Governo envia projeto que libera R$ 3 bilhões para pagar emendas

07:03:00



Cumprindo promessa feita a deputados, o governo enviou nesta terça-feira (6) um projeto ao Congresso para garantir recursos para o pagamento de emendas negociadas na votação em primeiro turno da reforma da Previdência.

Esse é mais um capítulo da negociação política em busca de apoio para a Câmara aprovar a restruturação das regras de aposentadoria e pensão.

Apesar disso, a votação em segundo turno da proposta não foi iniciada até o começo da noite desta terça.

O objetivo do governo é abrir a sessão até as 20h, derrubar a articulação de oposicionistas para atrasar a votação e aprovar o texto-base até a madrugada desta quarta-feira (7).

Mas líderes partidários já admitem que essa votação —a principal— possa ser adiada para a tarde de quarta.

Na semana de análise da reforma em primeiro turno, o presidente Jair Bolsonaro liberou diversos lotes de emendas parlamentares, beneficiando bases eleitorais de deputados federais principalmente na área de saúde.

À época, ele negou que a liberação seja uma prática da “velha política”, criticada por bolsonaristas.

Agora, às vésperas da votação em segundo turno, o presidente enviou ao Congresso um projeto de lei que abre espaço no Orçamento para diversos ministérios no valor de R$ 3 bilhões.

Cabe ao Congresso autorizar a abertura desse crédito. Esses recursos são necessários para que o governo cumpra o acordo feito com deputados favoráveis à reforma da Previdência.

Apesar de ter sido eleito com o discurso de que acabaria com o fisiologismo no Congresso, o Planalto fez promessas de liberação que somam mais de R$ 5 bilhões para as emendas —que tratam de obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas.

Isso foi feito em troca de voto, um dos clássicos componentes do toma lá dá cá.

A exigência, durante o primeiro turno, era que o governo enviasse um projeto de lei para liberar mais dinheiro a ministérios, como Educação, Saúde e Desenvolvimento Regional.

Assim, haveria espaço no Orçamento para o pagamento das emendas prometidas a deputados que apoiarem a reforma da Previdência.

As negociações ocorreram nos bastidores, em julho, mas até mesmo a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), chegou a confirmar a perspectiva de envio do texto.

A reforma foi aprovada, em primeiro turno, com 379 votos a favor —eram necessários 308.

O governo espera repetir esse placar no segundo turno ou ligeiramente abaixo da marca.

Folhapress

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