terça-feira, 31 de outubro de 2017


Nova regra para habilitações


Motorista que estourar limite de 20 pontos perderá carteira por pelo menos seis meses

Antes, a punição mínima era de um mês. Mudança valerá a partir desta quarta-feira (1º)

O motorista que estourar 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CHN) agora pelo prazo mínimo de seis meses. A regra valerá a partir desta quarta-feira (1º de novembro). Antes, a punição inicial era de apenas um mês. O tempo máximo continua de 12 meses.

A mudança de prazos foi estabelecida em uma lei federal aprovada em novembro do ano passado. Se o motorista é reincidente, o limite mínimo de punição passou para oito meses — até agora, era de seis meses. A mudança na lei vale apenas para infrações cometidas a partir do dia 1º de novembro de 2016. Isso porque a punição ocorre para motoristas que atingem 20 pontos em multas no intervalo de 12 meses.

Quando a pontuação é alcançada, o infrator é notificado pelo Detran sobre a instauração do processo. Quanto a permissão de dirigir é revogada, o condutor precisa ir até um posto do departamento de trânsito e entregar o documento, que é devolvido só após o prazo de suspensão correr e depois que o motorista apresenta um certificado de conclusão de um curso de reciclagem.

A nova legislação começa a valer em um momento onde o Rio Grande do Sul registra aumento no número de processos para suspender Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No primeiro trimestre deste ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) instaurou 19.199 processos de suspensão ou cassação da CNH no Estado. Esse número – que inclui ainda ações como embriaguez ao volante e excesso de velocidade – representa alta de 952% comparado ao mesmo período em 2008. A abertura de um processo de suspensão da habilitação não significa o recolhimento imediato do documento, uma vez que a punição só ocorre passada a última possibilidade de defesa. No Rio Grande do Sul, a conclusão do procedimento leva, em média, três anos.

Suspensão

Punição: motorista perde o direito de dirigir por tempo determinado

Quando é aplicada: quando o motorista alcança 20 pontos ou mais no período de 12 meses ou em casos de infrações como dirigir embriagado, conduzir em velocidade acima de 50% do limite da via ou participar de racha.

Como a carteira é recuperada: o condutor entrega a CNH, aguarda o fim do período da punição e se submete a um curso de reciclagem.

Como é o procedimento administrativo de suspensão

1 - O motorista soma 20 pontos ou mais na CNH ou comete infração que prevê suspensão (dirigir embriagado, velocidade acima do 50% permitido ou racha). Após os recursos das infrações, abre-se o processo para suspender o direito de dirigir.

2 - O condutor tem prazo de 15 dias para apresentar a defesa no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

3 - Se negado, o motorista tem mais 30 dias para levar o seu recurso para a Junta Administrativa de Recursos em Infrações (Jari) do Detran.

4 - Caso o argumento seja rejeitado novamente, o condutor ainda pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), última instância administrativa, no prazo de 30 dias.

5 - Se a suspensão for mantida, o motorista é notificado e tem 48 horas para entregar a CNH em um Centro de Formação de Condutores (CFC). Só poderá reaver a licença depois de cumprir o prazo da punição e realizar o curso de reciclagem.

6 - Se o motorista suspenso for flagrado dirigindo, estará cometendo crime de trânsito e será aberto processo de cassação de sua CNH. Se a carteira já estiver cassada, o motorista também estará cometendo crime e sofrerá sanções que podem resultar até em prisão. Caso seja aberto novo procedimento em relação a esse motorista, o tempo que ele ainda tinha de suspensão se somará ao de cassação, que é de dois anos.

JARDIM DO SERIDÓ ENTRA EM SITUAÇÃO DE COLAPSO NO ABASTECIMENTO


O município de Jardim do Seridó, cidade de 12.500 habitantes na região Seridó do Rio Grande do Norte, está em situação de colapso no abastecimento de água. O sistema operado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) teve que ser desligado, por não ser mais viável captar água no Açude Zangarelhos, sistema alternativo que vinha abastecendo a cidade. Antes, Jardim do Seridó recebia água da barragem Passagem das Traíras, que secou.

A prefeitura da cidade, junto com a Defesa Civil, deve tomar as providências para viabilizar o abastecimento da população. Com a entrada de Jardim do Seridó, agora são 17 cidades potiguares em situação de colapso, sendo cinco na região Seridó e 12 no Alto Oeste. Outras 76 cidades são abastecidas em sistema de rodízio.

URGENTE : REBELIÃO COM REFÉNS NO CEDUC EM CAICÓ

Por volta 14:00 desta terça-feira (31), teve o início de uma rebelião na unidade do ceduc de Caicó.  Internos da unidade fizeram três educadoras como reféns no interior da unidade educacional.

Políciais Militares, Bombeiros e Samu encontra-se no local.


A rebelião no Ceduc é controlado. Refens são liberados. Um adolescente ferido e sendo socorrido por uma equipe do Samu.

Imagem via WhatsApp.

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Novos equipamentos são colocados à disposição da população no Hospital do Seridó


O diretor do Hospital do Seridó, Gedson Santos, anunciou nas redes sociais que o dia de hoje (30) foi dedicado à reorganização e ativação de alguns equipamentos no berçário daquela unidade de saúde.

“Finalizamos essa segunda-feira de trabalho com a sensação de dever cumprido e a gratidão de ter ao meu lado profissionais interessados em melhorar nossos serviços, que estão comprando minhas ideias e ajudando na administração do Hospital do Seridó”, disse ele.

Com a ajuda da equipe que faz parte da Obstetrícia, berçário e pediatria, (médicos, enfermeiros e técnicas de enfermagem), foram reativados três berços patológicos para tratar algumas patologias de pequeno porte no hospital, como é o caso de bebês que nascem com icterícia. 

Também foram montados kits de intubação, cateterismo umbilical e punção venosa em recém-nascidos, para urgências neonatais e assim facilitar no momento dos procedimentos.

Gedson destacou que houve a montagem e ativação de um monitor cardíaco que estava encaixotado no depósito da farmácia, sendo um equipamento completo e moderno e que terá grande utilidade na monitorização das atividades cardíacas e respiratórias dos bebês.

A nova gestão do Hospital do Seridó também encontrou um CPAP (sigla em inglês para Pressão Positiva Contínua nas Vias Aérea), que nunca foi utilizado e estava numa gaveta. Agora, está pronto para uso e assim poderá contribuir na respiração de crianças que necessitem.

“Outra conquista foi colocar em funcionamento uma incubadora de transporte que havia sido liberada judicialmente para uso através de uma solicitação da atual direção. Item muito especial e que irá ajudar bastante em urgências que necessitem deslocar recém-nascidos de Caicó para maternidades localizadas em outras regiões, quando necessário por indicação médica”, explicou Gedson. 

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