quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019


Governo derruba liminar do solidariedade e salários vão continuar atrasados


 A Governadora Fátima Bezerra recorreu à justiça contra a liminar solicitada pelo Solidariedade em Currais Novos e conseguiu derrubar a decisão que obrigava o Governo a pagar os salários atrasados.


 Atendendo ao pedido de Fátima, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte cassou a liminar que evitava que a Governadora e seus aliados nomeado em cargos recebessem adiantado enquanto os servidores continuam com os atrasados 13º de 2017, Novembro de 2018, Dezembro de 2018 e 13º de 2018.


 O Solidariedade lamenta mas respeita a decisão da justiça e vai aguardar a tramitação de suas ações na esperança que mais breve possível os salários dos Servidores sejam colocados em dia.

    

Governo federal autoriza exército reforçar segurança em Mossoró após chegada de membros do auto comando do PCC




O governo federal soltou um decreto específico autorizando o uso das Forças Armadas no entorno de presídios federais de Rondônia e Rio Grande do Norte para garantir a segurança dos presídios para onde irá parte do auto comando do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O governo de São Paulo transfere na manhã desta quarta-feira (13), o principal líder do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como ‘Marcola’, e outros 21 membros da cúpula da facção criminosa para presídios federais. A operação teve início na madrugada desta quarta.

“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no período de 13 a 27 de fevereiro de 2019, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e Porto Velho, em um raio de dez quilômetros”, determina o governo federal.

Publicado no Diário Oficial da União, o documento é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro do gabinete de Segurança Institucional General Heleno, pelo ministro da Defesa Fernando Silva e pelo ministro da Justiça Sergio Moro. As informações são da Agência Estado.

        

Prefeito de Jardim de Piranhas anuncia realização de concurso público em 2019


Através das redes sociais, o prefeito de Jardim de Piranhas, anunciou a ralização de concurso público no município, em 2019.

"Trago uma ótima notícia aos meus conterrâneos. Na última segunda-feira (11) assinei o contrato com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN para a realização do Concurso Público Municipal em 2019. Foi o primeiro passo para a concretização do tão aguardado concurso. O contrato já foi publicado no Diário Oficial".

Homem é morte em ação policial na zona rural de Serra Negra do Norte


 

         

Na manhã desta quarta-feira (13), um homem indentificado por Rai Fernandes, foi socorrido por Policiais Militares de Serra Negra do Norte, após sofrer um disparo de arma de fogo em uma ação policial no sítio Vassouras, zona rural de Serra Negra do Norte.

O acusado já chegou sem vida na urgência do Hospital Regional de Caicó.

De acordo com informações, o acusado tentou atirar contra os Policiais Militares e foi ferido por um disparo de arma de fogo.

      

  

 

 


MARCOLA CHEFE DO PCC É TRANSFERIDO PARA PRESÍDIO FEDERAL DE MOSSORÓ


         

O chefe máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Williams Herbas Camacho, o Marcola, está sendo transferindo na manhã desta quarta-feira do Presídio de Presidente Venceslau (SP) para a penitenciária federal de Mossoró (RN). A informação é da Veja online. 

Além dele, outros 21 presos ligados à facção também estão sendo encaminhados para o presídio de segurança máxima gerido pelo governo federal.

     

              

Polícia Civil apreende arma de fogo na zona norte de Caicó


Na manhã desta quarta-feira (13), Políciais Civis de Caicó cumpriram um mandado de busca e apreensão em uma residência no bairro Samanaú na zona norte da cidade, no local os policiais conseguiram apreender uma arma de fogo, Revólver Cal. 38, municiado com 8 projéteis intactos, além de uma balança de precisão, comumente usada para pesar drogas. 


O imóvel estava sem ninguém no momento da operação.

                 

Com teto de gastos, Fátima manda seis novos projetos para a Assembleia Legislativa


A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, encaminhou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 11, outros seis projetos que compõem o chamado Plano de Recuperação Fiscal do Estado.



A chefe do Poder Executivo já havia enviado, em 1° de fevereiro, projeto em que pede autorização para antecipação de royalties de petróleo e gás, e agora complementa o pacote de medidas que necessitam de aprovação dos deputados estaduais.

Entre as mensagens, há cinco projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a que institui o teto de gastos no Estado no período de 2020 a 2027.

Confira o resumo dos seis novos projetos:

Mensagem 004/2019
Projeto de lei que amplia de 2% para 6% sobre a receita total de 2019 o limite que o Estado tem para antecipar receitas orçamentárias. Se aprovado o projeto, Fátima poderá antecipar receitas da ordem de R$ 600 milhões. Pelo orçamento aprovado pela Assembleia no ano passado, o limite é de aproximadamente R$ 240 milhões. A aprovação desse projeto é condição para que a antecipação dos royalties seja concretizada.

Mensagem 005/2019
Projeto de lei que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal. Segundo a medida, semelhante ao “Ganhe Já”, criado na gestão do ex-governador José Agripino Maia, potiguares que acumularem notas fiscais de bens sujeitos ao ICMS poderão receber prêmios ou descontos no IPVA.

Mensagem 006/2019
Proposta de Emenda à Constituição Estadual que cria um teto para gastos públicos pelo período de oito anos. Segundo o projeto, o Estado não poderá, a partir de 2020, gastar mais do que a despesa do ano anterior acrescida de até 70% do crescimento da receita ou a despesa do ano anterior mais a correção pela inflação do mesmo período. Estão eliminadas da conta despesas em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública, além de gastos com aposentadorias e pensões.

Mensagem 007/2019
Projeto de lei que cria no Rio Grande do Norte o “Programa de Estímulo à Regularidade Tributária – Contribuinte Exemplar”. A matéria permite a concessão de até 100% de desconto em multas incidentes sobre débitos tributários caso o contribuinte regularize sua situação junto ao Fisco em até trinta dias. O projeto também autoriza a execução de procedimentos simplificados para a restituição de ICMS e prazo diferenciado para o recolhimento do imposto.

Mensagem 008/2019
Projeto de lei que reduz de 60 para 10 salários mínimos (de R$ 59.880 para R$ 9.980, portanto) o limite para expedição de requisições de pequeno valor, categoria inferior à dos precatórios.

Mensagem 009/2019
Projeto de lei que autoriza o Estado a eliminar e fundir secretarias. Segundo o projeto, será extinta a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), dando lugar a duas: de Administração Penitenciária (Seap) e das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). Também seria eliminada a Secretaria de Esporte e Lazer (Seel), que seria absorvida pela de Educação e Cultura, que passaria a se chamar Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec). Além disso, o Governo do Estado pede autorização para transformar a Secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara) em Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf).