quarta-feira, 9 de janeiro de 2019


MPRN pede suspensão imediata da cobrança da taxa dos bombeiros no IPVA 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requereu ao Tribunal de Justiça Estadual a imediata suspensão da cobrança da “Taxa dos Bombeiros”, prevista na Lei Complementar Estadual n.º 247/2002, alterada pela Lei Complementar nº 612/2017, que vem sendo cobrada no momento do pagamento do IPVA 2019. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada na tarde desta quarta-feira (9).

A referida taxa visa cobrir os custos da prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento em imóveis localizados no Rio Grande do Norte e em veículos nele licenciados.

Segundo o MPRN, tais serviços nunca poderiam constituir objeto de taxa, por serem inerentes à segurança pública estadual. Conforme a ação, seu custeio deve ser arcado com recursos provenientes dos impostos, “visto que são colocados à disposição, indistintamente, de toda a coletividade, e não por taxas, na exata medida em que estas somente podem ser instituídas ‘em razão do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição’”.

Criança caicoense é levada para hospital após se afogar em piscina na grande Natal


Uma criança de 3 anos foi levado para Hospital Walfredo Gurgel em Natal Após se afogar em uma piscina de uma casa na praia de Camurupim na grande Natal. A criança deu entrada na urgência do Hospital e foi levado para UTI  daquela casa de saúde.

De acordo com informações o quadro de saúde da criança é considerado grave. A criança é filho de um Policial Militar que reside na zona norte de Caicó.




20 presos do Ceará são transferidos para a Penitenciária Federal de Mossoró

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) confirmou a transferência de 20 presos do Ceará para a Penitenciária Federal de Mossoró, na região Oeste potiguar, durante a madrugada desta quarta-feira (9). A operação começou por volta das 2h e foi concluída às 4h30.

A partir de Mossoró, os presos serão distribuídos entre as outras quatro unidades prisionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Novas vagas poderão ser disponibilizadas ao estado, ainda de acordo com o Depen.

A transferência contou com operação conjunta do Depen com a Polícia Rodoviária Federal e o governo do Ceará. A ação também envolveu a atuação do Ministéio da Justiça, do Ministério Público, da Justiça do Ceará e da Justiça Federal de Mossoró.

Ainda de acordo com o Depen, as vagas foram disponibilizadas para o estado no dia 4 de janeiro, mas a transferência só foi efetivada após definições dos presos e pedidos feitos pelo estado.

Médico e mais três matam idosa por diversão

Um médico e mais três mediantes são suspeitos de matarem uma idosa, em Olho D’água dos Borges, no Oeste, ontem (08). A mulher caminhava com o marido, que conseguiu escapar dentro do mato, por volta das 5h, quando foi morta pelos assassinos, que praticaram o crime por diversão.

Caicoense Dj Kevin agora faz parte de escritório de eventos Paulista

O Dj Caicoense Kevin agora faz parte da empresa paulista "START MUSIC a mesma empresa de Jerry Smirt e outros Djs Famosos no Brasil. O artista Dj Kevin que teve contrato fechado na tarde desta terça-feira (07), por seu empresário Raul Lopes da RL produções, o mesmo agora já cumprirá agenda da empresa a parti de Fevereiro próximo nos estados de Tocantins, Minas Gerais e São Paulo.

Segue agenda do primeiro tour do Dj Kevin.

Dia 8 de Fevereiro em São José dos Campos SP
Dj kevin
Mc Dedé
Henrique e Juliano

Dia 15 de Fevereiro em Palmas no Tocantins

Dj Yuri Martins
Do kevin

Dia 16 de Fevereiro em Uberlândia - MG

Jerry Smith
Pedro  Paulo e Alex
Maiara e Maraisa
Dj  kevin

17 de Fevereiro em Guarulhos - SP

Mc WM
Gustavo Lima
Lauana  Prado
Dj kevin

22 de Fevereiro em Imperador do Ipiranga - SP
Vou pro Sereno
Samprazer
Dj  kevin.

Moda praia você encontra na LK MULTIMARCAS

Camisa de proteção

Short tactel

Sunga box

T-shirt dry Fit

E muito mais.

Av. Renato Dantas, 633 centro, por trás do Banco do Nordeste de Caicó.

84 - 9.9927-8030

Instagram: @LKMULTIMARCASCAICO

Agentes Penitenciários decidem realizar Operação Padrão a partir de sábado

Os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram que, a partir de sábado (12), somente serviços essenciais serão realizados. A categoria cobra o pagamento do salário de dezembro e do 13° de 2018.

Vilma Batista, presidente do Sindicato, explica que os Agentes chegaram ao limite. “O Estado não tem feito o pagamento de uma verba que é alimentícia. E por isso a categoria tem passado necessidades básicas, sem dinheiro para alimentação e transporte. Então, não temos condições de manter a normalidade dos serviços”.

Os Agentes Penitenciários se reuniram em Assembleia Geral, na tarde desta terça-feira (8), e deliberaram por iniciar a Operação Padrão no sábado.

“A partir da zero hora do sábado somente serviços essenciais serão realizados, como fornecimento da alimentação dos presos, cumprimento de alvará de soltura e atendimento médico emergencial”, explica Vilma Barista.

Governo federal ordena paralisar a reforma agrária no Brasil

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) determinou aos seus servidores a paralisação, sem prazo, de todos os processos de aquisição, desapropriação ou outra forma de obtenção de terras para o programa nacional de reforma agrária no país. A medida atinge também os cerca de 1,7 mil processos para identificação e delimitação de territórios quilombolas.

Para o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a medida vai agravar a tensão no campo, gera prejuízos aos cofres públicos, pois em vários processos de identificação das terras o governo já gastou recursos com trabalho de campo, e “até pode ser considerado um ato inconstitucional”.

“Nos últimos quatro anos, desde o governo Dilma, a reforma agrária já vinha em um sistema de paralisia, e agora é um agravamento. Temos 120 mil famílias acampadas e elas não vão desistir da luta pela terra, sempre pela paz no campo, repudiamos a violência”, disse Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, em Brasília.

Ele estimou em 365 o número de processos no Incra que deverão ser atingidos pela paralisação. “É um acirramento do conflito agrário no país”, disse Conceição.

Por medida provisória e decreto assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, o Incra saiu da Casa Civil da Presidência, onde estava desde 2016, para o Ministério da Agricultura, comandado pela líder da bancada ruralista no Congresso Tereza Cristina (DEM-MS), onde funcionará uma Secretaria de Política Agrária comandada pelo pecuarista e líder ruralista Nabhan Garcia, um adversário do MST desde os anos 80.

A reportagem teve acesso a três memorandos-circulares distribuídos aos servidores do Incra no último dia 3, revelados pela organização não governamental Repórter Brasil nesta terça-feira (8).

Em um dos documentos, encaminhado aos superintendentes regionais, chefes de divisão fundiária e coordenadores da Diretoria Fundiária do órgão, o diretor de ordenamento da estrutura fundiária, Cletho Muniz de Brito, menciona motivos para a suspensão: a nova vinculação do Incra ao Ministério da Agricultura, definida em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro dia do ano, e “as diretrizes adotadas pelo novo governo, em especial no que se refere ao processo de regularização fundiária na Amazônia Legal”, tarefa repassada ao Incra.

“Essas e outras alterações afetam algumas atividades e demais ações pertinentes à Autarquia na esfera fundiária e bem como [é necessário] garantir o sucesso dos procedimentos relacionados aos ajustes necessários”, escreveu o diretor. Ele determinou “o sobrestamento da tramitação de todos os processos em curso, exceto os processos oriundos de decisão judicial”.

Em outro memorando, o então diretor de obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra, Clóvis Figueiredo Cardoso, nomeado presidente Michel Temer em 2017 -ele deixou o cargo após a assinatura dos papéis-, também mencionou a vinculação do Incra à Agricultura, as “novas diretrizes do novo governo” e “o processo de transição pelo qual passará o Incra em todas as suas instâncias”.

O diretor ordenou o “sobrestamento [paralisação] no local onde se encontram, a partir desta data, de todos os processos de aquisição, desapropriação, adjudicação ou outra forma de obtenção em curso” até posterior decisão da diretoria do órgão.

Desde a criação, em 1970, o Incra contabiliza 1,34 milhão de famílias assentadas no programa de reforma agrária em 9,4 mil assentamentos criados e reconhecidos em 88 milhões de hectares. O número total de famílias hoje vivendo em assentamentos e área reformadas, segundo o Incra, é de 972 mil.

A paralisação ou mesmo o fim do programa de reforma agrária era um temor frequente de entidades que atuam com famílias de trabalhadores rurais sem terra, em especial depois de ameaças feitas pelo então candidato Jair Bolsonaro. Ele ameaçou criminalizar ações do MST, a quem chamou de terroristas.

Em 2017, um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), disse em vídeo divulgado em redes sociais que a distribuição de terras a integrantes do MST “em nada contribui para o crescimento do país” e acusou o MST de ser “um movimento de cunho político”.

Procurado pela reportagem, o Incra não havia se manifestado até o fim da tarde desta terça.

Folhapress

Combustível de qualidade você vai encontrar nos postos santana e Boa Passagem

Aqui você encontra um preço super promocional em gasolina comum e aditivada!

Posto Santana I fica na Av. Coronel Martiniano no Centro de Caicó. Funcionamos 24 horas.

O Posto Boa Passagem fica na Av. Rui Mariz no Bairro Boa Passagem. Funcionamos 24 horas.

O Posto Boa Passagem é o único posto de Caicó que vende gás veicular.

Contatos : 84 - 3417 - 2652