RN : restos a pagar e salários em aberto somam R$ 2,1 bilhões

19:16:00



A soma dos restos a pagar com o volume de recursos necessários para o pagamento em dia dos salários de novembro, dezembro e décimo terceiro deste ano, além do que falta ser pago do benefício de 2017, ultrapassa os R$ 2,1 bilhões. Para arcar com os vencimentos dos servidores ativos e aposentados são necessários, pelo menos, R$ 1,2 bilhão para finalizar o ano com todas as obrigações salariais em dia.

Segundo levantamento do Fórum de Servidores, faltam R$ 140 milhões para regularizar o restante do décimo-terceiro de 2017 e o mesmo valor para o restante do salário de outubro. Além disso, faltam as folhas de novembro e dezembro, que custam R$ 450 milhões cada. Falta ainda o décimo terceiro de 2018, cuja parcela de 40% já foi paga para servidores da Educação e Administração Indireta.
O Governo não confirma qual valor está pendente do décimo terceiro de 2018. Procurado, o Governo do Estado não respondeu se há expectativa de receita suficiente para pagar todas as obrigações. Também não negou que haja risco de deixar valores não quitados para a próxima gestão. Os salários não são pagos dentro do mês trabalhado há mais de dois anos.

Comprometimento

O gasto com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tornou-se realidade generalizada nos Estados brasileiros. No ano passado, essa despesa extrapolou o limite em 16 Estados e no Distrito Federal. Em cinco Estados, o comprometimento com gastos de pessoal já ultrapassa os 75% da RCL: Rio Grande do Norte (86%), Rio de Janeiro (81%), Minas Gerais (79%), Rio Grande do Sul (78%) e Mato Grosso do Sul (77%). Os dados constam no relatório “Exposição do Governo Federal à Insolvência dos Entes Subnacionais”, publicado semana passada pelo Tesouro Nacional.

O número é praticamente o dobro de 2016, quando nove governos estaduais infringiram a norma e gastaram mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento. O documento ainda expõe a maquiagem contábil feita pelos Estados para ficar artificialmente dentro dos limites da LRF. Apenas seis governos estaduais admitem em seus próprios dados que extrapolam a regra prevista em lei. O Tesouro Nacional expõe o caso do Rio Grande do Norte como um dos que causa “preocupação” em decorrência da diferença entre o comprometimento admitido pelo Estado e o cálculo do Tesouro supera os 30 pontos porcentuais.

No dia 8 de novembro, o Governo do Rio Grande do Norte emitiu nota contestando os dados do Tesouro Nacional relativos ao índice de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento da folha de pessoal. O Tesouro Nacional afirma que o Rio Grande do Norte compromete 86% da RCL com o pagamento do pessoal, mas admite apenas 52%. Nesta quarta-feira, 7, o Governo do Estado apresentou novo número: 57,84%.

Confira as Secretarias que mais devem dinheiro no RN

R$ 256.355.271,45 – IPERN
R$ 147.340.484,83 – SESAP
R$ 85.947.013,18 – SEEC
R$ 44.747.834,20 – SEMARH
R$ 43.320.458,77 – SEPLAN

Poderes

R$ 68.239.312,32 – ALRN
R$ 48.789.644,19 – TJRN
R$ 15.741.679,83 – MPRN

R$ 869.013.269,51 é o total acumulado pelo Poder Executivo, ALRN, TJRN e MPRN de janeiro a agosto deste ano;

Tribuna do Norte

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