terça-feira, 7 de novembro de 2017


Câmara aprova instalação obrigatória de bloqueadores de celular em presídios


A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (7) projeto de lei que obriga as empresas operadoras de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal a instalarem bloqueadores de sinais de telecomunicações, radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos.

As empresas terão o prazo máximo de 180 dias a contar da publicação da lei para a instalação dos equipamentos. O texto seguirá agora para a apreciação do Senado Federal.

Pagamento de outubro da segurança pública segunda feira (13)

Governo paga salário de outubro de servidores ativos da Segurança Pública no dia 13 de novembro

Os servidores ativos da Segurança Pública do Rio Grande do Norte, assim como os agentes penitenciários estaduais, terão os salários referentes ao mês de outubro pagos na próxima segunda-feira (13). O anúncio foi feito pela secretária da Segurança do RN, Sheila Freitas, em coletiva nesta terça-feira (7).

Segundo a titular da Sesed, a decisão foi um compromisso assumido pelo governador Robinson Faria, que enxergou a necessidade de priorizar os pagamentos para os servidores que atuam na área. “O governador teve que escolher o que seria melhor para a população do Rio Grande do Norte e o melhor para a população seria garantir a segurança pública”.

Sheila ainda destacou os demais compromissos que o governador honrou com a área da segurança. “Passamos 12 anos sem ter concursos e até o final do ano iremos lançar os editais dos concursos para Polícia Militar e Polícia Civil. Policiais civis e militares passaram quatro anos sem promoções e o governador tem realizado as promoções”.

Aposentados e pensionistas da segurança pública receberão os salários de acordo de acordo com a disponibilidade de receita, assim como servidores das demais pastas. Lembrando que na próxima sexta-feira (10), os servidores do Rio Grande do Norte que recebem até R$ 2 mil terão os vencimentos depositados.

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URGENTE : INCÊNDIO ATINGE GARAGEM DE EMPRESA DE ÔNIBUS EM CAICÓ

Um incêndio tomou conta de parte da garagem da Viação Jardinense, localizada as margem da BR 427, próximo ao bairro Itans na zona leste de Caicó.

O incêndio teve início por volta 16:00h desta terça-feira (07), o fogo já atingiu pelo menos dois veículos. Outros veículos estão no interior da garagem.

Equipes dos Bombeiros foram enviadas para o local.

O incêndio pode ter sido provocado por uma faísca de uma solda que estava sendo feita em um dos veículos.

Imagens via WhatsApp

RN TEM 601 VÍTIMAS FATAIS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO



Rio Grande do Norte é um dos poucos estados brasileiros que apresentou crescimento nas mortes decorrentes de acidentes de trânsito de 2014 para 2015. O número cresceu 2% no período, totalizando 601 vítimas fatais. Em 56% dos casos, as vítimas foram motociclistas.

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Governador do RN promete tomar medidas drásticas contra militares em greve

Bombeiros e policiais militares se reuniram em Assembleia Geral Unificada e deliberaram por uma paralisação no dia 13, caso até lá o salário não seja pago e nem o calendário divulgado

Além dos bombeiros e policiais militares, o ato do dia 13 de novembro será em conjunto também com policiais civis Foto - Assecom.

    

O governador Robinson Farias publicou há poucos minutos, nas redes sociais, seu repúdio ao manifesto de bombeiros e policiais militares, que, após assembleia da categoria, decidiram por uma paralisação geral dos serviços, caso os vencimentos não sejam pagos no calendário normal da folha.

Ele foi incisivo ao afirmar que não aceitará insubordinação da Polícia Militar, haja vista que ele é o governador que mais tem apoiado os militares em suas reivindicações. “Não admito e tomarei todas as medidas, inclusive as mais drásticas se preciso for, para garantir o trabalho da segurança para a população”.

Nesta segunda-feira, bombeiros e policiais militares se reuniram em Assembleia Geral Unificada e deliberaram por uma paralisação no dia 13, caso até lá o salário não seja pago e nem o calendário divulgado.

“O Governo diz, desde o começo de sua gestão, que a prioridade é a segurança pública, no entanto, nem mesmo o salário em dia está pagando e, pior que isso, não apresenta um cronograma. Hoje, os servidores vivem em um cenário de incertezas, contraíram dívidas e não têm mais como manter o funcionamento dos serviços sem receber. Por isso, os militares decidiram por se concentrarem em frente à Governadoria, no dia 13, e, caso o pagamento não seja feito até lá, paralisar as atividades durante esse dia”, explica Eliabe Marques, que preside a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

Além dos bombeiros e policiais militares, o ato do dia 13 de novembro será em conjunto também com policiais civis, que deliberaram pela participação na mobilização durante Assembleia realizada na última quarta-feira (1º).

Visitas íntimas liberadas nos presídio do RN

O ministro Sérgio Kunina, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu nesta segunda-feira (6) a decisão do desembargador Expedido Ferreira de Souza, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que determinava a suspensão das visitas aos presos nas unidades penitenciárias do estado.

A decisão do ministro foi tomada no final da tarde desta segunda (6). A defesa de quatro apenados potiguares entraram com o recurso no STJ, em Brasília, depois que o desembargador Expedito suspendeu uma liminar do desembargador Cláudio Santos,também do TJ, favorável às visitas, na semana passada. A decisão do ministro determina que a decisão do presidente do TJ fique suspensa até o julgamento, no próprio TJRN, da liminar de Cláudio Santos, que precisa ser votada pelos desembargadores potiguares. Santos é relator do Mandado de Segurança nº 2017.015256-9, aberto pela defesa dos presos no TJ.

A medida não vale apenas para os presos representados na decisão, mas todo o sistema penitenciário do estado, de acordo com a Justiça.

O Governo do Estado suspendeu através de portaria as visitas aos detentos do RN no dia 11 de outubro, após a morte de um agente penitenciário. O Executivo alegou atentados sofridos pelos servidores que atuam no sistema prisional, que teriam sido articulados de dentro dos estabelecimentos penais, além da falta de estrutura dos presídios e a atuação das facções criminosas. A medida de proibir as visitas íntimas e sociais foi uma resposta da Secretaria de Justiça e Cidadania aos presidiários e valeria por 30 dias.

No entanto, no dia 27 de outubro passado o desembargador Cláudio Santos derrubou a portaria da Sejuc. De acordo com o que a assessoria de comunicação do TJ informou à época, os presos, representados pelo advogado Thiago Albuquerque Barbosa de Sá, moveram o Mandado de Segurança, atendido no TJRN e que beneficia não apenas aos autores do pedido, mas a todos os que estão reclusos no sistema penitenciário estadual.

A decisão do presidente do TJRN, suspendendo a decisão de Cláudio Santos, saiu na quarta-feira (1º) e foi tomada após apreciação de um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que representa o Estado. Na ocasião, o presidente Expedito Ferreira citou que a PGJ registrou em relatório o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de se restringir visitas em favor da disciplina e segurança das unidades carcerárias.

G 1