sábado, 11 de novembro de 2017


Relator entrega à CCJ voto pela liberação do porte de armas a partir dos 18 anos



Está crescendo no Congresso a disposição para aprovar mudanças que ponham fim ao Estatuto do Desarmamento. Chegou nesta sexta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o parecer favorável à criação do Estatuto do Armamento, assinado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O texto estabelece regras que possibilitam comercialização, posse e porte de armas de fogo e munição em todo o país para maiores de 18 anos. Os interessados em adquiri-las teriam que comprovar apenas estarem aptos psicologicamente, ter bons antecedentes e demonstrarem capacidade técnica de manuseá-las.

O relator explicou que tomou a decisão depois de avaliar o resultado e enquete promovida pelo site do Senado, na qual foram dados mais de 90 mil votos a favor do novo estatuto e 11 mil contra. Para Petecão, apesar da polêmica, a discussão é necessária.

— Se você me perguntasse, há cinco anos, minha posição, seria completamente diferente de hoje. Mas nós estamos reféns da violência no país. Eu tenho medo de a violência aumentar. Só que não podemos mais deixar da forma que está — afirmou o relator.

O relator, que não fez alteração no texto apresentado pelo autor Wilder Morais (PP-GO), destacou que a “impunidade” seria um fator decisivo para o avanço do projeto:

— Hoje, o cidadão entra na sua casa tendo a certeza de que você não tem como se proteger. A briga é desigual. Os bandidos andam todos armados, e a população está desarmada.

Wilder Morais ressalta dados das mortes com armas de fogo no país, contabilizados nos últimos anos, para justificar a proposta. Para o autor do projeto de lei, é preciso resgatar o “direito de escolha” do cidadão. O senador goiano aponta que, em referendo realizado em 2005, 63% da população votou contra a proibição do comércio de armas de fogo e munição no país.

PACOTE DO ARMAMENTO

Além do Estatuto, duas outras propostas que facilitam o acesso às armas de fogo, ambas igualmente de autoria de Wilder e relatadas por Petecão, já têm relatórios favoráveis e estão prontas para entrar na pauta de votações da CCJ do Senado. Todas precisam, se aprovadas, ainda passar pela Câmara e também receber sanção presidencial. Os dois senadores estão trabalhado para que as propostas sejam apreciadas pelos integrantes do colegiado ainda este ano.

— O Estatuto que fizemos é muito rígido com quem usar a arma de forma ilegal. Sei que não vai diminuir a criminalidade no Brasil, mas é uma ação de defesa. Devolver ao cidadão o direito de se defender — afirmou Wilder.

As duas outras propostas estão diretamente relacionadas ao estatuto. A primeira convoca um plebiscito, para 2018, no qual toda a população poderia votar a revogação do Estatuto do Desarmamento hoje em vigor; a segunda autoriza a posse de armas em residências na zona rural. Nesse caso, teriam direito à posse de armas as pessoas que moram em regiões afastadas dos centros urbanos e com mais de 21 anos — acaba, portanto, sendo um pouco mais restritiva que o Estatuto proposto pelo próprio senador.

Wilder diz que uma pauta concentrada no tema Segurança Pública, como está ocorrendo agora, poderia agilizar a tramitação dos projetos de lei. Assim como feito nesta semana na Câmara, quando cinco projetos foram aprovados — entre eles o que dificulta as saídas temporárias de detentos —, a expectativa é que o Senado organize uma agenda de votações focada no setor.

Para Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, o Estatuto proposto por Wilder Morais coloca em xeque uma das únicas conquistas na área de segurança que o país obteve nos últimos anos. Ele afirma que, diferentemente do que alardeiam defensores do armamento, a população não “clama” por mais armas e sim associa a legalização destas ao aumento da criminalidade.

— Obviamente ninguém está dizendo que a situação da segurança está mil maravilhas, mas a gente precisa garantir um dos poucos avanços dos últimos 15 anos, que foi a Lei do Desarmamento — diz.

A Câmara aprovou, nesta semana, cinco projetos do pacote de segurança, com propostas predominantemente da chamada “bancada da bala”. Houve, no entanto, duas concessões à oposição para que as matérias fossem aprovadas. Entre negociações e idas e vindas, os partidos fecharam, na quinta-feira, um grande “acordão” que envolveu a inclusão de projetos pedidos pelo PT e ainda mudanças nas redações originais.

O acordou teve duas etapas: na primeira, foi colocado na lista o projeto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que acaba com os chamados “autos de resistência”, quando os policiais relatam que houve resistência do bandido e que este morreu no conflito. Articulador da lista do pacote, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) deu aval para a inclusão do tema, mesmo sabendo que parte dos seus aliados não gostariam. Na quinta-feira, o projeto foi retirado da pauta e ficou de voltar somente na semana do dia 21, quando a Câmara retomará os trabalhos. No jogo de forças, nem o PT tinha votos para aprovar o projeto e nem os demais para derrubá-lo na sessão de quinta-feira.

O Globo

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MASSA LAMENTA ASSALTO À MERCEDES E ADMITE USAR ESCOLTA NO GP DO BRASIL

Único representante brasileiro no grid da Fórmula 1, Felipe Massa lamentou o assalto à Mercedes na noite desta sexta-feira, na saída do Autódromo de Interlagos. O piloto da Williams disse sentir “vergonha” pelo episódio que causou preocupação no paddock do GP do Brasil neste sábado.

“Acho que todos nós sentimos vergonha. Somos de um País onde esperamos o melhor, queremos um país seguro, onde a gente possa educar as crianças, com hospitais de um bom nível para a população. E, quando ouve problemas como esse, é muito triste. E por ser brasileiro você se sente parte do problema”, declarou o piloto.

Uma van com funcionários da equipe alemã foi cercada por um outro veículo na saída de Interlagos, na noite de sexta. Os bandidos chegaram a atirar e roubaram pertences das vítimas. Duas delas tiveram os passaportes levados, assim como celulares, relógios e dinheiro.

O episódio motivou o protesto do tetracampeão mundial Lewis Hamilton. “Foram disparados tiros e as armas foram apontadas para a cabeça deles. Isso é decepcionante de saber. Isso acontece todo ano aqui. A Fórmula 1 e as equipes precisam fazer mais. Não há desculpas”, criticou o inglês nas redes sociais.

Depois do assalto à Mercedes, os criminosos tentaram atacar um veículo com funcionários da Federação Internacional de Automobilismo (FIA). Blindado, o carro fugiu, o que evitou maiores riscos aos integrantes da entidade.

“Isso mostra o quanto o nosso país precisa melhorar em tantas áreas. Tomara que um dia isso possa acontecer”, disse Massa, que cobrou segurança de forma permanente na região. “Tem que ter segurança sempre, e não somente no fim de semana do GP. Temos que pensar nos brasileiros e em quem vive aqui todos os dias.”

O brasileiro, que mora atualmente em Mônaco, admitiu que usa escolta no GP do Brasil. “E com carro blindado também”, declarou o piloto, neste sábado.

Estadão

URGENTE : MORRE O CAICOENSE CARLINDO DO FISCO

Por volta 12:05 deste sábado (11), faleceu no hospital do Seridó, o caicoense Carlindo. 

O mesmo era auditor fiscal no Rio Grande do Norte e residia no bairro Itans.

A vítima vinha sofrendo problemas nos rins.

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POLICIAL MILITAR É MORTO EM NATAL


Um policial militar do Rio Grande do Norte morreu após sofrer quatro tiros na noite desta sexta-feira (11), em Natal. O crime aconteceu na avenida João Medeiros Filho, Zona Norte da capital potiguar. Marcos Garcia Marinho tinha acabado de sair de uma partida de futebol com amigos e seguia para casa sozinho, em uma motocicleta.

De acordo com a PM, Marinho foi abordado por quatro homens em um carro modelo de cor prata, que atiraram várias vezes contra ele e fugiram levando a arma do policial. Dois tiros atingiram o tórax e outros dois o abdómen da vítima, que foi socorrida ao pronto-socorro do Hospital Santa Catarina.

O policial passou por cirurgia de urgência, mas não resistiu aos ferimentos e morreu durante a madrugada.

Enquanto ele ainda estava no hospital, policiais de vários batalhões da PM foram à unidade, preocupados com o estado dele e para prestar solidariedade à família. O carro usado no crime foi encontrado no Loteamento José Sarney, horas após o crime, mas nenhum suspeito foi encontrado.

 

Com informações do G1/RN

PREÇO DA GASOLINA VOLTA A SUBIR NO BRASIL

preço médio da gasolina voltou a subir nesta semana no Brasil. O valor médio cobrado nas bombas foi de R$ 3,938 por litro, acima dos R$ 3,882 registrados na semana anterior. É a primeira vez que o preço do combustível fica acima de R$ 3,90.

As informações são de levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP)divulgado nesta sexta-feira (10), que considera os valores praticados em 3.097 postos de combustível no país.

Do G1