quinta-feira, 29 de novembro de 2018


Eleição da Câmara Municipal de Caicó é anulada pela justiça


O juiz Luiz Cândido Villaça anulou a eleição da Câmara Municipal de Caicó, biênio 2019/2020, que elegeu a vereadora Mara Costa Presidente.Foi impetrado um mandado de segurança contra a decisão do atual presidente, vereador Odair Diniz, que rejeitou o registro de candidatura do vereador Zaqueu Fernandes. Na visão da defesa, a atitude do presidente feriu o regimento da casa e o direito do vereador Zaqueu Fernandes, tendo sido aceita esta tese pelo magistrado. Na sentença que anulou a eleição, o juiz também determinou que a presidência atual providencie outra votação para o biênio 2019/2020.

Hulk firma parceria para construção de empreendimento hoteleiro na PN

O jogador de futebol Hulk firmou mais uma parceria nesta quarta-feira (28). Dessa vez com a construção de um empreendimento hoteleiro na orla da praia de Cabo Branco, em João Pessoa.  A assinatura foi feita com os sócios da Construtora Massai. O empresário já virou sócio do Bar do Cuscuz, do Lovina e também da casa de show Domus Hall. O jogador anunciou oficialmente no seu instagram, que João Pessoa vai ganhar o Ba’ra Hotel. O nome de Ba’ra – significa mar, em tupi-guarani – e pretende não apenas  agregar, mas revolucionar o segmento hoteleiro da Capital.  

“Nós, que fazemos a Massai, estamos muito felizes em ter uma personalidade como Hulk como parceiro e se mostrando preocupado com o desenvolvimento da nossa cidade. Vejo ele como sendo um exemplo de empreendedor e agregando valor à nossa região. Esse é um momento de alegria! ”, disse o sócio-diretor da Massai, Allison Delmas Nunes. 

“É um momento especial para mim, que sempre tive um sonho de construir um hotel. Tive algumas propostas e estudei bastante até escolher a Massai. Para qualquer empreendimento, é preciso ter um sócio que se confie. Já temos outros negócios com a Massai e esperamos agora pensar grande e colocar nossos sonhos como objetivos”,  disse Hulk. 

Assinado pelo escritório internacional de arquitetura Plan B, localizado em Medelín, na Colômbia, o Ba’ra  terá 124 suítes e contará com um ambiente pautado na integração e na sustentabilidade. 

NEO – Outra parceria entre o jogador e a construtora é o NEO Houses, que está sendo construído no bairro Altiplano. Além de ser o edifício com um dos maiores sistemas de segurança e automação do país, o NEO tem outros atrativos principalmente voltado para automação e tecnologia, como garageband, elevadores de alta performance com velocidade de 180m por minuto. Segundo Allison Delmas Nunes, diretor da Massai, o empreendimento é único e inovador. "O NEO representa um projeto futurista, que vem agregar valor à cidade com seus diferenciais em tecnologia. Será um  arranha-céu grandioso, que marcará um novo momento da construção civil na Capital", adianta Allison. O NEO já conta com 80% das unidades vendidas.

Não deu quórum na Câmara de Caicó

Por falta de quorum, a sessão desta quarta-feira (28) da Câmara de Vereadores de Caicó não se realizou. O presidente da Casa Legislativa Odair Diniz abriu a 72ª sessão às 17:45 para a leitura da ata da sessão anterior e ao ser finalizada só estavam sete vereadores presentes, o que de acordo com o regimento interno, não dá legalmente aval para ser iniciada a sessão ordinária, tendo que encerrá-la

De acordo com o Presidente da casa, Odair Diniz, as faltas dos vereadores Ivanildo do Hospital ( que está enfrentando problemas de saúde), Mara Costa (que está acompanhando a sua mãe em tratamento de saúde na capital potiguar) e o vereador José Filho (que está de luto pelo falecimento da sua mãe).

Estiveram presentes na Casa Legislativa José Rangel (PDT), Ivonete Dantas (MDB), Júlio Gregório (MDB), Zaqueu Fernandes (PHS), Maria Cleide (PP), o presidente Odair Diniz (DC) e pastor Erinaldo Lino (PP).

Governador do RJ é preso em mais uma etapa da Lava Jato




O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi preso por volta das 6h desta quinta-feira (29) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado. A operação é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral, que está preso.

Além de Pezão, a força-tarefa da Lava Jato tenta prender outras oito pessoas. A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro.

Além da prisão de Pezão, a ação tem como alvo o atual secretário estadual de Obras do Rio, José Iran Peixoto. Há buscas e apreensão na casa de Hudson Braga, que foi secretário de Obras durante o governo de Sérgio Cabral.

Carlos Miranda detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice do então governador Sérgio Cabral. Também houve pagamento de 13º de propina e ainda dois pagamentos de R$ 1 milhão como prêmio. A ação é mais uma etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Segundo o depoimento à Justiça, o “homem da mala” do ex-governador Sérgio Cabral disse que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, guardou R$ 1 milhão em propina com um empresário do Sul Fluminense.

O trecho da delação, homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi revelado pelo jornal O Globo em abril.

O dinheiro vinha de empreiteiras e fornecedoras que tinham contrato com o governo do estado, afirmou o delator. Miranda acrescentou ainda que, de 2007 a 2014, Pezão, na época vice-governador, também ganhou um 13º salário, além de dois bônus, de R$ 1 milhão cada.

G1

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Vende-se terrenos no Loteamento Serrote Branco I com as dimensões de 10x20m (cada terreno).

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TCU diz que patrocínio estatal e de bancos públicos são irregulares e complica clubes e esporte brasileiro



Mais de duas dezenas de clubes da elite do futebol brasileiro podem ter que dar adeus ao patrocínio da Caixa Econômica Federal, presente na maioria das camisas das Séries A e B. Em acórdão nesta quarta-feira (28), o TCU (Tribunal de Contas da União) definiu que é “irregular a prorrogação de contratos de patrocínio” de empresas estatais, uma vez que os mesmos “não se constituem em serviço de natureza contínua”.

Todos os contratos entre Caixa e clubes vencem entre dezembro e abril próximos. Também devem ser afetados contratos com confederações como as de vôlei, desportos aquáticos e atletismo, patrocinadas há décadas pelas mesmas estatais.

O acórdão 2770, que teve como relator o ministro Vital do Rêgo, é derivado de um processo aberto pelo TCU em 2016 e que promoveu auditorias em contratos de patrocínios de diversas empresas estatais, entre elas o Banco do Brasil, a Petrobras e o BNDES, além da Caixa, que são alguns dos mais importantes patrocinadores do esporte brasileiro.


Desde 2014 os contratos de patrocínios das estatais são regulados por uma instrução normativa da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República). Ali aparece escrito que “para a prestação de contas do patrocínio, o patrocinador exigirá do patrocinado, exclusivamente, a comprovação da realização da iniciativa patrocinada e das contrapartidas previstas no contrato”. O documento cita, como contrapartidas, basicamente a exposição das marcas.

Pelo atual modelo, o contrato de patrocínio da Caixa, um banco estatal, com os clubes, se assemelha àqueles comuns no setor privado. A Caixa faz o aporte financeiro e, em troca, o clube patrocinado entrega, como contrapartida, visibilidade para a Caixa. Não há exigência de comprovação de como o dinheiro foi gasto.

Apesar da recomendação da unidade técnica, que sugeria inclusive um teto de salários que poderiam ser pagos com os recursos do patrocínio, em seu voto, o relator Vital do Rêgo negou a exigência de prestação de contas com comprovantes de despesas nos moldes dos patrocínios incentivados -algumas estatais, como os Correios, exigem esses comprovantes.

Ainda assim, outras recomendações da área técnica constam no acórdão. Nele, os ministros do TCU determinam que a Secom oriente as estatais “que é irregular a prorrogação de contratos de patrocínio”, e que promova alterações na instrução normativa para “apresentar maior detalhamento dos elementos mínimos que devem compor o planejamento de ações de patrocínio” e para “apresentar maior detalhamento dos elementos mínimos que devem compor a motivação adequada dos patrocínios”.

O TCU também determinou que a Secom altere a instrução normativa para que a mesma contenha “formas possíveis de precificação e avaliação de retorno de ações de patrocínio” e que implemente a obrigatoriedade de transparência das ações de patrocínio, com disposição de informações no site das estatais, incluindo, em especial, a motivação para a seleção do patrocinado. O ministro Vital do Rêgo, porém, não acompanhou a unidade técnica no sentido de exigir que a instrução normativa seja alterada em até 180 dias. Assim, o TCU não colocou prazos.

Desde que a Caixa começou a patrocinar clubes de futebol de forma maciça, em 2013, uma das principais críticas que a estatal recebe é por não apontar claramente os motivos que a fazem patrocinar determinados clubes, em detrimentos de outros do mesmo torneio, pagando valores expressivamente diferentes entre eles. Bahia e Vitória, por exemplo, têm contrato de R$ 6 milhões, ante R$ 4 milhões para o Ceará. Cruzeiro e Atlético-MG (R$ 13 milhões) ganham mais que Santos e Botafogo (R$ 10 milhões). A Caixa costuma alegar que essas decisões são estratégicas comerciais e que, por isso, não são públicas.

Além das “determinações”, no acórdão desta quarta o TCU faz “recomendações” à Secom. Entre elas está que a secretaria “avalie formas possíveis de avaliação de retorno das ações de patrocínio, capazes de demonstrar o vínculo entre a ação de patrocínio e os respectivos objetivos de comunicação e de negócio pré-definidos”.

Folhapress.