segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019


"Liminar suspende ação penal movida por ex-assessor de Batata contra professora do Município"


Nesta segunda feira, 04 de fevereiro, foi deferida uma liminar suspendendo uma ação penal movida por um ex-assessor de Batata contra uma professora do município de Caicó.



O ex-assessor, Márcio Lopes, levou a servidora pública a constrangimento, segundo ele, por ela ter citado seu nome em suposto esquema fraudulento no setor de combustível.

CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA

Trata-se de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado em favor de JESSIANE DANTAS FERNANDES, por meio da sua defesa, o Dr. Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, objetivando a suspensão da Ação Penal nº 0100762-53.2018.8.20.0101, sob o argumento de se encontrar a paciente sofrendo constrangimento ilegal por parte da autoridade coatora, o EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAICÓ/RN.

Em suas razões, aduz que tramita, através no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó (RN), a ação penal privada nº 0100762-53.2018.8.20.0101, na qual a paciente figura como querelada, tendo sido denunciada pela suposta prática dos crimes de calúnia (art. 138 do Código Penal) e difamação (art. 139 do Código Penal). Afirma que a queixa foi recebida durante a audiência realizada em data de 26/11/2018, deixando de observar que é absolutamente incompetente para processar e julgar a demanda, encontrando-se os autos aguardando a realização de audiência de instrução e julgamento designada para o próximo dia 07/02/19.

Assim sendo, constatada a presença dos requisitos autorizadores, defiro a medida liminar pleiteada, no sentido de suspender o prosseguimento da Ação Penal de nº 0100762-53.2018.8.20.0101, e, consequentemente, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 07/02/2019.


Jair Sampaio

RAIMUNDO CARLYLE DE OLIVEIRA COSTA Juiz Relator


Jucurutuense preso em Caicó, é colocado em liberdade

Foi posto em liberdade no último dia 30  de Janeiro, o jucurutuense Valtair Paulino Néri. O mesmo é considerado um indivíduo de alta periculosidade e é  acusado de vários crimes na região.

Valtair cumpria pena na Penitenciária Estadual do Seridó (Pereirão), sua última prisão ocorreu no dia 23 de março de 2017, próximo ao Conjunto Vila do Principe na zona norte de Caicó. O  mesmo foi preso por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.

Imagem da prisão de Valtair em 2017 na Cidade de Caicó.

Bandeira Verde em fevereiro: Cosern reforça dicas de consumo consciente de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na semana passada que a bandeira tarifária para fevereiro de 2019 será verde, sem custo para os consumidores.

Mesmo com essa sinalização positiva, a Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, lembra que nesses meses de calor mais intenso o consumo médio mensal costuma ser maior nas residências e reforça as dicas de economia para evitar surpresas que podem comprometer o orçamento doméstico.

Comportamentos eficientes na utilização da energia, além da atenção aos desperdícios, são essenciais para que o consumidor evite surpresas, sem, necessariamente, abrir mão do conforto.

A mensagem anual da governadora Fátima Bezerra será lida nesta terça na Assembleia Legislativa


A Mensagem Anual da governadora do Estado Fátima Bezerra (PT) será lida, nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A solenidade, que tem início com a tradicional revista às tropas da Polícia Militar pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), começa às 10h e acontece no plenário da Casa, com a participação dos 24 deputados estaduais, seguida do ritual legislativo. Na ocasião, os parlamentares receberão material impresso contextualizando a mensagem.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, o chefe do executivo estadual remete ao Palácio José Augusto a mensagem e o plano de governo, expondo a situação fiscal e financeira do Estado. A ideia é focar na recuperação do Rio Grande do Norte, com as expectativas do que será executado pelo Governo em áreas estratégicas, a exemplo da Saúde, da Segurança e da Educação.

Após a abertura formal do ano legislativo, as sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e comissões parlamentares da Assembleia Legislativa serão iniciadas normalmente de acordo com o horário regimental.

Bandidos intercepta veículo na tentativa de roubar suposto malote de dinheiro próximo ao município de Caicó

Criminosos armados interceptaram um veículo modelo Fiat-Doblo no início da tarde desta segunda-feira (04), na RN -288, entre Caicó e São José do Seridó, os criminosos dispararam contra o veículo e colocaram grampos no meio da pista.

Os assaltantes procuravam um suposto malote de dinheiro e não encontraram. De acordo com informações, os ladrões eram 4 homens armados. Eles fugiram em duas motocicletas.

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Zé Filho e Erinaldo Lino renunciaram aos cargos na mesa diretora da Câmara de Caicó

Os vereadores Zé Filho (PRP) e Erinaldo Lino (PP) que ocupavam os cargos de presidente e segundo secretário, respectivamente, na nova mesa diretora oficializaram suas renuncias aos cargos nesta segunda-feira (04).

Os edis alegaram moro motivo de foro íntimo, razão pela qual, em estrita observância ao Regimento Interno da Casa Legislativa.

A vereadora Rosângela Maria, presidente em exercício, convoca uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (06), às 13h, onde será dado conhecimento aos pares a renúncia dos cargos da mesa.

Quem tem direito em fevereiro de sacar entre R$ 80 e R$ 998 no INSS no PIS-Pasep em 2019

Quem tem direito em fevereiro de sacar entre R$ 80 e R$ 998 no INSS no PIS-Pasep em 2019. Começou a ser pago na quinta-feira (17) o abono salarial PIS do calendário 2018-2019, ano-base 2017, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal.

Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 5.

A estimativa da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a aproximadamente 3,4 milhões de trabalhadores.

De acordo com o calendário, os nascidos entre janeiro e junho receberão o PIS no 1º trimestre. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho, prazo final para o recebimento.

O valor do abono varia de R$ 83 a R$ 998, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2017.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2017.

Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.





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