segunda-feira, 24 de dezembro de 2018


Programa Bombeiros Mirins realiza entrega de cestas básicas em comunidade na zona oeste de Caicó

O Programa Bombeiros Mirins de Caicó realizou nesta segunda-feira (24), a entrega de 60 cestas básicas as quais foram arrecadas através da Campanha Natal Sem Fome realizada pelas crianças e adolescentes do Programa, que contou com o total apoio da população de Caicó/RN.  "A Campanha Natal Sem Fome 2018 foi uma ação social do Programa Bombeiros Mirins de Caicó RN, com o objetivo de arrecadar alimentos e confeccionar cestas basicas, para realizar o Natal das famílias mais carentes de nossa Cidade. Hoje tivemos a imensa satisfação de realizar a entrega de 60 cestas a famílias comunidade Frei Damião que sobrevivem da reciclagem do lixo.

Essa Campanha para o Programa Bombeiros Mirins também é de fundamental importância para a formação do espirito cidadania e solidariedade em nossos educandos" frisou o Cb BM Eduardo Pereira. "Agradecemos a toda as pessoas que contribuíram para essa Campanha, aos nossos educandos que não mediram esforços para realizar a arrecadação, e desejamos que todos tenham um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!  E que o menino Jesus, o verdadeiro presente que o Pai nos deu, posso nascer mais uma vez no coração de todos nós!" concluiu o Cb BM Leonardo da Silva Alves.

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Fátima altera nomes na segurança

Mauro, Arméli e Maiquel: mudanças (Foto: Assessoria)

A promotora de Justiça aposentada Arméli Brennand assumirá a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUC).

A estrutura da Sejuc será  mantida neste início de governo até que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprecie o projeto de lei que será encaminhado pelo Poder Executivo para desmembrar a Secretaria em Administração Penitenciária (SAPE) e em Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos (SMDH).

Arméli Brennand terá como adjunto o policial civil Maiquel Mendes, que permanece na função e dará continuidade aos trabalhos em curso e à preparação do Plano Estadual de Gestão Penitenciária, a ser apresentado à governadora eleita logo após a sua posse.

O titular da Sejuc, Mauro Albuquerque, que havia sido confirmado futuro secretário de Administração Penitenciária do RN, solicitou sua liberação para assumir a mesma pasta no Ceará, estado que enfrenta crise semelhante na segurança pública quando veio atuar no RN.

Aposentadoria integral ficará mais difícil a partir da semana que vem

O trabalhador que pedir sua aposentadoria por tempo de contribuição a partir do dia 31 de dezembro terá uma dificuldade a mais para evitar o desconto do fator previdenciário no benefício: o cálculo 85/95 será substituído pelo 86/96.

O fator previdenciário é um índice aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição que reduz o valor de quem pede cedo o benefício.

A regra 85/95 foi criada para garantir o benefício integral, sem o corte do fator, para os trabalhadores cuja soma da idade ao tempo de contribuição, no pedido da aposentadoria, resultar em 85 (mulheres) ou 95 (homens).

A partir da semana que vem, a regra passará a exigir um ponto a mais. Isso significará uma espera mínima de seis meses a mais para ter direito ao benefício integral.

O período obrigatório de contribuição para se aposentar sem idade mínima continuará sendo de 30 anos, para as mulheres, e de 35 anos, para os homens.

Se hoje, por exemplo, é possível um homem ter o benefício integral com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (soma 95), com a mudança ele deverá contribuir por mais seis meses (35,5 anos de trabalho e 60,5 anos de idade) para chegar à soma 96.

Segurados interessados em solicitar aposentadorias ainda nesta semana, porém, devem ficar atentos aos horários especiais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Nos dias 24 e 31, a central de teleatendimento 135 funcionará das 7h às 19h -durante o horário de verão, o funcionamento em dias normais é das 8h às 23h.

Não há restrição de horários para requerimentos apresentados pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br.

A data que conta para o início do benefício é a do agendamento, e não a do atendimento no posto.

E mesmo os segurados que não conseguirem pedir o benefício ainda nesta semana, mas que já tiverem cumprido as exigências para entrar no 85/95 até o próximo dia 30, não perderão o direito ao cálculo.

A progressão do cálculo 85/95 está prevista na lei que criou esse sistema. Mas isso não significa que a possibilidade de se aposentar com a média salarial integral será mantida conforme determina a atual lei.

A regra 85/95 tem razoável chance de ser extinta no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), pois é incompatível com a reforma previdenciária nos moldes do que vem sendo discutido até agora.

Além disso, o sistema de cálculo de benefícios pode ser desfeito por projeto de lei ou por medida provisória. Não requer, portanto, mudança constitucional, mais difícil de ser aprovada no Congresso.

Caso não ocorra alteração na legislação, a soma exigida seguirá avançando um ponto a cada dois anos.

Em 31 de dezembro de 2026, o cálculo estacionará em 90, para mulheres, e 100, para homens.

Com informações da Folhapress.