terça-feira, 2 de janeiro de 2018


Ação da PGR sobre salários no RN não avança no Supremo Tribunal Federal

Cármen Lúcia não reconheceu o pedido da PGR de suspender a decisão que permitiu ao Estado do RN utilizar verba da saúde no pagamento de servidores do Estado

Alegando que a Justiça Federal do Rio Grande do Norte (RN) já decidiu sobre a questão, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), não reconheceu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de suspender a decisão que permitiu ao Estado do RN utilizar verba da saúde no pagamento de servidores do Estado.

Para Cármen, como a Justiça Federal do RN determinou nesta terça-feira, 2, que dinheiro da saúde não poderá ser liberado para o acerto dos salários, antes de a PGR entrar com ação no Supremo, não há necessidade de prosseguir o pedido da procuradoria.

“Tendo aquela ação cautelar sido ajuizada em tempo oportuno em defesa do patrimônio da União e tendo sido proferida decisão judicial (da Justiça Federal do RN), a ter o seu andamento processual adequado, sem necessidade da adoção de medidas excepcionais, como é o caso da suspensão de segurança”, explica Cármen em sua decisão.

Decisão

Desde meados de dezembro, com policiais e bombeiros do Estado em greve pelo atraso de pagamento, o RN enfrenta uma crise de segurança pública. Homens das Forças Armadas estão na região para reforçar o policiamento desde a noite do último dia 30.

Na decisão desta terça-feira, a Justiça Federal alega que o dinheiro anteriormente repassado seja aplicado exclusivamente em ações de saúde de alta e média complexidade.

O juiz federal Eduardo Dantas, responsável pela determinação, ressaltou ainda que, caso a verba já tenha sido transferida, o superintendente do Banco do Brasil ou o substituto deverão proceder o remanejamento dos recursos para conta de origem, vinculada à saúde.

Crise

Policiais e bombeiros do Estado estão em greve desde o último dia 19 em função do atraso de pagamento dos salários. A União teve que mandar forças armadas ao RN, que assumiram funções de segurança pública na noite do último dia 30.

Além disso, policiais civis e militares ativos ou aposentados que incentivarem a paralisação dos serviços de suas respectivas categorias, por qualquer meio de comunicação, correrão o risco de serem presos por desobediência, motim e insubordinação, conforme uma determinação do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Cláudio Santos, publicada no último dia 31.

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FOTO DE MENINO DURANTE O RÉVEILLON DE COPACABANA CAUSA POLÊMICA NAS REDES SOCIAIS

POR O GLOBO

RIO - A foto de um menino sem camisa, no mar, durante a queima de fogos do réveillon da Praia de Copacabana, está sendo tema de discussões nas redes sociais. A imagem, postada pelo fotógrafo Lucas Landau, que cobriu o Ano Novo pela agência Reuters, já teve 18 mil reações e mais de cinco mil compartilhamentos. Na legenda, Lucas conta que estava trabalhando, fazendo fotos do público que assistia ao espetáculo pirotécnico em Copacabana. "Ele estava lá, como outras pessoas, encantado. perguntei a idade (9) e o nome, mas não ouvi por causa do barulho. Como ele estava dentro mar (que estava gelado), acabou ficando distante das pessoas. Não sei se estava sozinho ou com família."

Para Lucas, "a fotografia abre margem para várias interpretações; todas legítimas, ao meu ver. Existe uma verdade, mas nem eu sei qual é. Me avisem se descobrirem quem é o menino, por favor".

MENINO ENCANTADO

Muitos internautas elogiaram a sensibilidade do fotógrafo e a beleza da imagem. Um deles diz que a foto é "maravilhosa, triste, intrigante, reveladora e extremamente real". Outra diz esperar que o menino "encantado" da foto esteja fazendo um pedido que um dia se cumprirá. "São sempre muitas histórias dentro de uma história, não é mesmo? Os meus filmes preferidos são assim: folheiam camadas. Sua foto fala do menino, encantado, com frio, talvez (espero que sim) fazendo um pedido que um dia se cumprirá. Sua foto fala de você, do seu encantamento diante do encantado. Sua foto está falando com milhares de corações hoje, está preenchendo nosso dia primeiro com beleza e esperança. Belíssimo trabalho! Bravo!"

Em outro comentário, um homem diz que a imagem retrata perfeitamente o samba-enredo deste ano da escola de samba Beija-Flor: "Vem ver brilhar mais um menino que você abandonou. Oh pátria amada / Por onde andarás??? / Seus filhos já não aguentam mais / Você que não soube cuidar / Você que negou o amor / Vem aprender na Beija-Flor."

Já uma internauta faz um apelo para que parem os estereótipos com as crianças negras. "Sobre essa fotografia do menino na praia, durante o réveillon de Copacabana: 
- Não vejo nada demais (e particularmente não achei nem bonita).
Eu vejo uma criança que parou para olhar a queima de fogos no meio de uma festa. Sinceramente, nós temos que parar de achar que todo menino negro e sem camisa está abandonado, triste, sozinho, infeliz e contrastando com a felicidade dos outros.
Temos que parar de achar que todo menino sozinho é criança que vive em situação de rua. Temos que parar de achar um monte de coisas. Inclusive, que é legal expor nossas crianças para a branquitude começar o ano com pena e compaixão de nós.
Ah, por favor né, a gente tem essa mania horrível de reforçar os estereótipos de nossas crianças: 
- Que pena!
- É o retrato do Brasil!
- Imagem muito impactante, reforça as desigualdades do país.
Parem! Vocês nem sabem quem é aquele menino. E vocês não querem saber também. Para 2018, menos estereótipos para crianças negras por favor."
Um homem diz que o menino "pode não ser uma criança abandonada. Mas nesta foto representa muito bem os milhões de brasileiros que são. É triste, mas não adianta tentarmos tapar o sol com a peneira. Não mudamos a história ignorando certos fatos".


PM encontra cofre que pode ter sido roubado de residência no centro de Caicó

Na manhã de hoje, terça feira (02), policiais do Grupamento Tático Operacional, (GTO), localizaram um cofre que pode ter sido roubado de uma residência na semana passada no centro de Caicó.

O cofre foi encontrado na estrada de acesso às vilas I e II do Sabugi e estava queimado, arrombada e vazio.

O cofre foi levado pelos policiais para a Delegacia de Polícia Civil de Caicó.

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Policiais terão que retornar ao serviço nesta terça-feira sob risco de prisão

A titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), delegada Sheila Freitas, e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Osmar de Oliveira, afirmaram durante coletiva de imprensa, no final da tarde desta segunda-feira, que irão cumprir a determinação judicial do desembargador Cláudio Santos. Todos os agentes de segurança pública deverão retornar às atividades profissionais nesta terça-feira, caso contrário, estarão incorrendo no crime de desobediência, podendo ser presos.



De acordo com a secretária, está já é a segunda determinação judicial exigindo o retorno imediato dos policiais ao serviço. Também na coletiva, foi avisado que amanhã será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), uma portaria pública, trazendo o teor da decisão do desembargador do TJRN, Cláudio Santos.



O comandante geral da PM ressaltou que está ao lado da tropa, mas que a decisão judicial observa pontos irregulares na paralisação do serviço e que essa não é a primeira decisão do pleito sobre o retorno da corporação ao serviço.



Desde o domingo, 24, a desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Judite Nunes, havia determinado a volta dos policiais militares e bombeiros ao serviço, sob pena de multa diária que pode chegar a R$ 30 mil, declarando ilegalidade na paralisação da categoria.



Porém, a categoria permaneceu de braços cruzados e prometeram continuar até que os salários atrasados sejam pagos e as condições de trabalho melhorem.



No domingo passado, 31, foi a vez do desembargador Cláudio Santos, determinar a volta dos policiais ao serviço, desta vez, sob pena de prisão em caso de descumprimento e ainda a prisão em flagrante dos integrantes da segurança pública que promovam, incentivem ou colaborem para a continuação da greve de policiais.



Os policiais militares do Estado estão aquartelados há 14 dias para reivindicar melhores condições de trabalho e pagamento de salários atrasados.

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