Governo do RN e Prefeitura de Natal ainda não pediram ao BNDES recursos para segurança

17:26:00

Apenas três estados do Brasil – e nenhum deles é o Rio Grande do Norte – solicitou ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, recursos para investimento em segurança pública, mais de um mês após o Governo Federal ter anunciado a linha de crédito especial (no valor de R$ 40 bilhões) para isso. Segundo levantamento feito pelo G1, só os governos de Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina, além das prefeituras de Porto Alegre (RS) e Campo Grande (MS) pediram recursos para o BNDES, num total de R$ 508 milhões.

A ausência de pedido por parte do Governo do RN já era, de certa forma, esperada. Em março, foi mostrado que o Rio Grande do Norte não estava na lista de estados aptos a ser beneficiados pela linha de crédito especial do Banco para a segurança pública. A justificativa foi a falta de “saúde financeira” do Estado para honrar a dívida ao longo dos próximos oito anos.


Mesmo assim, o Governo do Estado anunciou que iria fazer o pleito de R$ 180 milhões para a segurança. O Rio Grande do Norte tentaria obter o aval da União ou ainda acessar recursos do Banco em operações indiretas de crédito, através de um agente financeiro tradicional (bancos públicos ou privados).


Pela mesma situação, inclusive, passaria a Prefeitura de Natal, que também estaria proibida pela União de contrair novos empréstimos. De acordo com o controlador-geral do Município, Dionísio Gomes, a Prefeitura de Natal tem boa reputação junto ao banco estatal, o que deverá facilitar a liberação do dinheiro.


A Prefeitura de Natal passou a ficar impossibilitada de contratar empréstimos com garantia da União após a divulgação de um relatório do Tesouro Nacional que aponta que, apenas nos dois primeiros meses de 2018, o Governo Federal teve de pagar mais de R$ 4,3 milhões em compromissos que não foram honrados pelo Município.


PEDIDOS

De acordo com o BNDES, os governos de Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina e as prefeituras de Porto Alegre (RS) e Campo Grande (MS) pediram juntos um total de R$ 508 milhões para projetos que incluem reaparelhamento das polícias, modernização de delegacias, melhorias em sistemas de monitoramento e inteligência e aumento de vagas do sistema prisional. Os pedidos ainda estão sob análise.


O banco informou que a linha de crédito prevê a liberação de R$ 42 bilhões em quatro anos. Desse total, o banco vai financiar aproximadamente R$ 32 bilhões em quatro anos – o dinheiro não pode ser usado para despesas de custeio, como salários e combustível para veículos policiais. Para este ano, a previsão é disponibilizar R$ 4 bilhões.


A partir da formalização do pedido de crédito, o BNDES leva entre 6 e 12 meses para analisar o projeto, aprovar e liberar o empréstimo, que poderá ser concedido de uma só vez ou em etapas, dependendo de cada projeto, segundo informou a assessoria de imprensa do banco.

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