quarta-feira, 6 de junho de 2018


Devedores podem ter CNH e passaporte suspensos

A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) proibiu nessa terça-feira (5) a apreensão do passaporte de um devedor, com a justificativa de que a medida é "desproporcional" e fere o direito constitucional de ir e vir.  Ministros, no entanto, mantiveram a suspensão da carteira nacional de habilitação que já havia sido determinada em primeira instância.


A decisão ocorreu com base na análise de um recurso em habeas corpus apresentado por um homem cobrado na Justiça por uma dívida de R$ 16.859 de um contrato de prestação de serviços educacionais.

Sem receber o pagamento, a escola pediu a suspensão do passaporte e da carteira de habilitação do devedor, como forma de tentar coagi-lo a pagar.


O pedido foi aceito pela 3ª vara cível da comarca de Sumaré, no interior de São Paulo, que determinou a apreensão dos documentos em maio do ano passado.

O homem então recorreu a outras instâncias e ao STJ para tentar reverter a medida, alegando que isso feria sua liberdade de locomoção. O caso foi discutido nessa terça. 


No mês passado, a Folha de S.Paulo mostrou que juízes de primeira instância de diferentes Estados têm decidido pela suspensão desses documentos em caso de dívidas. A situação tem gerado controvérsia entre especialistas e membros do Judiciário.

A aplicação desse tipo de medida, tida como "atípica", tem base no artigo 139 do novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 2016. 

Para a Quarta Turma, a suspensão do passaporte foi desproporcional, violou o direito de ir e vir e feriu o princípio da legalidade. A decisão ocorreu por unanimidade entre os ministros Luis Felipe Salomão, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Antônio Carlos Ferreira.

Essa é uma das primeiras decisões do STJ contra a suspensão do passaporte por esse motivo.

Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, a retenção do passaporte é medida possível, mas deve ser fundamentada e analisada caso a caso - no caso em questão, diz, as circunstâncias apontaram "falta de proporcionalidade".


"Tenho por necessária a concessão da ordem, com determinação de restituição do documento a seu titular, por considerar a medida coercitiva ilegal e arbitrária, uma vez que restringiu o direito fundamental de ir e vir de forma desproporcional e não razoável", afirmou em seu voto.

A suspensão da CNH, por sua vez, foi mantida. A justificativa é que já há jurisprudência no STJ no sentido de que a medida não fere o direito de ir e vir. 

"Isso porque, inquestionavelmente, com a decretação da medida, segue o detentor da habilitação com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor do veículo", defendeu o relator.

"Entender essa questão de forma diferente significaria dizer que todos aqueles que não detém a habilitação para dirigir estariam constrangidos em sua locomoção", completou.

Salomão admitiu, porém, que a suspensão da CNH poderia causar problemas para quem usa o documento para fins profissionais. Neste caso, porém, haveria maior possibilidade de reverter a medida, o que não seria o caso, informa. 

DIRETRIZES

O ministro defendeu ainda que sejam fixadas diretrizes, por parte do STJ, para aplicação das chamadas medidas atípicas previstas no novo Código de Processo Civil.

Ele se refere ao artigo 139 do código, segundo o qual juízes podem "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, incluindo em casos de prestação pecuniária".

Até então, medidas como essas não eram aplicadas nos casos de obrigação de pagar uma dívida - para estes, valiam apenas os meios já tradicionais, como penhora e expropriação de bens. 

Para Salomão, a abertura na legislação para que juízes apliquem medidas coercitivas em caso de dúvidas "não pode significar franquia à determinação de medidas capazes de alcançar a liberdade pessoal do devedor, de forma desarrazoada, considerado o sistema jurídico em sua totalidade".

De acordo com o ministro, o reconhecimento da ilegalidade da suspensão do passaporte no caso analisado nesta terça não significa que, em outros, a medida não possa ser aplicada. 

IDENTIFICADOS AS VÍTIMAS DA CHACINA EM LAGOA NOVA



O Itep de Caicó, junto à Polícia Civil, já identificou todos os mortos da chacina ocorrida nessa madrugada na cidade de Lagoa Nova, na região do Seridó do Rio Grande do Norte. A polícia já tem uma linha sustentável de investigação.


Francisco Sergio Bezerra dos Santos, 37 anos e os filhos: Francisco Alejandro Tietro dos Santos; 19 anos - e os gêmeos Francisco Jonny Tietro dos Santos; 15 anos e Francisco Jonny Lenon Tietro dos Santos, também de 15 anos. A filha de Francisco Sérgio também foi baleada e encontra-se em estado grave. O companheiro dela (genro de Francisco Sérgio), o Daniel da Silva, de 20 anos, também foi morto. Os corpos já se encontram no ITEP de Caicó.

Bandidos realizam assalto à residência em Caicó

Na manhã desta quarta-feira (06), por volta 07:30, ocorreu um assalto em uma residência que fica próximo ao Mega Kilão no Bairro Acampamento em Caicó. Indivíduos armados renderam a proprietária da residência e subtraíram da vítima uma certa quantia em dinheiro e logo em seguida fugiram a pé com destino ignorado.

Os bandidos se esconderam no quintal da residência e quando a vítima abriu a porta, logo foi rendida e agredida pelos acusados.

Veículo é roubado na zona oeste de Caicó


Na madrugada desta quarta-feira (06), um veículo modelo Chevrolet D-20 de placas CBL - 4683 / Caicó:RN.

O veículo estava estacionado em frente à residência do proprietário do veículo que fica localizada no Bairro Barra Nova.

Chacina deixa cinco mortos e uma mulher baleada em cidade do Seridó




Repórter Seridó - Por volta de 1h30 da madrugada desta quarta-feira (6), a Polícia Militar de Currais Novos recebeu um chamado urgente informando que uma chacina teria ocorrido na rua Terezinha Belarmino de Souza em Lagoa Nova-RN, de acordo com a PM, cinco pessoas foram mortas e uma outra foi baleada e encontra-se em estado grave no hospital da cidade.

A esposa de uma das vítima disse a nossa reportagem que invadiram a casa dizendo que era da polícia, dois homens encapuzados um com uma arma longa e outro com uma pistola, pediram que as mulheres saíssem do local, mandaram os homens ficarem deitados e executaram as vítimas com vários tiros na nuca e cabeça.

Os corpos foram removidos para o ITEP em Caicó.

Repórter Seridó / Plantão Caicó

RN É O TERCEIRO ESTADO MAIS VIOLENTO DO BRASIL COM 53,4 HOMICÍDIOS A CADA 100 MIL HABITANTES



O levantamento de homicídios feito pelo Atlas da Violência apontou o Rio Grande do Norte como o terceiro estado mais violento do Brasil com 53,4 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Mas o índice da violência não para por aí. O RN também foi o quer registrou o maior crescimento, entre todos os estados brasileiros, do número de homicídios entre os anos de 2006 e 2016. Ao longo dos 10 anos a escalada da violência cresceu 256,9%.

Segundo o mapa, 71% das mortes foram ocasionadas por armas de fogo.

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