Projeto propõe fim da obrigatoriedade de fazer autoescola para tirar a CNH

09:45:00

Um Projeto de Lei (PL) que começou a tramitar no Congresso Nacional propõe o fim da obrigatoriedade de fazer a autoescola no processo de habilitação da carteira de motorista.

A medida dá ao candidato o direito de escolher entre realizar as aprendizagens teóricas e práticas de forma autônoma ou então no Centro de Formação de Condutores (CFC). As informações são do site Portal do Trânsito.

Recentemente, o governo federal anunciou o fim da obrigatoriedade do uso de simuladores em autoescolas e a diminuição das aulas práticas.

Segundo a proposta de autoria do deputado General Peternelli (PSL/SP), as aulas de direção veicular poderiam ser ministradas por qualquer condutor habilitado no mínimo há três anos e na categoria para qual ministrará a instrução.
O parlamentar justifica o projeto afirmando que na maioria dos países as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos é opcional.

“O CANDIDATO PODE REALIZAR TODA A SUA FORMAÇÃO DE MANEIRA AUTÔNOMA E REALIZAR AS PROVAS JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. SE APROVADO EM TODAS AS ETAPAS, TERÁ O DIREITO DE RECEBER A HABILITAÇÃO, ASSIM COMO QUALQUER OUTRO CIDADÃO QUE OPTE POR REALIZAR O PROCESSO POR MEIO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.”


O congressista destaca que o objetivo da medida é desburocratizar o processo e, principalmente, reduzir os custos da primeira habilitação, uma vez que a obrigatoriedade de frequência nas aulas teóricas e práticas, na opinião dele, deixa o processo de habilitação bastante caro.

Ele diz acreditar que a aprovação da sua proposição facilitará o acesso de milhões de brasileiros à CNH. O deputado lembra que, dependendo da quantidade de aulas práticas, o desembolso do aluno pode chegar a R$ 3 mil. “É um valor incompatível com os ganhos da maioria dos brasileiros, especialmente os jovens”, alega.
O PL ainda está no início de tramitação, sendo apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no último dia 26 de junho. Ainda não há previsão para ser votado.

Via Gazeta do Povo

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