sexta-feira, 31 de agosto de 2018


MPRN recomenda que governo nomeie, de forma imediata, candidatos aprovados no concurso do ITEP


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Governo do Estado nomeie, de forma imediata, os candidatos aprovados no concurso para provimento de cargos no quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). A recomendação da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, publicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado, é direcionada ao governador do RN e ao secretário da Administração e dos Recursos Humanos.

No documento, a Promotoria frisa que já há sentença transitada em julgado homologando termo de acordo celebrado entre o MPRN e o Estado do Rio Grande do Norte para provimento de cargos do quadro de pessoal do Itep, mediante a realização de três concursos públicos. O prazo para a nomeação dos aprovados no primeiro dos três concursos públicos expirou em 31 de julho passado.

O MPRN ressalta também que o provimento dos cargos de peritos médicos legistas, peritos médicos legistas psiquiatras, peritos criminais, agentes de necropsia e agentes técnicos forenses oferecidos no concurso público homologado é medida estratégica e urgente para a promoção do direito fundamental à segurança pública. Além disso, o documento destaca que o descumprimento de decisões judiciais gera, em tese, graves consequências, tais como impeachment, intervenção federal, improbidade administrativa e crime.

O documento lembra que a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, “ainda que no transcurso dos três meses que antecedem as eleições e dos 180 dias anteriores ao final do mandato, é não apenas legítima e, portanto, imune a qualquer sanção, mas sobretudo obrigatória”.

O MPRN deu prazo de 15 dias para o governador do Estado e o secretário da Administração e dos Recursos Humanos informarem as providências eventualmente adotadas a partir da recomendação. Eles foram advertidos que, em caso de não acatamento, restará ao MPRN o ajuizamento de cumprimento de sentença ou outra medida judicial cabível para a nomeação dos candidatos aprovados.

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Governo vai aprovar compra de área da Embraer por Boeing, diz ministro

governo federal vai aprovar ainda na gestão do presidente Michel Temer a venda da área de aviação comercial da Embraer para a norte-americana Boeing, mas a decisão só será tomada após as eleições para não contaminar a disputa eleitoral, disse nesta quinta-feira o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna.

Em visita ao Rio de Janeiro com Temer e outros ministros para acompanhar o andamento da intervenção federal na área de segurança no Estado, Luna afirmou à Reuters que não há dúvidas dentro do governo que a união de esforços entre as empresas é um bom negócio para o Brasil e uma forma de manter a Embraer forte em um mercado cada vez mais competitivo e demandante de recursos.

“Essa é uma decisão para depois das eleições. Isso pode embaralhar o processo eleitoral. É um negócio entre empresas privadas que está em curso, e, nada foi atrapalhado no percurso”, afirmou Luna. “Para ficar isento, ele (Temer) prefere receber isso depois das eleições para uma decidir por uma posição esse ano ainda. A negociação está muito clara e é só concordar”, acrescentou.

Segundo o ministro da Defesa, o aval do governo federal manterá as bases do acordo em que a Boeing ficará com participação de 80 por cento em uma nova empresa que será criada a partir da cisão da área de aviação comercial da Embraer, a principal geradora de lucro da empresa. Os 20 por cento restantes ficarão com a Embraer, que manterá sob seu controle as atividades de aviação executiva e de produtos militares.

“O negócio é nesses moldes e a tendência é que seja assim (80/20)”, disse o ministro da Defesa.

Temer precisa aprovar o negócio porque o Brasil possui uma golden share na Embraer que dá poderes a Brasília vetar discussões de caráter estratégico sobre o futuro da companhia.

Na semana passada, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, afirmou que a aprovação do governo à venda de parte da companhia não estava associada ao calendário eleitoral e que a discussão seguia embasada em questões estritamente técnicas e jurídicas.

No final de julho, a Embraer foi alvo de uma ação popular proposta pelos deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Carlos Zarattini (SP), Nelson Pellegrino (BA) e Vicente Cândido (SP) que pede a suspensão das negociações da companhia com a Boeing.

Embraer, terceira maior exportadora do Brasil, e Boeing anunciaram no início de julho assinatura de um memorando de entendimento para formar a joint-venture, em uma transação que avalia as operações de aviação comercial da companhia brasileira em 4,75 bilhões de dólares.

A parceria das empresas acontece depois da aliança entre Airbus e Bombardier, anunciada no ano passado e que representa o maior realinhamento do mercado global de aviação em décadas ao fortalecer os fabricantes estabelecidos do Ocidente contra novos entrantes da China, Rússia e Japão, afirmam analistas.

“Esse é o princípio da oportunidade. As vantagens competitivas tem um prazo e se elas não forem utilizadas aquela vantagem pode se perder”, disse o ministro da Defesa.

Exame

Caicó terá novo dia D de vacinação contra sarampo e poliomielite


Sem atingir a meta de vacinação contra sarampo e poliomielite, o Ministério da Saúde orientou aos municípios que mantenham os postos de saúde abertos em horário estendido no sábado (1º). A medida ocorrerá como um segundo “dia D” da campanha de vacinação.

No caso de Caicó, o índice de imunização chegou a 75% das crianças, mas a meta é de 95%. Parte das Unidades Básicas de Saúde alcançou o objetivo, portanto estarão abertas aquelas onde existe o déficit vacinal.

Vão funcionar as UBS do João XXIII, Paulo VI, Walfredo Gurgel, Barra Nova, Castelo Branco, Nova Descoberta, Centro e Paraíba. No caso do bairro Boa Passagem serão dois pontos de vacinação: UBS e Escola Municipal Inah de Medeiros Dantas.

Caicó : Adolescente confessa ato infracional e é liberado


No final da tarde desta quinta-feira (30), um adolescente residente no bairro Samanaú, compareceu à delegacia de Caicó, acompanhado de familiares e confessou o crime de assalto na loja BBB variedades na última quarta-feira (29), no bairro Boa Passagem. O adolescente afirmou ter usado uma arma de brinquedo no cometimento do ato infracional.

O adolescente foi ouvido e liberado em seguida e ficará a cargo da Justiça a deliberação sobre a internação provisória dele.

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