prazo de 45 dias, disponibilizar o restante da frota de ônibus e micro-ônibus utilizados no transporte rodoviário de passageiros de Caicó aos peritos nomeados por ele para que se verifique se há ou não cumprimento ao acordo firmado judicialmente, sob pena de busca e apreensão dos veículos para tal fim.

O caso

As determinações partiram de um cumprimento de sentença em acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Viação Jardinense e DER/RN – Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte.

Realizada prova pericial nos veículos operados pela viação Jardinense, os peritos concluíram que "as inspeções realizadas nos veículos (ônibus e micro-ônibus da empresa Autoviação Jardinense Ltda) evidenciaram não conformidades que podem comprometer a funcionalidade e operação dos mesmos no transporte público rodoviário de passageiros".

Afirmaram, ainda, que "as anomalias apresentadas podem acarretar em falhas catastróficas, afetando a integridade dos veículos e de seus passageiros, como também a acessibilidade dos passageiros portadores de necessidades especiais ou de mobilidade reduzida”.

Na autos, o MP estadual requereu que fosse determinado à Viação Jardinense que se abstivesse de colocar em circulação os veículos que apresentavam as anomalias apontadas pelos peritos. Ainda, requereu que tais veículos só voltassem a operar após a regularização e que fosse disponibilizado o restante da frota para realização de perícia.

Decisão

Ao apreciar a demanda, o juiz Uedson Bezerra explicou que, com a evolução da sociedade e o surgimento de novos direitos, consolida-se uma nova visão do processo civil, que preza pela efetividade do processo, buscando satisfazer o direito material em si. “Sendo assim, o direito não deve apenas intervir para reparar o dano, mas evitá-lo, posto ser a eficácia preventiva a efetividade do direito material tutelado”, ponderou.

Desta forma, entendeu que, como os veículos avaliados da concessionária de serviço público de transporte não apresentam o requisito da segurança, visto que, com base no laudo levado aos autos, os ônibus foram caracterizados como sendo detentores de "falhas catastróficas”, afetando a integridade dos veículos e de seus passageiros.

(Processo nº 0003194-81.2011.8.20.0101)

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CIDADES COMEÇAM A APROVAR ISS PARA SERVIÇOS COMO NETFLIX E SPOTIFY



O GLOBO - Com a crise fiscal atingindo também os cofres municipais, as prefeituras de diversas cidades do país começam a abrir novas frentes de arrecadação. Entre elas, está a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) — que é um tributo municipal — em atividades que até agora não eram taxadas, como o serviço de streaming de vídeos e músicas, oferecidos por empresas como Netflix e Spotify. Hoje, esses serviços não têm incidência de impostos. Tributaristas ouvidos pelo GLOBO afirmam que o assunto é polêmico e deve provocar disputas judiciais. Além disso, ressaltam, a mensalidade para os assinantes deve aumentar.

Capitais como Palmas, Porto Alegre e Recife já conseguiram a aprovação da cobrança nas Câmaras Municipais. Enquanto Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Cuiabá, Florianópolis e João Pessoa encaminharam projetos ao Legislativo e aguardam aprovação. Os governos de Rio Branco (AC), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Fortaleza (CE) e Curitiba (PR) estão elaborando projetos de mesmo teor.

Em São Paulo, que enviou a proposta de cobrança à Câmara Municipal há um mês, o prefeito João Doria postou vídeo na internet criticando duramente Netflix e Spotify por não pagarem impostos. Doria afirmou, inclusive, que é cliente de uma dessas empresas e elogiou o serviço, mas questionou o modelo de negócios, no qual só se pagam impostos nos Estados Unidos, sem nada desembolsar aqui.

Não estamos criando novos impostos. Trata-se de uma lei federal complementar, sancionada ano passado, e os municípios estão se adequando a ela. Era só o que faltava: essas empresas, que são ricas, não pagarem imposto. Os lucros delas são muito altos, e seus donos, bilionários. Aqui em São Paulo vão pagar imposto, sim, e não devem repassar aos usuários — afirmou o prefeito no vídeo postado em uma rede social.

Procurada, a Spotify informou que não comentaria o assunto. A Netflix não respondeu ao pedido de entrevista do GLOBO.

Para o advogado tributarista e professor de Direito da Universidade de São Paulo Fernando Zilveti, a cobrança de impostos sobre serviços de streaming deve fazer a mensalidade subir:

O ISS é diretamente repassado ao consumidor. Não é como o ICMS, que pode ser compensado.

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