sexta-feira, 29 de junho de 2018


Ministro do STF libera porte de arma para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira (29) o porte de armas para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes.

A decisão foi tomada em caráter liminar (provisório), ou seja, o tema ainda será analisado de maneira definitiva pelo plenário do STF, formado por Moraes e mais dez ministros.

Ao liberar o porte de armas, Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do DEM.

O partido alegou ao Supremo que há tratamento desigual a esses guardas, uma vez que o Estatuto do Desarmamento só permite o porte para aqueles que atuam em capitais e cidades com população acima de 50 mil habitantes.

Em jucurutu, ministro da educação tratará sobre liberação de recursos para instalação do IFRN



O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) publicou em suas redes sociais nesta sexta-feira (29) sobre a visita que o ministro da Educação, Rossieli Soares, fará neste sábado (30) a Jucurutu para tratar sobre a liberação de recursos para instalação do campus provisório do IFRN no município. Confira:

_“Boa tarde, amigos. Trago a todos uma ótima e importante notícia: atendendo convite do senador José Agripino Maia (DEM) o ministro da educação Rossieli Soares cumprirá agenda em nossa querida Jucurutu, neste sábado (30)._

_A visita do ministro tratará sobre a liberação de recursos para instalação do campus provisório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) Jucurutu. O evento acontecerá na Escola Municipal Wagner Lopes de Medeiros, que sediará provisoriamente as instalações do IFRN._

_Como destacou o senador José Agripino hoje mais cedo em suas redes sociais “o valor dessa obra para a juventude da região é incalculável”, uma vez que vários jovens de municípios localizados no entorno de Jucurutu - nas regiões Seridó, Vale do Açu e Médio Oeste - serão beneficiados com esta importante conquista, que impulsionará o desenvolvimento local e regional através da educação técnica._

_PORTARIA_

_A portaria 332, de 05 de Abril de 2018, que criou o IFRN Jucurutu, foi assinada pelo então ministro Mendonça Filho e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 06 de abril deste ano._

_CONVITE_

_Nas pessoas do senador José Agripino, do Ministro Rossieli Soares e da presidente da Câmara de Vereadores Paula Torres, que também teve importante participação na conquista do IFRN, convido a todos a participarem do evento de amanhã, que também contará com a presença do prefeito Valdir Medeiros e de vereadores de nossa Jucurutu._

_HISTÓRICO_

_A luta pela instalação do IFRN em Jucurutu iniciou ainda em 2015 no governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) através de nosso esforço em parceria com o então prefeito de Jucurutu, George Queiroz, que além de ser meu filho é um jovem brilhante, dinâmico e de grande visão de futuro._

_Porém, o pleito só ganhou força na atual gestão do presidente Michel Temer (MDB), através do empenho do senador José Agripino, junto ao então titular do Ministério da Educação, o atual deputado federal Mendonça Filho (DEM/PE).”_

Urgente : Dois carros-fortes são alvos de tentativa de assalto em Ipueira/RN

A manhã desta sexta-feira (29) foi bastante movimentada para os policiais do Seridó  que foram acionados para atender a uma tentativa de assalto a dois carros -fortes no Município de Ipueira. De acordo com informações, os carros fortes se deslocavam sentido Patos - Caicó quando foram interceptados na entrada do Município de Ipueira por homens fortemente armados. Houve troca de tiros entre os assaltantes e os vigilantes.


Os assaltantes fugiram com destino ignorado. Um vasto material explosivo foi encontrado dentro do veículo ocupado pelos criminosos, um carro modelo Toyota Hilux de cor prata com placas POW 0471 de Fortaleza/CE.


Cosern já desmanchou 1,6 mil "gatos" de energia apenas este ano



A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) já identificou este ano 1.628 ligações clandestinas de energia elétrica, os populares “gatos”, em todo o estado. O balanço, divulgado nesta semana, contabiliza casos registrados entre 1° de janeiro e 25 de junho de 2018.

De acordo com a concessionária, todos os “gatos” foram encontrados pela equipe de campo da empresa. Na maioria das vezes, segundo a Cosern, as ligações clandestinas foram desfeitas com a ajuda da polícia, tanto para garantir a segurança dos eletricistas quanto para atestar a legalidade do ato.


A Cosern alerta que o desvio de energia elétrica é crime previsto no artigo 155 do Código Penal, e a pena pode chegar a quatro anos de reclusão. Além de crime, o “gato” representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo da ligação. A infração também causa inconstância na qualidade do fornecimento de energia e parte do prejuízo é dividida por todos os consumidores quando há o reajuste tarifário.


A estimativa da concessionária de energia elétrica do Rio Grande do Norte é de que, por ano, são desviados por meio de “gatos” em média 60 milhões de KWh de energia em todo estado. As ligações, segundo a companhia, representam um prejuízo médio de R$ 28 milhões em doze meses.


Para se ter uma ideia do tamanho das perdas, a energia elétrica desviada por meio das ligações clandestinas poderia servir para abastecer, durante um ano, 33 mil casas no Rio Grande do Norte; o município de Macau ou o bairro de Nossa Senhora da Apresentação, em Natal, por um ano; o município de Mossoró durante um mês; ou todas as residências da zona Sul de Natal por três meses.


A Cosern informa que a denúncia de ligações clandestinas pode ser feita diretamente à companhia por meio do telefone 116 ou do site da concessionária. Em 2017, a distribuidora potiguar recebeu 3.224 denúncias em todo estado, todas comprovadas pelas equipes de campo.


Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que as distribuidoras de energia poderão cortar o fornecimento dos fraudadores. O STJ julgou um recurso da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) que uniformiza a jurisprudência. O relator, ministro Herman Benjamin, queria limitar o corte aos casos de inadimplência, mas entendeu que o roubo de energia deveria ter a mesma punição.


Para a Abradee, a decisão protege o consumidor honesto, não permitindo que ele arque com o prejuízo das fraudes cometidas pelos eletrotraficantes.

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