sábado, 30 de novembro de 2019


Gabigol teria recusado proposta do Flamengo e pedido valor astronômico


                           Foto: AFP

A diretoria do Flamengo já começou a se planejar para a temporada 2020. Um dos objetivos é contar com os principais jogadores que participaram da conquista do Campeonato Brasileiro e da Libertadores. No entanto, o clube ainda não se definiu com Gabigol.

Emprestado pela Inter de Milão ao clube carioca, até o fim deste ano, o artilheiro do Brasil na temporada ainda não está confirmado para o ano seguinte. De acordo com o jornal italiano “La Gazzeta dello Sport”, o atacante recusou a proposta de 4 milhões de euros por ano, feita pelo Flamengo. O valor daria algo em torno de R$ 18,6 milhões anual e R$ 1,5 milhão mensal. Em contraproposta, o portal afirma que Gabigol teria pedido 6 milhões de euros por temporada, o que daria R$ 28 milhões por ano e R$ 2,3 de salário.

O jornal também informou que a Inter de Milão, donas dos direitos econômicos do atleta, pretende adquirir 25 milhões de euros (cerca de R$ 116 na cotação atual) com o artilheiro do Flamengo. A possibilidade de um acordo positivo é pouco provável.

O Dia


Gilmar Mendes libera investigação sobre Flávio Bolsonaro


Em setembro, o ministro teria mandado parar a investigação com base em liminar de Dias Toffoli — Foto: Reprodução


Gilmar Mendes autorizou a retomada da investigação do Ministério Público sobre a suspeita de rachadinha no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, informa Mariana Oliveira, no G1.

Em setembro, o ministro mandou parar a investigação com base na liminar de Dias Toffoli, de julho, que paralisou todos os inquéritos e processos abertos com base em dados do Coaf — atual UIF — sem prévia autorização judicial.


Com a revogação da liminar de Toffoli ontem, no plenário do STF, cai também a decisão de Gilmar Mendes — foi o que formalizou o ministro em despacho assinado hoje.

“Considerando que a decisão paradigma que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado não mais subsiste, não há que se falar em violação à autoridade desta Corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclamação”, diz o documento.

O Antagonista.

Governo Federal empenha R$ 50 milhões para Barragem de Oiticica


O Governo Federal empenhou ontem (28), ou seja, garantiu o pagamento de R$ 50 milhões para as obras da Barragem de Oiticica. Os recursos são referentes a emendas parlamentares da bancada federal do Rio Grande do Norte.

A construção do terceiro maior reservatório do estado irá beneficiar aproximadamente 800 mil pessoas em 43 municípios do estado.

“A bancada federal e o governo do Estado estão trabalhando em conjunto para a conclusão dessa obra que irá garantir segurança hídrica. É um empreendimento que sempre esteve como prioridade nas nossas emendas coletivas”, comemorou Rafael Motta, coordenador da bancada.

Fonte: Portal Grande Ponto / Plantão Caicó.



LK MULTIMARCAS



Kit Polo Vip

Camiseta + Bermuda + Necessarie só R$ 99,00 a vista ou vencimento do cartão.

LK MULTIMARCAS
9.9927-8030

Ministério da Saúde: 135 mil convivem com HIV no país e não sabem


As vésperas do Dia Mundial de Luta Contra a Aids, celebrado no domingo (1) o Ministério da Saúde fez um alerta: 135 mil pessoas no Brasil convivem com o vírus HIV e não sabem.

Na avaliação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, houve ganhos importantes nos últimos anos, mas ainda há uma série de desafios. ”Temos uma epidemia estabilizada em torno de 900 mil pessoas com casos de Aids, e podemos observar uma epidemia, principalmente em homens jovens, na faixa etária de 25 a 39 anos. É com essa população que precisamos trabalhar prioritariamente”, disse.

De acordo com os dados apresentados hoje (29), das 900 mil pessoas com HIV, 766 mil foram diagnosticadas, 594 mil fazem tratamento com antirretroviral e 554 mil não transmitem o HIV.


Caso Renata Ranyelle: Jovem baleada com tiro no rosto morre em UTI do HRTM



A vendedora Renata Ranyelle Maciel de Almeida, 23 anos, baleada na cabeça no último sábado (23), em São Miguel, não resistiu e morreu na noite desta sexta-feira (28) na UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. 

O caso

Renata Ranyelle foi baleada dentro da loja em que trabalhava no centro de São Miguel, região Oeste do Rio Grande do Norte. Baleada no rosto, a vítima foi levada para o hospital local e depois transferida em estado grave para Mossoró. 

No HRTM, a jovem foi entubada e permaneceu alguns dias aguardando uma vaga na unidade de terapia intensiva (UTI), do hospital. 

Principal suspeito

Apesar do caso ter sido tratado inicialmente por tentativa de latrocínio – roubo seguido de morte –, a polícia mudou a versão após analisar o sistema de segurança da loja. Em um vídeo gravado pelas câmeras de segurança é possível ver que o homem atira na vítima mesmo sem ela ter esboçado reação depois de ter entregado o dinheiro. O criminoso foge sem levar o dinheiro. 

Para polícia, o principal suspeito é o ex-namorado da vítima identificado com Paulo Roberto da Silva. Segundo a investigação, o acusado não teria aceitado o fim do relacionamento.


sexta-feira, 29 de novembro de 2019


Polícia Civil divulga finalização do inquérito que apurou homicídios em motim na Penitenciária de Alcaçuz


Durante uma coletiva de imprensa realizada, na manhã desta sexta-feira (29), o delegado Marcus Vinicius, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), divulgou os resultados da investigação sobre as 27 mortes que aconteceram dentro da Penitenciária de Alcaçuz, durante motim que foi realizado nos dias 14 e 15 de janeiro de 2017. 

As investigações, realizadas por uma comissão especial de delegados da DHPP, revelaram que 216 presos efetivaram condutas criminosas durante o motim. Dentro deste total de investigados, 74 presos foram indiciados pelos crimes de homicídio consumado, associação criminosa, motim e dano ao patrimônio. Um destes presos também foi indiciado pelo crime de homicídio tentado. Outros três presos foram indiciados pelo crime de destruição e vilipêndio de cadáver. Entre os investigados pelo motim, 132 também foram indiciados pelo crime de falso testemunho.

“Durante as nossas investigações realizamos quase 500 oitivas. Nossas equipes de policiais civis ouviram 400 presos, 19 familiares, 24 agentes penitenciários e 23 policiais militares. Diante da complexidade daquele cenário criminoso e do estado dos corpos, tivemos que solicitar a realização de diversos exames periciais entre eles: exames necroscópicos, necropapiloscópicos e DNA, além de entrevista com familiares, culminando com o uso da antropologia forense que veio a identificar as vitimas”, detalhou o delegado Marcos Vinicius.

De acordo com as investigações, morreram 24 presos do Pavilhão 4, um preso do Pavilhão 5,um preso do Pavilhão 2 e um preso do Pavilhão 1. 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

Polícia Civil entrega vinte fuzis e vinte submetralhadoras às unidades policiais


A Polícia Civil do Rio Grande do Norte entregou, na manhã desta sexta-feira (29), 20 fuzis, do modelo “T4”, da marca Taurus, calibre 556, e 20 submetralhadoras, da marca Taurus, modelo smt 40, calibre .40. A solenidade de entrega aconteceu na sede da Polícia Civil (DEGEPOL), no bairro Cidade da Esperança, na Zona Oeste da Capital Potiguar. Serão beneficiadas com armamento a Divisão Especializada em Combate ao Crime Organizado (DEICOR), além de unidades vinculadas à Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN), à Diretoria de Polícia do Interior (DPCIN) e à Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Participaram da entrega a delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, o delegado-geral adjunto, Odilon Teodósio, o diretor adjunto da DPCIN, Ben-Hur Medeiros, o diretor da DPGRAN, Marcos Geriz, o diretor administrativo, Herlânio Cruz, e o diretor da DEICOR, Erick Gomes. entre outras autoridades. Os fuzis são decorrentes de convênio firmado por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), através do Ministério da Justiça, com a Instituição. Para a delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, a iniciativa fomentará as ações policiais no Estado. “Estamos passando por processos de extrema reestruturação. Temos como meta a ampliação da qualidade em toda a estrutura de trabalho para os nossos policiais civis. Dessa forma, ofereceremos uma melhor prestação de serviços a toda a sociedade potiguar”, destacou. 

Além disso, a delegada-geral agradeceu o empenho dos policiais civis para o alcance dos melhores resultados neste ano. “O aumento no número de prisões e operações é reflexo de todo o esforço diário dos nossos policiais, resultando diretamente na redução dos índices de criminalidade no RN”, ressaltou. Ana Cláudia Saraiva também destacou que a Instituição está aguardando a destinação de recursos vindos de Emendas Parlamentares para o ano de 2020. Segundo ela, estão previstos mais de 10 milhões de reais que serão investidos na atuação da Polícia Civil do RN. 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

JÁ PENSOU EM ECONOMIZAR ATÉ 95% DA SUA CONTA DE ENERGIA?

Já pensou em Economizar até 95% da sua conta de Energia ? Faça como Dezenas de Clientes no RN, venha para a Empresa do Seridó que mais cresce em todo RN, SolEnergy a empresa genuinamente de Caicó e Seridó.

Contatos: 9.9931-2295/ 9.9104-6111

Homem é morto a tiros próximo ao Distrito de Barra de Santana


Na tarde desta sexta-feira (29), foi registrado um crime de homicídio as margem do Rio Piranhas próximo ao Distrito de Barra de Santana entre Jucurutu e Jardim de Piranhas. De acordo com informações um homem conhecido por "Nega Maluca" foi morto a tiros as margem do Rio.

Policia Militar apreende duas armas de fogo na manhã desta sexta-feira (29)



O fato ocorreu na manhã desta sexta-feira quando os policiais militares foram averiguar uma ocorrencia de tentativa de homicídio no bairro Itans.

No momento da ocorrência. A tia da vitima conseguiu desarmar o indivíduo que se evadiu em um veículo. 

Ao chegar ao local, a PM apreendeu um revolver calibre 38 e deu continuidade em busca do autor da tentativa de homicídio. Atraves de informações os militares seguiram em sentido a zona rural.

Chegando no sítio informado os militares localizaram o carro utilizado na fuga e também uma espingarda. O indivíduo não foi localizado.

Município de Caicó lança edital de processo seletivo para quatro secretarias

O Município de Caicó lançou o edital para o Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária para composição do quadro de necessidade de pessoal da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Educação. 

O Processo Seletivo Simplificado será coordenado e acompanhado pela Comissão designada pelo Prefeito e será executado pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN. O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais 12 (doze) meses. 

A contratação temporária será regida por regime especial, considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público. Todas as publicações oficiais serão feitas divulgadas no Diário Oficial da FERMURN e/ou no sítio eletrônico da FUNCERN (www.funcern.br). As inscrições serão efetuadas exclusivamente no sítio eletrônico da FUNCERN (www.funcern.br), nas formas descritas no Edital. A seleção do candidato será realizada em uma única etapa sendo constituída da Prova de Títulos relativos à Formação Acadêmica e Experiência Profissional, com caráter classificatório, obedecendo aos critérios estabelecidos no Anexo II do Edital.

O candidato poderá obter o Edital deste Processo Seletivo por meio de download no Diário Oficial da FEMURN ou através do sítio eletrônico da FUNCERN (www.funcern.br) e no site da prefeitura municipal de Caicó, no endereço eletrônico http://bit.ly/37Nfboq.

quinta-feira, 28 de novembro de 2019


Comissão debate instrumentos de combate à violência contra mulher

 A mesa de comando da comissão: da esquerda para a direita, a vice-presidente, deputada Elcione Barbalho; a presidente, senadora Zenaide Maia; e a relatora, deputada Luizianne Lins -
Jane de Araújo/Agência Senad

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) realiza nesta quarta-feira (4), às 14h, audiência pública para debater o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida). Em seguida, em uma segunda audiência pública, a comissão vai analisar os resultados da pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de 2019, realizada pelo DataSenado. 

Os dois eventos fazem parte da Campanha dos '16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a Mulher'.

O Frida foi criado para prevenir e enfrentar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O instrumento de iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é fruto de um estudo desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil.

A deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que solicitou a audiência, ressaltou que o Frida é um formulário que pode ajudar a reduzir a violência contra a mulher.

“A consciência de que à violência contra a mulher tem aumentado no Brasil, não é só uma questão de estatísticas ou que as mulheres agora denunciam, mas sim, uma questão de conscientização de todos nós, uma vez que não é corriqueiro e natural às mulheres serem espancadas e mortas por maridos, companheiros, namorados e, principalmente por seus ex’s”, afirmou.

O Instituto de Pesquisa DataSenado realiza a cada dois anos pesquisa telefônica sobre o tema violência doméstica contra a mulher. As pesquisas foram iniciadas em 2005, sendo a oitava edição em 2019.

A deputada Luizianne Lins (PT-CE), que solicitou a apresentação dos resultados da pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de 2019, destacou o aumento significativo do percentual de mulheres que declararam ter sido vítimas de algum tipo de violência provocada por um homem. Esse percentual passou de 18%, em 2015, para 29%, em 2017.

“A violência se tornou um fato mais conhecido pelas mulheres entrevistadas. O percentual de entrevistadas que disseram conhecer alguma mulher que já sofreu violência doméstica ou familiar, saltou de 56%, em 2015, para 71% nesta edição”, enfatizou.

Para a primeira discussão foram convidados o autor e coordenador do Frida, Valter Shuenquener de Araújo; e a socióloga da equipe de desenvolvimento do Frida, Wânia Pasinato. Para análise da pesquisa foram convidados o representante do Observatório da Mulher contra a Violência, Henrique Marques Ribeiro; e a diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) é a presidente da comissão.

As audiências terão caráter interativo e ocorrerão sala 9, da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.


Fonte: Agência Senado


Eleitores de Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues vão às urnas neste domingo (1)

As eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues acontecem neste domingo (01), das 8h às 17h, e a Justiça Eleitoral potiguar já está com tudo encaminhado para que o pleito ocorra conforme o planejado. Ao todo, 62.360 eleitores do RN vão às urnas para escolher os candidatos.

O município de Ceará-Mirim, pertencente à 6ª zona eleitoral, contará com 47 locais de votação, 179 seções eleitorais e 161 urnas eletrônicas para atender à demanda de 51.837 eleitores aptos a votar. Além disso, 644 mesários voluntários atuarão no pleito garantindo a organização. Já em Alto do Rodrigues (47ª zona eleitoral), cujo eleitorado é menor – com apenas 10.523 pessoas aptas a votar, haverá 11 locais de votação, 39 seções e 32 urnas eletrônicas, além dos 128 mesários voluntários.

As novas eleições ocorrem em virtude da cassação e perda de mandato dos antigos prefeitos e vice-prefeitos de ambas as cidades, a partir de recentes decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).


Comissão de Infraestrutura vota portabilidade da conta de energia

    O senador Marcos Rogério, relator do projeto na CI, é favorável à possibilidade buscar um novo fornecedor de energia e, assim, oferecer alternativas de tarifas melhores para o consumidor -
Geraldo Magela/Agência Senado

A portabilidade da conta de luz é um dos assuntos na pauta de votações da Comissão de Infraestrutura (CI) desta terça-feira (26), a partir das 11h.

Esse é o tema do projeto (PLS 232/2016), que traz mudanças nas regras para produção, distribuição, compra e venda de energia elétrica. De autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, o projeto recebeu texto alternativo do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO). Caso aprovada, a matéria ainda precisará passar por votação em turno suplementar na CI.

O texto de Marcos Rogério, por sua vez, aproveita o substitutivo já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator afirma que o projeto pode ajudar o setor elétrico a avançar, tema que considera de suma importância para a sociedade brasileira.

— Para além do setor produtivo, a energia elétrica se transformou, ao longo dos anos, em um bem de primeira necessidade da população de qualquer país. A elevação do preço resulta em mais gastos nas áreas de saúde, educação, moradia e lazer. Além disso, [a tarifa cara] restringe avanços na área ambiental, como a disseminação de veículos elétricos e o combate às emissões de gases causadores do efeito estufa, por exemplo.
Autor da proposta, Cássio Cunha Lima argumenta que é necessário incentivar a liberdade de escolha do consumidor de energia elétrica. 

Atualmente, só usufruem dessa liberdade os consumidores com carga igual ou superior a 3.000 kW e aqueles com carga igual ou superior a 500 kW e inferior a 3.000 kW que compram energia elétrica junto às chamadas fontes incentivadas, como a solar, a eólica e a de biomassa, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja menor ou igual a 50 mil kW. Consumidores com carga inferior a 500 kW não têm esse direito, segundo o ex-senador. E somente podem comprar energia elétrica da distribuidora na qual estão conectados.

Ferrovias

Além do PLS 232/2016, há outros 20 itens para a CI analisar e votar na reunião. Entre eles também está o PLS 261/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), que permite que a iniciativa privada construa e opere suas próprias ferrovias como atividade econômica. 

O negócio seria feito em regime de direito privado e realizado mediante autorização, precedido de chamada pública. O relatório, elaborado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), é pela aprovação, com um texto substitutivo.

O projeto de Serra também estabelece que as autorizações não terão vigência predefinida, sendo extintas somente por cassação, caducidade, decaimento, renúncia, anulação ou falência. O projeto traz uma série de regras sobre o negócio e as definições de administração ferroviária, serviços de transporte ferroviário, integração vertical, segregação geográfica e reparcelamento.

Aprovado na CI, se não houver recursos ao Plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.


Fonte: Agência Senado

Styvenson Valentim critica derrubada de veto que limitava o fundo eleitoral


O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) criticou, nesta quinta-feira (28), em Plenário, a derrubada do veto presidencial VET 35/2019, ao projeto da minirreforma eleitoral (PL 5.029/2019), na sessão do Congresso Nacional da quarta-feira (27).

Com a decisão, explicou ele, prevalece o texto original do projeto aprovado pelo Legislativo acabando com a limitação do valor destinado ao fundo eleitoral, que correspondia a 30% do total das emendas impositivas de bancada.

— Não pensam que, quando aprovaram essa minirreforma, em setembro, esse dia iria chegar, que esta hora iria chegar? A hora de tirar direitos das pessoas, o direito de ter um hospital digno, uma segurança pública eficiente, uma educação melhor para os filhos dos brasileiros, e destinar todo esse dinheiro para aproximadamente 35 partidos? Já não basta o fundo que já existia? Já não basta os partidos hoje terem um orçamento tão alto que, em dez meses, pode ser mais alto do que o da segurança pública deste país? — lamentou. 

Fonte: Agência Senado

Programa Médicos pelo Brasil é aprovado e pode reincorporar profissionais cubanos


O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a criação do programa Médicos pelo Brasil. O programa substitui o Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população vulnerável. 

O projeto de lei de conversão (PLV 25/2019) segue para sanção presidencial. O texto é oriundo da Medida Provisória (MP) 890/2019, aprovada nesta terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados e que perderia a vigência na quinta-feira (28).

A principal novidade do projeto de lei de conversão, cujo relator no Senado foi o senador Confúcio Moura (MDB-RO), é a reincorporação dos médicos cubanos ao programa, por mais dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no país após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que intermediava a participação dos cubanos no programa brasileiro.

Outra condição é que o profissional tenha permanecido no território nacional até a data de publicação da MP 890/2019 (1º de agosto), na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

População vulnerável

De acordo com a MP, os locais com dificuldade para se manter médicos são municípios com população pequena, baixa densidade demográfica e grande distância de centros urbanos. Os municípios que satisfazem esses parâmetros serão definidos pelo Ministério da Saúde a partir de dados do IBGE.

Também são considerados locais de difícil provimento de médicos os distritos sanitários especiais indígenas e comunidades ribeirinhas. O texto de Confúcio Moura inclui nesse grupo os quilombolas e as localidades atendidas por unidades fluviais de saúde.

Já os locais de vulnerabilidade alta são as cidades com grande proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família e que recebam benefícios do Bolsa Família, de Prestação Continuada (BPC) ou outros pagamentos previdenciários de até dois salários mínimos.

— Esse PLV está acima das ideologias, acima dos partidos, dos interesses, porque ele é, antes de tudo, um acordo federativo importante que vai ajudar as prefeituras, os estados necessitados a incorporar médicos pagos pelo Orçamento Geral da União sem impactar nas folhas de salário das prefeituras — ressaltou Confúcio.

O resultado foi comemorado pelo senador Major Olímpio (PSL-SP).

— O projeto com a medida provisória dos Médicos pelo Brasil permitirá 7.300 médicos a mais. Absolutamente necessários e ainda não o suficiente para demanda do nosso país continental com a população de 210 milhões de pessoas. Mais uma vez o Senado dá uma demonstração de maturidade — avaliou  

Agência de saúde
Uma das diferenças em relação ao Mais Médicos é que o novo programa será conduzido por uma agência criada pelo Poder Executivo. A Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

A Adaps poderá desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão na área médica e executará o programa, contratando os médicos, realizando convênios com órgãos e entidades públicas e privadas e promovendo o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão.

Na votação, foi rejeitado destaque apresentado pela bancada do PT para devolver ao texto um dispositivo, retirado pelos deputados, que permitia aos estados, individualmente ou por consórcio, executarem diretamente o programa. 

Processo seletivo
A agência poderá contratar médicos de família e tutores por meio de processo seletivo público. Para se candidatar, o profissional precisará ter registro em Conselho Regional de Medicina (CRM).

Do tutor, a quem caberá supervisionar o curso de formação de médico de família, será exigida ainda especialidade em medicina de família e comunidade ou em clínica médica. Sua seleção constará de prova escrita de caráter eliminatório e classificatório.

Para o médico, além da prova escrita, haverá ainda curso de formação, eliminatório e classificatório, com duração de dois anos, e prova final escrita.

Durante o curso, o médico receberá uma bolsa-formação e as atividades não poderão ser consideradas vínculo empregatício de qualquer natureza, devendo o médico-aluno ser enquadrado como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O curso será ministrado por instituição de ensino parceira, com avaliações semestrais intermediárias.

Para o médico que for aprovado no curso de formação em medicina de família no âmbito do programa, o texto permite a redução de um ano do programa de residência em clínica médica no qual o profissional venha a ingressar futuramente.

Ministro da Saúde no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador José Serra (PSDB-SP) se dirigiu ao atual ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, que acompanhou a votação e Plenário:

— Torço para que o ministro Mandetta tenha sucesso nesse novo programa, sem destruir as experiências exitosas de governos anteriores. No debate da saúde pública, é preciso colocar os resultados à frente de qualquer ideologia. Saúde não tem ideologia, saúde tem prioridade.

Serra também demonstrou preocupação com a possível aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC da Emergência Fiscal, que impediria o Ministério de contratar agentes de saúde, exceto para repor profissionais em caso de aposentadoria.

Gratificação

O texto aprovado prevê ainda aumento de gratificação para servidores médicos da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho. O aumento será de cerca de R$ 1,5 mil (11,8%) e é equivalente à gratificação de maior valor paga a profissionais não médicos dessa carreira.

Em seguida, os senadores aprovaram urgência para a votação do projeto de regulamentação do Revalida PL 6.176/2019), que estava prevista na MP, mas havia sido retirada pelos deputados. O Revalida é um exame nacional de revalidação de diplomas de medicina expedidos no exterior. Atualmente, o assunto é regulado por portaria. Mais tarde, os senadores aprovaram o projeto (leia mais aqui).

Com informações da Agência Câmara de Notícias 






Reestruturação da carreira militar será votada na terça-feira

   Entre outras mudanças, o projeto cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar

      Alexandre Manfrim/Min. Defesa

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), marcou para terça-feira (3) a votação do PL 1.645/2019, que reestrutura a carreira militar. 

A proposta também estabelece sistemas de seguridade social para as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros estaduais. Nelsinho e o senador Major Olímpio (PSL-SP) informaram que a intenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é votar a reestruturação já na terça-feira à noite no Plenário da Casa.

O relator do PL, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), apresentou nesta quarta-feira (27) o relatório à CRE. Ele admitiu que diversos segmentos da carreira militar, especialmente nas baixas patentes, estão insatisfeitos com o projeto. Mas optou, pelo menos por enquanto, por manter o texto como veio da Câmara.

— Com relação a pontos expostos que prejudicam alguns quadros de militares das Forças, senadores da CRE já negociam com o governo federal para que sejam corrigidos em outra proposta. Esta reestruturação determina reajustes em soldos e adicionais já a partir de 1º de janeiro de 2020, então precisa ser aprovada ainda este ano. Qualquer mudança fará com que a proposta retorne à Câmara dos Deputados. Por enquanto, a melhor solução para mudanças será a encontrada em diálogo com o governo federal — explicou Arolde.

A sala da CRE, durante a reunião, estava lotada de representantes de associações que representam militares de baixas patentes. O vice-líder do governo, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vem realizando gestões para que o presidente Jair Bolsonaro receba senadores e uma comitiva destes militares até terça-feira, em busca de uma solução aos setores insatisfeitos.

— O próprio relator acaba de admitir aqui que o projeto tem distorções. Precisamos nos reunir com o presidente Bolsonaro e já formulamos essa solicitação ao general Luiz Eduardo Ramos [ministro da Secretaria de Governo]. O governo precisa assumir o compromisso de contornar as crassas distorções deste texto. Bolsonaro é militar, trabalhei junto com ele por dois mandatos na Comissão de Defesa da Câmara e ele sempre defendeu estes segmentos. Ele precisa se dar conta inteiramente do que se passa, e com urgência — disse Izalci, que apresentou duas emendas à reestruturação.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também apresentou outras três emendas ao PL 1.645/2019. Tanto as emendas dele quanto às de Izalci atendem aos pleitos de militares de baixa patente, buscando compensações especialmente no Adicional de Habilitação.


Fonte: Agência Senado





Vetada isenção de Imposto de Importação para equipamentos de energia solar

            Hermínio Nunes/Eletrosul

No Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro comunica o veto total a um projeto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados que previa a isenção do Imposto de Importação para equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. 

Na mensagem de veto, o Executivo alega que, após ouvido o Ministério da Economia, concluiu que, apesar de a proposta legislativa importar diminuição de receita da União, não há indicação das correspondentes medidas de compensação para efeito de adequação orçamentária e financeira, o que viola as regras do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda dos artigos 114 e 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 317/2013, de autoria do ex-senador Ataídes Oliveira, estabelecia que seriam isentos do Imposto de Importação os produtos classificados na posição 8541.40 (dispositivos fotossensíveis semicondutores, diodos emissores de luz, células solares, vidros solares etc.) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016

Pelo PLS, a isenção do Imposto de Importação somente seria aplicada quando não houvesse similar nacional, ou seja, itens para os quais não houvesse fabricação nacional a fim de que se estabelecesse um mercado consumidor amplo e consistente. 

Na justificação, o autor do projeto ressaltou que as usinas hidrelétricas vêm perdendo espaço na matriz elétrica brasileira, e a geração termelétrica passou a ser um recurso mais acionado que o desejável. O resultado, acrescentou, é o aumento da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Para ele, é de fundamental importância a existência de um mercado que demande tecnologias modernas e limpas. 

“A cadeia produtiva relacionada à geração de eletricidade fotovoltaica apresenta grande valor agregado ao longo de suas etapas e, com o surgimento de um mercado incentivado, ela experimentará desenvolvimento ainda maior. Há toda uma cadeia de insumos e processos vinculados à fabricação de componentes fotovoltaicos, cujo crescimento é de grande importância para a economia do país”, defendeu Ataídes Oliveira. 

Morgana Nathany, com supervisão de Sheyla Assunção

Fonte: Agência Senado