EMPRESA DE ÔNIBUS DEVE DISPONIBILIZAR GRATUIDADE PARA IDOSOS EM CAICÓ

18:32:00



O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, recomendou à empresa Auto Viação Jardinense a imediata disponibilização da gratuidade do uso dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Rio Grande do Norte para os usuários com mais de 60 anos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (1º).


A atuação do MPRN partiu de informações recebidas na Promotoria de que um idoso teve o seu direito à gratuidade recusado pela referida empresa, mesmo depois de se identificar e exigir o benefício. Há ainda a suspeita da possibilidade da suposta recusa ser conduta corriqueira, prejudicando outros idosos.

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