sexta-feira, 22 de junho de 2018


Estado é condenado a indenizar vítima de disparos feitos por PM


No dia 29 de janeiro de 2010, ele retornava do ensaio de formatura da sua noiva, quando foi alvejado

A juíza Viviane Xavier Ubarana, da 2ª Vara de Macaíba, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar a um cidadão, a título de indenização por danos morais, o valor correspondente a R$ 30 mil, acrescidos de juros e correção monetária, em virtude dele ter sido alvejado por disparo de arma de fogo em uma ação de abordagem da polícia militar, que procurava um veículo suspeito.

Na Ação de Indenização por danos morais ajuizada contra o Estado do Rio Grande do Norte, o autor alegou que foi vítima de disparo de arma de fogo durante abordagem policial, ocasionando a perda do rim direito e da vesícula biliar, bem como lesões no fígado e intestino.

Narrou que no dia 29 de janeiro de 2010, ele retornava do ensaio de formatura da sua noiva, na casa de recepções Canaã, dirigindo seu veículo, quando foi alvejado por disparo de arma de fogo em ação de abordagem da polícia militar, que procurava um veículo suspeito.

Contou também que a sua noiva estava em outro carro a sua frente e que, em determinado momento, ultrapassou o veículo, ocasião em que se iniciaram os disparos de arma de fogo. Alegou não ter havido perseguição, tampouco negativa de parar o veículo, pois sequer lhe foi dada ordem para parar.

Assim, o autor sustentou que o Estado deve responder objetivamente pelos danos morais causados, independentemente da demonstração de dolo ou culpa, em atenção ao artigo 37, § 6º, da CF, não havendo qualquer causa excludente de sua responsabilidade. Por tais razões, pretendeu o recebimento de indenização por danos morais.

No processo foram ouvidos o comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar na época, bem como o policial que efetuou o disparo que atingiu o autor. Ambos sustentaram que o autor desrespeitou o bloqueio policial, razão por que foram efetuados os disparos a fim de que o veículo parasse.

Desta forma, o Estado do RN sustentou a ausência de responsabilidade estatal elencada no art. 37, §6º da CF, haja vista que a ação ocorreu em consonância com a legalidade. Refutou ainda o pedido de dano moral, ante sua desproporcionalidade e, ao final, requereu a improcedência da ação.

Quando analisou a demanda judicial, a magistrada ressaltou que os depoimentos partiram de pessoas diretamente interessadas no caso, haja vista que participaram da ocorrência em que o autor foi atingido pelo disparo de arma de fogo. Além do mais, não bastasse tal fato, considerou que há prova nos autos suficientes a afirmar que foram efetuados diversos disparos na traseira do veículo.

Para ela, é irrelevante saber se o autor tentou se furtar da abordagem policial, porquanto é fato que o policial não poderia ter atirado da forma como atirou na situação descrita nos autos. “Ainda que seja reconhecida a atitude suspeita do autor e sua tentativa de escapar do suposto bloqueio policial, tendo o veículo passado pelo policial, sua obrigação era persegui-lo e não efetuar disparos no veículo do autor”, assinalou.

Segundo a juíza, a prova dos autos afasta qualquer espécie de responsabilização da vítima pela ocorrência do dano sofrido, uma vez que não houve qualquer atitude que justificasse a reação extremada por parte do agente público.

Chefe de organização criminosa é preso pelo BOPE após denúncia ao MPRN

Policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) prenderam um foragido após informação encaminhada ao Disque Denúncia 127 do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Jonh Everton da Silva Martins, conhecido como “Mano Braw”, foi preso nesta quinta-feira (21) com uma arma de calibre 12, no bairro Jardim Aeroporto, em Parnamirim. Ele é apontado como chefe de uma organização criminosa na comunidade da Baixa, em Macaíba.

 

Mano Braw é foragido da Justiça e tem um mandado de prisão para o cumprimento de pena em regime fechado por 10 anos e 6 meses, pelos crimes de roubo, tráfico e corrupção de menores.

Novo Notícias 

Sindicato de agentes diz que R$ 3 mil encontrados em celas de cadeia do RN são para os presos comprarem água e gelo

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte afirma que os R$ 3 mil encontrados na terça-feira (19) no Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros, no Oeste potiguar, pertencem aos presos e são usados para comprar água e gelo na cantina da unidade. O dinheiro foi encontrado pela corregedoria da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejuc).

O caso está sendo apurado pela Comissão Especial de Procedimento Administrativo da pasta. Isso porque, segundo a Sejuc, a entrada de dinheiro no presídio é proibida, assim como qualquer prática de comércio.

Contudo, em nota, o Sindasp-RN alega que a presença do montante no Complexo Penal é respaldada pela Lei de Execuções Penais. O sindicato afirma que o dinheiro é usado pelos detentos para compras nas cantinas existentes nessa e em outras unidades.

Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, diz que a Lei de Execuções Penais permite que sejam criadas cantinas nos estabelecimentos prisionais para suprir a ausência de produtos que não são fornecidos pelo Estado, e que sejam de necessidade básica dos presos.

No caso do Complexo Prisional de Pau dos Ferros, segundo o sindicato dos agentes, a cantina oferece aos internos água e gelo. “O Estado não disponibiliza aos detentos água potável, por isso ela é vendida na cantina, juntamente com o gelo”, argumenta Vilma Batista.

Além disso, a presidente do Sindicato diz que o dinheiro encontrado nas celas é registrado pela direção do presídio. “Todo dinheiro que entra para que os presos possam usar na cantina é catalogado. Já o dinheiro arrecado nas vendas é todo revertido para melhorias no funcionamento da própria unidade prisional, haja vista que a Secretaria de Justiça não fornece tal manutenção”, critica.

G1-RN

Bope apreende material explosivo no interior do RN



O Esquadrão Bombas do Bope, em duas ações nessa quinta-feira (21), fez recolhimento de diversos materiais explosivos. Na zona rural de Riachuelo, uma equipe do batalhão encontrou uma granada defensiva.

Já na cidade de Mossoró, o Bope efetuou o recolhimento de uma quantidade expressiva de material explosivo apreendido em ocorrência pela Divipoe/Mossoró.

O material apreendido, aproximadamente de 20 metros de cordel e 10kg de emulsão que já estava preparado para ser utilizado, provavelmente em ações criminosas, em agências bancárias.

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