domingo, 21 de outubro de 2018


Decreto institui força-tarefa para combate a crime organizado



Na próxima quinta-feira (25), termina o prazo para que 11 órgãos públicos de inteligência, justiça, segurança e defesa indiquem representantes da Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

Conforme o Decreto Presidencial nº 9.527, do último dia 15, a equipe terá como função “analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”.

As rotinas de trabalho da Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado seguirá a Norma Geral de Ação em elaboração e será publicada como portaria da SGI. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) prestará o apoio administrativo à força-tarefa.

Essa não é a primeira iniciativa do governo para combater o crime organizado. Em julho, o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou a criação de uma Comissão Nacional de Inteligência e Operações contra o crime organizado para combate às facções criminosas que atuam no sistema penitenciário brasileiro.

Em setembro, o presidente Temer instituiu o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, no Ministério da Justiça, para propor diretrizes para prevenir e conter a violência e a criminalidade. O Conselho é formado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Desde fevereiro, a segurança pública do estado do Rio de Janeiro está sob intervenção federal.

Agência Brasil

Município de Caicó avalia conquistas durante agenda em Brasília


O prefeito de Caicó, Marcos José de Araújo, foi o entrevistado de hoje (20) no programa Mesa Redonda, do Sistema Rural de Comunicação. Participaram da sabatina o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Paulo Jorge Dantas; Ilaionaria Pereira, assessora técnica da secretaria municipal de Saúde; e o procurador jurídico Sérgio Magalhães.

Segundo Marcos, boa parte dos investimentos liberados ou destravados será para 2019. Mas comemorou, por exemplo, o aporte financeiro de R$ 5 milhões para calçamento, que dependia da aprovação da Caixa Econômica Federal. “E mais R$ 800 mil que conseguimos com essa mesma finalidade”, destacou o prefeito. Sobre as obras em andamento no município, ele lembrou que nove foram judicializada para garantir a continuidade.

Sérgio Magalhães lembrou que o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) destinado a Caicó sofria problemas no repasse há alguns anos. “Mas em audiência no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), levantamos os trâmites necessários a fim de regularizar a situação, apresentaremos prestação de contas e contratos para retomar esse recurso que, segundo os cálculos, pode chegar a R$ 70 mil por mês”, explicou o procurador.

Na Saúde, Ilaionaria anunciou que, após o período eleitoral, a Academia da Saúde que sendo construída na Praça Dom José Delgado, no bairro Paraíba, terá recursos liberados para conclusão da obra. Ela lembrou a possibilidade de Caicó receber o GraudaCEO, que se constitui de uma série de ações e serviços de saúde bucal a serem desenvolvidas e prestadas através da parceria coma UERN.

“E ainda poderemos receber no próximo ano o Centro Especializado em Reabilitação (CER), que é uma referência para a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência parte a região. E pode atuar na reabilitação auditiva, física, intelectual, visual”, lembrou a assessora da Saúde.

Já Paulo Jorge, comemorou a perspectiva de o Munícipio receber inicialmente R$ 700 mil em emendas para o Turismo. “Recebemos do deputado federal Rafael Motta, que é presidente da Comissão de Turismo na Câmara, a notícia que ele destinará R$ 200 mil para a Festa de Sant’Ana, além de buscar mais R$ 300 mil junto ao Ministério do Turismo”, falou o secretário.

Ele também citou a emenda que será destinada pela senadora eleita, atual deputada federal Zenaide Maia, de R$ 500 mil para a construção de um pórtico na entrada da cidade com escritório de informações turísticas e calçadão.

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MEC libera R$ 28,56 milhões para instituições federais no Rio Grande do Norte


O Ministério da Educação liberou, na última quarta-feira, dia 17, R$ 28,56 milhões em limite de empenho para as universidades federais, instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e hospitais de ensino vinculados à pasta no estado do Rio Grande do Norte. No total, em todo o País, o valor foi de R$ 729,1 milhões.

Com essa verba, o MEC assegura às instituições federais de ensino 100% de execução das despesas de custeio e investimento em fontes do Tesouro. Até o momento, foram liberados limites de empenho no valor de R$ 8,2 bilhões para as despesas discricionárias, sendo R$ 7,5 bilhões em custeio e R$ 702,1 milhões em investimento.

Os recursos das despesas discricionárias são geridos pelas próprias universidades, no âmbito de sua autonomia administrativa. É com o limite de despesas discricionárias que as entidades de ensino superior efetuam os gastos com o seu funcionamento, com as suas obras, contratam seus serviços de terceirização de mão de obra e executam as despesas com assistência estudantil.

De 2016 até hoje, o MEC tem garantido 100% da dotação orçamentária das despesas de custeio, algo que não ocorreu em 2015.

Em 2015, as universidades federais não receberam sequer a totalidade da verba de custeio e atingiram somente 40% da verba de investimento disponível para o ano. Em 2016, o MEC retomou a liberação de 100% do que estava previsto no orçamento de custeio para todas as universidades do país. Em 2017, o percentual liberado das despesas com investimento foi de 70%.  Cabe lembrar que em 2016 e em 2017, o Ministério da Educação também assegurou 100% do orçamento de custeio para todas as universidades e institutos federais.