sexta-feira, 20 de outubro de 2017


EMENDAS PRIORIZAM OBRAS VIÁRIAS E RECURSOS HÍDRICOS




A bancada federal do Rio Grande do Norte encaminha, hoje, a lista das chamadas emendas coletivas à Comissão Mista do Orçamento (CMO), que serão encartadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2018, que tem de ser votado até dezembro no Congresso Nacional.

Deputados e senadores participam de reunião para a definição das emendas que serão apresentadas

As indicações dos oito deputados federais e três senadores potiguares foram consolidadas ontem, sendo que duas emendas destinam recursos para as obras do viaduto da avenida Maria Lacerda Montenegro, em Nova Parnamirim, e construção da barragem de Oiticica, em Jucurutu, na região do Seridó.

“É uma prioridade da bancada federal a conclusão da obra do viaduto da Avenida Maria Lacerda, com a qual pretende-se amenizar os efeitos do gargalo nesta região, além disso, precisamos dar continuidade nas obras da Barragem de Oiticica, para garantir a segurança hídrica da população do Seridó”, afirmou o coordenador da bancada federal, deputado Felipe Maia (DEM).

Felipe Maia (DEM) explicou que a sua emenda será destinada para a adequação das instalações gerais e de suprimentos do Terminal Salineiro de Areia Branca. “O sal potiguar é um dos maiores bens no estado, que impulsiona o desenvolvimento da nossa economia. O Rio Grande do Norte é o responsável pela produção de 95% do sal produzido no Brasil. O Terminal Salineiro de Areia Branca precisa de reparos urgentes. Tenho certeza que esse direcionamento de recursos foi uma boa escolha, pois beneficiará não somente o RN, mas todo o país”.

O governador do Estado chegou a sugerir emendas no valor de R$ 772 milhões. A bancada definiu por destinar recursos para saneamento básico e rodovias, como a ipavimentação do trecho rodoviários de Serra de São Bento à divisa com a Paraíba, R$ 12 milhões para a rodovia São Gonçalo do Amarante/ZPE/acesso ao aeroporto, R$ 15 milhões para construção de ponte sobre o rio Divisa ligando a praia de Barra do Cunhaú a praia de Barra de Sibaúma, R$ 34 milhões para pavimentação da estrada ligando São Tomé a Cerro Corá e R$ 5 milhões para pavimentação do trecho rodoviária ligando a praia de Rio do Fogo à praia de Touros que dá acesso ao resort Vila Galé.

Emendas coletivas da bancada do RN

Senadores

José Agripino (DEM): construção da Barragem de Oiticica.

Garibaldi Filho (PMDB): estruturação de unidades de atenção especializada em saúde e Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa), em Mossoró.

Fátima Bezerra (PT): apoio à modernização das instituições de segurança pública do do Rio grande do Norte.

Deputados federais

Felipe Maia (DEM): adequação das instalações gerais e de Suprimentos do Terminal Salineiro de Areia Branca.

Zenaide Maia (PR): construção de anel rodoviário na BR-101 (trecho localizado na divisa de Natal/São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

Rogério Marinho (PSDB): reestruturação e expansão de instituições federais de ensino superior - Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN)

Antônio Jácome (Podemos): construção de viaduto rodoviário nos municípios de Natal e Parnamirim - BR 101 - viaduto da Maria Lacerda.

Walter Alves(PMDB): fortalecimento das instituições de segurança pública.

Rafael Motta (PSB): apoio à manutenção da Saúde no Rio Grande do Norte.

Fábio Faria (PSD): reforma, ampliação e aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital Walfredo Gurgel e Giselda Trigueiro e Hospitais Regionais de Assú, Caicó e Mossoró.

Beto Rosado (PP): integração do rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas/Açu e Apodi (Eixo Norte) - implantação do ramal Apodi

Emendas de consenso:

Apoio à política nacional de desenvolvimento urbano no município de Natal.

Reestruturação e expansão das instituições federais de ensino superior em Caicó.

Emendas de indicação do Governo do Estado:

Obras de saneamento básico.

Implantação de rodovias.

Fonte: Bancada federal / Tribuna do Norte


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REUNIÃO VAI DISCUTIR ORGANIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE CAICÓ



O Ministério Público do Rio Grande do Norte havia recomendado ao prefeito de Caicó, Batata Araújo, e à secretaria de Infraestrutura que notificassem os feirantes para que, ao final da feira livre realizada aos sábados na rua Olegário Vale, desobstruam a via.

Segundo a recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), os feirantes devem retirar imediatamente após o fim da feira todo o material utilizado, a exemplo de barracas, tabuleiros, caixotes e mercadorias. Com o objetivo de normatizar essa questão, a prefeitura convidou os feirantes para uma reunião no dia 1º de novembro, no Centro Administrativo.

Basicamente, a reunião vai tratar sobre a recomendação do MP em relação à feira livre.  E a intenção do Município é justamente buscar uma solução, para evitar que qualquer feirante seja prejudicado, além de mantê-los trabalhando durante toda a semana, conforme horário a ser discutido.

CHINESES COLOCAM FÁBRICA BRASILEIRA DE CARROS CHERY À VENDA


A montadora Chery está oferecendo 50% de participação na fábrica que tem no interior de São Paulo

Fábrica com capacidade para 150 mil veículos nunca operou plenamente e enfrenta greve dos funcionários


Os chineses estão colocando à venda a operação brasileira da Chery. A informação é do site Auto Data. A marca tem fábrica no Brasil, na cidade de Jacareí, São Paulo, desde 2014 com capacidade para produzir 150 mil veículos por ano, mas que nunca funcionou plenamente devido as baixas vendas dos modelos lá fabricados, o Celer nas versões hatch e sedã e o compacto QQ. A fábrica foi um investimento de U$ 400 milhões do governo chinês.

CHERY

O que está sendo oferecido é o controle acionário da empresa no Brasil com percentual de participação de 50,07%. A data limite para apresentação de propostas é 7 de novembro. O novo sócio brasileiro ficará com o controle da fábrica brasileira da Chery, rede de concessionários e terá direito a importação de novos modelos. A Chery brasileira estava se preparando para lançar no início de 2018 a nova geração do SUV Tiggo.

Resultados financeiros ruins, vendas baixas dos carros da Chery e uma greve de operários que já dura mais de 20 dias, seriam alguns dos motivos para que a operação brasileira da Chery fosse colocada à venda na Bolsa de Valores de Anhui, província chinesa onde fica localizada a sede da empresa.

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Locais de prova do ENEM poderão ser consultados a partir de hoje



A partir das 10h de hoje (20), os candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano poderão consultar o cartão de confirmação da inscrição, que contém informações como o local onde ele fará a prova. O acesso ao cartão pode ser feito na Página do Participante e também no aplicativo do Enem para celular.

Para acessar o cartão é preciso fornecer o número do CFP e a senha cadastrada durante a inscrição no Enem. Além do local de prova, o documento também informa o número de inscrição, a data e hora das provas, a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos ou especializados, caso tenham sido solicitados.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que, após conhecer o lugar onde fará a prova, os candidatos façam o trajeto antes do dia do Enem e verifiquem a distância, o tempo gasto e a melhor forma de chegar, para evitar atrasos no dia da aplicação. Apesar de não ser obrigatório, o Inep sugere que os candidatos levem o cartão de confirmação no dia da prova para para facilitar o acesso às informações de sua inscrição.

O Enem será realizado em dois domingos: em 5 de novembro, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos, redação e ciências humanas e, no dia 12 de novembro será a vez das provas de ciências da natureza e matemática. O exame será aplicado em 1.724 municípios, para 6.731.203 inscritos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (19) pela inconstitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens homossexuais de doarem sangue por 12 meses após a última relação sexual. Após a manifestação de Fachin, que é relator da ação, a sessão foi suspensa, e o julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira (25). Faltam os votos de dez ministros. O julgamento foi motivado por uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), protocolada em junho do ano passado. Segundo a procuradoria, as resoluções e portarias que criaram regras para doação de sangue por homossexuais são discriminatórias. Em seu voto, o relator entendeu que as normas não podem excluir homossexuais de exercerem sua cidadania ao doarem sangue. Segundo Fachin, a exclusão preventiva de qualquer grupo de pessoas é inconstitucional. Além disso, o controle de qualidade do sangue deve ser feito por exames adequados, e não com base na orientação sexual, segundo o ministro. “O estabelecimento de grupos e não conduta de risco incorre em discriminação, pois lança mão a uma interpretação consequencialista desmedida, apenas em razão da orientação sexual”, afirmou o ministro. Na próxima semana, devem votar os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Durante o julgamento, várias entidades se manifestaram, todas contra as regras. Pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, a advogada Patrícia Gorisch disse que a proibição parte do princípio de que os homossexuais são promíscuos e os transforma em “pessoas de segunda categoria”. “Essas pessoas vão aos bancos de sangue ajudar o próximo, efetivar seu direito de cidadania e saem da lá com um não, pelo simples fato de serem quem são. Isso é totalmente contrário com os tratados internacionais de direitos humanos”, disse. No entendimento do defensor Gustavo da Silva, representante da Defensoria Pública da União (DPU), a norma trouxe de volta o antigo termo de grupo de risco e vincula doenças sexuais somente aos homossexuais. Para o defensor, atualmente a questão é tratada como comportamento de risco, válido também para homens heterossexuais. “O grande desafio nas lutas antidiscriminatórias é buscar as sutilezas subjacentes aos discursos aparentemente inofensivos”, afirmou. Durante o julgamento de hoje, não houve manifestação oral da Anvisa ou do Ministério da Saúde. Em informações enviadas ao STF no ano passado para subsidiar o voto do de Fachin, a Anvisa declarou que segue informações científicas internacionais para estabelecer as normas e que as regras para doação de sangue atendem aos princípios da precaução e proteção à saúde. Na ocasião, o órgão declarou que homens homossexuais não são proibidos de doar sangue, desde que atendam aos requisitos de triagem clínica.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (19) pela inconstitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens homossexuais de doarem sangue por 12 meses após a última relação sexual. Após a manifestação de Fachin, que é relator da ação, a sessão foi suspensa, e o julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira (25). Faltam os votos de dez ministros.

O julgamento foi motivado por uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), protocolada em junho do ano passado. Segundo a procuradoria, as resoluções e portarias que criaram regras para doação de sangue por homossexuais são discriminatórias.

Em seu voto, o relator entendeu que as normas não podem excluir homossexuais de exercerem sua cidadania ao doarem sangue. Segundo Fachin, a exclusão preventiva de qualquer grupo de pessoas é inconstitucional. Além disso, o controle de qualidade do sangue deve ser feito por exames adequados, e não com base na orientação sexual, segundo o ministro.

“O estabelecimento de grupos e não conduta de risco incorre em discriminação, pois lança mão a uma interpretação consequencialista desmedida, apenas em razão da orientação sexual”, afirmou o ministro.

Na próxima semana, devem votar os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Durante o julgamento, várias entidades se manifestaram, todas contra as regras. Pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, a advogada Patrícia Gorisch disse que a proibição parte do princípio de que os homossexuais são promíscuos e os transforma em “pessoas de segunda categoria”.

“Essas pessoas vão aos bancos de sangue ajudar o próximo, efetivar seu direito de cidadania e saem da lá com um não, pelo simples fato de serem quem são. Isso é totalmente contrário com os tratados internacionais de direitos humanos”, disse.

No entendimento do defensor Gustavo da Silva, representante da Defensoria Pública da União (DPU), a norma trouxe de volta o antigo termo de grupo de risco e vincula doenças sexuais somente aos homossexuais. Para o defensor, atualmente a questão é tratada como comportamento de risco, válido também para homens heterossexuais.

“O grande desafio nas lutas antidiscriminatórias é buscar as sutilezas subjacentes aos discursos aparentemente inofensivos”, afirmou.

Durante o julgamento de hoje, não houve manifestação oral da Anvisa ou do Ministério da Saúde. Em informações enviadas ao STF no ano passado para subsidiar o voto do de Fachin, a Anvisa declarou que segue informações científicas internacionais para estabelecer as normas e que as regras para doação de sangue atendem aos princípios da precaução e proteção à saúde.

Na ocasião, o órgão declarou que homens homossexuais não são proibidos de doar sangue, desde que atendam aos requisitos de triagem clínica.