sexta-feira, 26 de abril de 2019


Governo anuncia início do pagamento dos salários atrasados


Com o pregão cessão de antecipação dos royalties do petróleo e gás natural deserto, ou seja, nenhuma instituição financeira apresentou proposta, o Governo do Estado vai utilizar o valor dos royalties dos meses de maio e junho para iniciar o pagamento dos salários atrasados dos servidores. O anúncio foi feito ao final do pregão deserto, realizado na manhã desta sexta-feira (26). Segundo o Governo, o pagamento será feito de forma cronológica, conforme acordo firmado com o Fórum dos Servidores.

O secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, ressaltou que o Estado se programou financeiramente durante o primeiro quadrimestre do ano para usar o valor dos royalties, a partir do mês de maio, na amortização do passivo deixado pela última gestão.

Nossa estratégia era a antecipação dos valores de maio deste ano até dezembro de 2022, um volume aproximado de R$ 400 milhões. Até o novo pregão, usaremos o valor em torno de R$ 28 milhões, de maio e junho, para quitar o décimo terceiro salário de 2017”. 

Ainda faltará pagar quase três folhas atrasadas.

Fonte Portal no Ar

Motociclistas devem R$ 37 milhões em multas no RN


Os motociclistas que podem ser beneficiados com o perdão das dívidas do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA) anteriores a 2018, devem R$ 37,1 milhões resultante de 130 mil multas que se acumulam no Detran/RN.

Para terem direito ao benefício do projeto do perdão de dívidas, proposto pelo Governo do Estado e aprovado ontem na Assembleia Legislativa, os motociclistas devem quitar o IPVA deste ano e pagar as multas acumuladas.

De acordo com dados do Detran/RN, 130.519 multas foram aplicadas ao longo dos últimos cinco anos para motocicletas de até 150 cilindradas (alvo do projeto). As multas correspondem tanto a notificações feitas pelo Detran RN, como pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pelos órgãos municipais de trânsito.

As infrações correspondem a um período de cinco anos, tendo em vista que, após esse tempo, elas são automaticamente extintas, mesmo não tendo sido pagas.

Governo do RN vai construir 1.300 moradias populares

Trazer recursos para a construção de 1.300 moradias, e regularização fundiária também foram pautas da agenda da governadora Fátima em Brasília. Ela participou de uma audiência com o secretário nacional de Habitação, Celso Toshido Matsuda, cujo o objetivo foi a liberação de R$ 50 milhões destinados à retomada do projeto Pró-Moradia no RN.

O projeto beneficiará 1.300 famílias, contemplando 18 mil pessoas em 60 municípios do RN. “o secretário nacional de Habitação nos recebeu, se comprometeu em analisar o contrato do projeto Pró-moradia, bem como a viabilidade do repasse de R$ 50 milhões de reais para a construção de casas para o nosso povo. Além de garantir mais moradias dignas, o projeto também movimenta a economia, gera emprego e renda”, disse Fátima.

Na audiência, o Governo do Estado apresentou a comprovação da contrapartida exigida pelo governo federal, para o desenvolvimento do projeto e para o recebimento destes recursos que estavam destinados ao RN desde 2010. “Saímos otimistas da reunião, visto que o secretário se mostrou sensível e garantiu um retorno até a segunda-feira, sobre a viabilidade técnica do projeto, e a liberação dos recursos”, destacou Pablo Thiago Lins, presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab).

Outra conquista da reunião, será a regularização de 25 mil unidades habitacionais, possibilitando a aquisição de escrituras públicas das moradias da população mais carente. “Regularização fundiária e moradia popular, para nós é cidadania para o povo do Rio Grande do Norte”, disse Fátima.

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