quinta-feira, 17 de janeiro de 2019


RN vai pedir ao Tesouro Nacional novo programa de recuperação fiscal

O secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, vai solicitar da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a construção de um novo programa de Regime Recuperação Fiscal. O atual mecanismo provido pelo Ministério da Economia não atende às necessidades do governo potiguar.

“Não entramos com pedido ingressar no Regime de Recuperação Fiscal. Até porque o atual regime não nos atende. Ele foi desenhado para alguns Estados, mas o Rio Grande do Norte não atende aos critérios”, explica Aldemir Freire.

Atualmente, os governos do Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina são atendidos pela recuperação fiscal. O programa permite a suspensão o pagamento de dívidas com a União, bem como autoriza abertura de novas linhas de empréstimo ao ente beneficiado.

De acordo com o Tesouro Nacional, a partir do documento Guia para o Governador, que foi entregue a todos os gestores estaduais na última quarta-feira, 16, o Rio Grande do Norte não é elegível para a recuperação fiscal por ter dívida consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL).

Além disso, ainda segundo o Tesouro, os gastos correntes obrigatórios 
(pessoal e serviço de dívida) do governo potiguar acima de 70% da RCL e as obrigações contratadas superiores às disponibilidades de caixa de recursos não vinculados.

“O tamanho da dívida consolidada não pode ser critério de exclusão. Nossa dívida é com servidores e fornecedores. Com isso, a dívida flutuante precisa estar dentre destes critérios. O que nos sufoca é a dívida flutuante. É preciso que seja levado em conta todo o endividamento dos Estados”, rebate Aldemir Freire.

De acordo com ele, o Rio Grande do Norte vai encampar o pedido de mudanças no regime junto ao Tesouro Nacional. Até o fim do mês, uma equipe da equipe econômica do órgão federal fará uma visita aos gestores potiguares. “Queremos o desenho de um outro programa que atenda às necessidades do Rio Grande do Norte. Isso não quer dizer que o programa seja específico para o nosso Estado, mas que também atenda outros locais com as mesmas características que as nossas”, reforça.

O Tesouro Nacional também sugeriu ao governo potiguar medidas como a privatização de estatais, o aumento da alíquota de impostos, corte de gastos com pessoal e despesas correntes, entre outras medidas para a manutenção do equilíbrio financeiro. A recomendação do Tesouro é que sejam feitos tão logo quanto possível.


Juiz determina indenização de R$ 100 mil a familiares de preso morto dentro de penitenciária no Seridó


A mãe e o filho de um presidiário assassinado dentro da Penitenciária Estadual do Seridó durante uma rebelião, em 2017, serão indenizados pelo Estado do Rio Grande do Norte com a quantia de R$ 50 mil cada – um total de R$ 100 mil – além de juros e atualização monetária. Os valores a serem pagos são a título de danos morais, de acordo com determinação do juiz Ricardo Antônio Cabral Fagundes, da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

A mãe e o filho de Matheus Murilo da Silva entraram na Justiça com uma ação de indenização por danos morais contra o Estado. Ele foi morto por outros presos durante uma rebelião em janeiro de 2017, na unidade.

O estado alegou ausência de culpa dele, por motivo de tratar-se de comportamento omissivo da administração. O magistrado declarou que os autores tinham razão na alegação de dano moral, já que não há como se esquivar de que de fato uma “série de sentimentos muito idôneos a caracterizar dano moral” foram ocasionados a eles.

“Ora, o detento fora morto em rebelião por ação perfuro-contundente causada por disparos de projéteis de arma de fogo enquanto estava sob a guarda do estado. Não há como não dizer que a perda de um filho e de um pai, nas tais circunstâncias, não causa a quem por isso passou sentimentos de profundo luto, de profunda dor, de profunda perda. Logo, evidenciada está a ofensa aos direitos da personalidade”, assinalou.

O juiz considerou que a culpa do ficou estabelecida, porque ele estava sob a guarda do estado, responsável por sua vida, dentro da unidade, e também por evitar rebeliões como a que aconteceu. “Ora, o detento estava sob a guarda do Estado, visto que se encontrava cumprindo pena em regime fechado dentro de estabelecimento prisional público pertencente à rede carcerária do Rio Grande do Norte”, esclareceu.

E completou: “Em casos como este, entendo que a omissão do estado resulta de culpa porque é de seu dever adotar condutas preventivas a rebeliões, através de fiscalizações, revistas a celas e outras medidas necessárias à prevenção de acontecimentos desta gravidade. Logo, ante a culpa do estado presente na sua omissão que resultou na morte de Matheus Murilo da Silva e o abalo psíquico de tal omissão decorrente causado às partes requerentes, evidenciado também está o nexo de causalidade. Eis o dano moral”.
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Tentativa de homicídio na zona norte de Caicó


Por volta 09:50 desta quinta-feira (17), foi registrado uma tentativa de homicídio no Bairro Alto da Boa Vista na zona norte de Caicó.  De acordo com informações, um homem por nome de Ivanildo Dutra de 51 anos, foi atingido na cabeça por golpe de facão. Uma equipe do Samu socorreu a vítima para o Hospital Regional de Caicó, o seu quadro de saúde é considerado estável.


O acusado do crime é Francisco de Assis Batista, 57 anos e mais conhecido por "Biliguinha". Um mesmo foi conduzido para Delegacia de Polícia Cívil em Caicó.



Com armas a R$ 3 mil, lojas relatam aumento do interesse de clientes

Um dia após a assinatura feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) do decreto que facilitou a posse de armas no país, lojas do ramo têm recebido um número atípico de pedidos de esclarecimento vindos de potenciais clientes.

“Está infernal, atrapalha até o trabalho”, afirma Wilson Saldanha, 54, proprietário de uma loja em São João de Meriti, na Grande Rio de Janeiro. “As pessoas ligam querendo informações, achando que facilitou tudo, mas não é bem assim”.

O decreto assinado por Bolsonaro na terça-feira (15) não toca na questão da venda das armas, por isso, lojistas ouvidos pela Folha não relataram o aumento nas vendas.

Ainda assim, a mudança na regra aumenta o tempo de registro da arma, minimizando a burocracia. Além disso, o decreto assume que brasileiros de todos municípios têm efetiva necessidade de uma arma (a necessidade da arma é um dos requisitos para conseguir a posse do item, além de outros critérios como ter mais de 25 anos, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal etc).

Lojas consultadas pela reportagem nesta quarta-feira (16) vendem revólver de calibre 380 milímetros a partir de R$ 2.900. Segundo diz a fabricante Taurus, em seu site, o modelo 85 S “dispensa apresentações, já que é o revólver mais popular da empresa e um dos mais vendidos no mundo.”

Pistolas de modelos mais caros chegavam a custar R$ 5.600. Espingardas de calibre 12 em sites de lojas do tipo são anunciadas entre R$ 2.500 a R$ 7.000.

Com sua loja na avenida São João, no centro de São Paulo, Nilton de Oliveira, 66, viu aumentar o número de potenciais clientes que o procuram. “As pessoas ligam e querem saber o que é preciso para ter armas agora. Nós explicamos que o processo de aprovação e de compra continua o mesmo”.

Já Saldanha, o comerciante de São João de Meriti, diz que desde que Bolsonaro venceu as eleições presidenciais, com a promessa de flexibilizar a posse de armas, tem recebido emails de clientes em potencial. De modo geral, eles dizem que quando a regulação fosse assinada, iriam contatá-lo. “Na maioria das vezes são curiosos”.

Para ele, desde o Estatuto do Desarmamento, as pessoas tinham a impressão equivocada de que não poderiam ter armas ou ser atiradoras. “De certa forma, [o decreto] serviu de propaganda, a mídia ajudou divulgar que o cidadão pode ter armas, sempre pôde”.

O processo burocrático da compra de armamento inclui a comprovação de capacidade psicológica e técnica para o manuseio da arma, a autorização da PF (Polícia Federal), o registro da arma junto à PF, o pagamento de taxas e a emissão de uma autorização de transporte para levar a arma da loja ao local onde ela ficará armazenada. Só em taxas e documentação, o custo ficaria em torno de R$ 1.000.

Em outra loja do centro de São Paulo, o atendente que não quis se identificar, estima que a Polícia Federal reduza o tempo de aprovação de registro da arma. Segundo ele, uma pessoa demorava de seis a sete meses para conseguir registrar uma arma. Agora, ele acredita que as pessoas que não compravam devido à burocracia podem se interessar.

Oliveira discorda e teme o contrário. Ou seja, que diante do maior interesse por portes de armas, a Polícia Federal sofra com o acúmulo de pedidos, o que poderá gerar uma espera superior à de hoje. “Se considerarmos o número de armas que serão anistiadas, então, o trabalho da PF será ainda maior”, diz.

Todos os lojistas ouvidos pela Folha reclamaram do alto custo do armamento no país, devido a alta carga de impostos. Além do IPI, os lojistas reclamam do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ser diferente em cada estado do país. No Paraná, por exemplo, o imposto é menor do que na Bahia ou Rio de Janeiro.

Folhapress