quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018


GOVERNO PAGA 87% DO FUNCIONALISMO DE JANEIRO NESTE SÁBADO (10)


 

O Governo do Estado deposita no próximo sábado (10) os vencimentos integrais dos agentes de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, servidores da Sesed e da Sejuc, inativos e pensionistas da PM e do Corpo de Bombeiros). Neste mesmo dia também serão pagos os servidores das demais categorias que recebem até R$ 4 mil, ativos, inativos e pensionistas. 

 

No último dia 31 de janeiro já foram pagos os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria. No dia 2 de fevereiro, foram pagos integralmente os servidores da Saúde. Com isso, o estado contempla o pagamento de 87% do funcionalismo público ativo e inativo. Ao todo, são 97.250 servidores, que representam um montante de R$ 255.697.858,94.

 

O governo segue acompanhando as receitas para anunciar, a partir da disponibilidade de recursos, o complemento do calendário de pagamento.

MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA QUE PREFEITURA DO SERIDÓ NÃO REALIZE CARNAVAL


A promotora de Justiça da Comarca de Jucurutu, Dra. Beatriz Azevedo de Oliveira, expediu nesta quarta-feira (07) recomendação dirigida à Prefeitura de Jucurutu, orientando que o poder público municipal se abstenha de realizar ou patrocinar quaisquer atos que imputem despesas públicas para os festejos do Carnaval.

A recomendação foi motivada pela decretação de situação de emergência do Município de Jucurutu, assolado por um dos períodos de seca mais violentos da sua história. O Decreto 27.315, de setembro de 2017, do Governo do RN, declarou os Municípios em estado de emergência, em decorrência de estiagem.

Considerando que a população de Jucurutu, recentemente, permaneceu mais de vinte dias sem abastecimento de água em diversos bairros da cidade, o Município decidiu acatar a recomendação do Ministério Público. A realização do Carnaval, além da programação cultural, acarretaria outros gastos públicos com pessoal, estrutura, água e limpeza urbana.

CAICÓ: CONFIRA OS BAIRROS QUE ESTÃO SENDO ABASTECIDOS DO DIA 06 AO DIA 10 DE FEVEREIRO



A Caern informa que está abastecendo desde terça-feira (06), em Caicó, a Zona Leste e o Bairro Paraíba.

O fornecimento para o Bairro Paraíba será suspenso na madrugada desta quinta-feira (08), já na Zona Leste o serviço será interrompido na madrugada do sábado (10).

O abastecimento atual de  Caicó está vindo da adutora Manoel Torres! São duas bombas ligadas produzindo em torno de 400 m3\h!

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SENADO APROVA INSTALAÇÃO DE BLOQUEADORES DE CELULAR EM PRESÍDIOS


Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, um projeto que obriga a instalação, em até seis meses, de bloqueadores de sinal de telefones celulares em presídios de todo o País.

A proposta, que obteve 60 votos favoráveis, faz parte do pacote de medidas para melhorar a segurança pública que vem sendo defendido pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE).

A instalação desses dispositivos já era previsto, mas agora ficou estabelecido que serão usados recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para custear a compra e manutenção dos aparelhos.

Eunício, que é autor do projeto, agradeceu os senadores pela aprovação da proposta.

“Essa é uma demonstração de que o Senado está dando uma resposta efetiva aos graves problemas de segurança no País. É sinal que estamos no caminho certo”, disse.

O senador Agripino Maia (DEM-RN), que é de um dos Estados que passa por uma escalada na violência, também comemorou a aprovação. “Muitas ordens de violência partem de dentro dos presídios por meio do uso do celular. Ou você quebra a ‘coluna vertebral’ desse tipo de prática ou você transforma o Brasil em um barril de pólvora perto de explodir”, disse.

O texto segue agora para a Câmara. Os deputados, no entanto, devem concentrar esforços nas próximas semanas na reforma da Previdência.

 

Estadão

“Maconha é avanço no tratamento da epilepsia”, diz mãe de paciente após liberação



A decisão proferida pela Justiça Federal na última segunda-feira, 6, que obriga União, Estado do RN e Municípios de Natal e Parnamirim a fornecerem o “Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD)” a todos os pacientes que comprovem a necessidade de uso através de receituário médico foi considerada uma grande vitória para os pais de pacientes que possuem epilepsia refratária, uma das enfermidades que, comprovadamente, podem ser tratadas com a substância presente na Cannabis.


Exemplo que comprova a benfeitoria aplicada pelo judiciário brasileiro é o de Lusia Saraiva, 46 anos. A filha dela, batizada de Maria Flor, 7, possui o nível refratário da epilepsia e já fez tratamento com CBD, mas teve que interromper devido aos custos altos do medicamento. Agora, com a obrigatoriedade do poder público em fornecê-lo, ela aguarda apenas que a medida comece a ser cumprida para colher as doses necessárias à sua filha, que sente falta do medicamento já utilizado em seu tratamento.


“Desde que procuramos o Ministério Público para nos ajudar a cobrar essa obrigatoriedade do fornecimento, nós (familiares) sabíamos que essa seria uma ação fundamental. Atualmente eu tenho a receita e também o laudo médico autorizando a minha filha a tomar o medicamento, mas não tenho condições de arcar com os custos – que são altos. Posso considerar essa vitória muito importante para a saúde não só da minha filha, como também dos demais pacientes que precisam da substância. Só tenho a comemorar”, celebrou ao Agora RN.


De acordo com Lusia, o uso do Canabidiol no Brasil, todavia, ainda precisa vencer um tabu de preconceito muito grande que é alimentado pela proibição da maconha. No entanto, a decisão judicial desta semana tende a melhorar esse cenário principalmente no tocante ao uso medicinal da planta. “O Brasil ainda não evoluiu e não sabe que a maconha é uma planta com um poder medicinal muito grande. Considero o uso dela um grande avanço para o tratamento da epilepsia refratária, inclusive sendo a melhor opção. Foi uma grande vitória”, completou.


Além da família de Lusia, cerca de 9 outras procuraram o Ministério Público do RN para auxiliá-las na luta pelo fornecimento público do CBD. O órgão estadual, por sua vez, acatou o apelo dos familiares e ingressou com a ação, resultando no final feliz divulgado nesta semana. Vale lembrar que o uso Canabidiol para tratamento de epilepsias refratárias é aprovado pelo Conselho Federal de Medicina desde 2014, sendo ela uma substância reconhecida e devidamente controlada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

AGORA JORNAL