sábado, 30 de março de 2019


Decreto ajudará governo a definir e priorizar concursos públicos

Editado com o objetivo de aprimorar a administração pública federal, o Decreto 9.739, publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (29), ajudará o governo federal a definir e priorizar quais concursos públicos serão feitos nos próximos anos.

Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, a prioridade continuará sendo o enxugamento da máquina. No entanto, a troca de informações viabilizada pelo decreto auxiliará o governo também a repor quadros, quando necessário.

“Nós sabemos que 2019 é um ano de redução de gastos. De fato, temos de racionalizar e enxugar a máquina. No entanto, sabemos que teremos de nos preparar para repor quadros. Dessa forma, [o decreto] nos ajudará a identificar as necessidades e especificidades de cada órgão e, em especial, o perfil de servidor necessário e desejado para cada um deles”, disse Lenhart.

O decreto estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Além disso, define normas para concursos públicos, finalidades, competências e estrutura do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg) – que será resnponável por desenvolver atividades organizacionais de entidades e órgãos da administração pública federal direta, autárquicas e fundacionais.

O texto revê dispositivos da legislação vigente, mas mantém muitos pontos. “As mudanças são mais no sentido de aprimorar a gestão e a eficiência do serviço público e apresentar exigências com relação à organização de concursos públicos”, destacou Lenhart.

Segundo ele, as novas regras ajudarão os órgãos públicos a fazer estudos mais aprofundados a respeito de suas necessidades e a identificar melhor o perfil de profissional desejado para as funções e tarefas a serem exercidas.

“Assim sendo, nos ajudará na definição e priorização de concursos públicos, por meio de informações mais detalhadas e estruturadas”, acrescentou. O decreto detalha critérios e procedimentos a serem adotados para definir níveis hierárquicos e o quantitativo de profissionais nas unidades da administração, além de apontar diretrizes a serem adotadas visando ao fortalecimento da capacidade institucional dessas entidades.

O decreto detalha como serão as regras para a contratação excepcional de pessoal para atender a necessidades temporárias que sejam do interesse público.

Apresenta ainda regras para criação, transformação ou extinção de cargos; e para a criação, reorganização ou extinção de órgãos e entidades.Também traz diretrizes para a aprovação ou revisão de estatutos e estruturas regimentais e para o remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas.

Fonte:Agência Brasil

CIOPAER E POLÍCIA MILITAR DESCOBREM ACAMPAMENTO EM MATA NA CIDADE DE RIO DO FOGO



Uma ação conjunta na manhã deste sábado (30), entre o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer) e a Polícia Militar, por meio do Grupo Tático Operacional (GTO) das cidades de Touros e de Maxaranguape, resultou na descoberta de um acampamento utilizado por suspeitos em uma região de mata na cidade de Rio do Fogo.

Com auxílio da aeronave Potiguar 01, os agentes realizavam diligências para localizar suspeitos de integrarem um grupo que agia nas cidades próximas a Rio do Fogo, efetuando roubos de veículos, praticando tráfico de drogas e com envolvimento com armas de fogo, quando localizaram o acampamento. Durante uma incursão ao local, os policiais encontraram vestígios de consumo e materiais para comércio de drogas, assim como restos de comida, o que caracteriza uma passagem recente dos suspeitos pelo lugar. 

Após uma varredura pela região, os policiais destruíram o acampamento. A Polícia segue com o trabalho de investigação para desmantelar este grupo. Para tanto, as informações por parte da população, que possam auxiliar no trabalho da Polícia, podem ser enviadas de forma anônima para o disque-denúncia 181, ou para a Central da Polícia Militar, pelo número 190.

Acusados de matar Marielle Franco são transferidos para presídio Federal em Mossoró


Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram transferidos na última quinta-feira de Bangu 1 para o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A mudança para uma unidade penitenciária fora do estado foi solicitada através de uma denúncia do Ministério Público do Rio, e aceita pela Justiça, que alegava motivo de “segurança pública”.

Há cerca de duas semanas, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) autorizou o translado e autoridades aguardavam apenas a escolha do presídio por parte do órgão.

O policial militar reformado Ronnie Lessa é acusado pela investigação de ser o responsável por disparar contra o carro de Marielle Franco e matar a vereadora e o motorista Anderson Gomes. O PM reformado Élcio de Queiroz é apontado pela Polícia Civil e pelo MP como o motorista do Cobalt prata utilizado no crime.