Supremo autoriza que prefeito de Natal nomeie irmã como secretária

06:49:00


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que Andréa Dias de Viveiros, irmã do prefeito de Natal, Álvaro Dias, volte a ocupar o cargo de secretária municipal de Trabalho e Assistência Social.
Por quatro votos a um, os ministros entenderam que a nomeação de Andréa não fere a súmula vinculante do STF que classifica como nepotismo a indicação de parentes para cargos de confiança na administração pública.
Com a decisão, proferida na terça-feira, 5, Andréa já pode ser nomeada novamente. Ela está afastada do cargo desde o final de agosto, quando o ministro Marco Aurélio Mello expediu uma liminar para afastá-la da Semtas. Desde então, a pasta está sob comando de um secretário interino, Marx Helder Pereira Fernandes, que já era secretário adjunto de Administração Geral da pasta.

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