sexta-feira, 10 de maio de 2019


Câmara e Senado avaliam decreto sobre armas



As áreas técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado divulgaram hoje (10) pareceres contrários ao decreto que altera regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país.

A norma foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (7). De acordo com estudo elaborado pelo Senado, o decreto contraria o que estabelece a legislação atual, o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.

“O decreto pode contemplar qualquer pessoa, entidade ou categoria, presumindo, de forma absoluta, que ela necessitaria do porte de arma de fogo para o exercício da sua atividade profissional ou para a defesa da sua integridade física”, aponta o estudo, elaborado a pedido dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

Segundo o parecer, a lei atual prevê que “agentes operacionais do sistema penitenciário” tenham o porte e não todo e qualquer funcionário do sistema órgão, como estabeleceu o decreto: “Vê-se então, claramente, que o decreto é, nesses pontos, exorbitante, ampliando os servidores habilitados a portar arma naqueles órgãos”, assinala o documento.

Pela nota técnica, o decreto também teria extrapolado o poder regulamentar ao conceder o porte de arma de fogo geral e irrestrito a colecionadores e caçadores, presumindo, de forma absoluta, que tais categorias cumprem o requisito de “efetiva necessidade” do Estatuto do Desarmamento.

“É importante salientar que a concessão do porte de arma de fogo a várias dessas categorias, como por exemplo o oficial de Justiça e o agente de trânsito, são objeto de proposições legislativas que estão tramitando há vários anos no Congresso Nacional. Assim, enquanto não são autorizadas, por lei, a obterem o porte de arma de fogo, todas elas deveriam, nos termos do art. 10 do Estatuto do Desarmamento, obter autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido junto a Polícia Federal, devendo comprovar, dentre outros requisitos, ‘a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física’”, diz a nota.

Câmara

Em documento elaborado a pedido do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), técnicos apontam ilegalidades no decreto. Pela análise, técnicos dizem que o decreto não pode se sobrepor ao que diz o Estatuto do Desarmamento.

“A lei [Estatuto do Desarmamento] não permite que norma infraconstitucional estabeleça presunção absoluta ou relativa de cumprimento desse requisito. A lei é clara no sentido de que deve haver demonstração efetiva da necessidade do porte, devendo cada caso concreto ser analisado pelo órgão competente.”

Ontem (9), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia informado que o estudo identificou “algumas inconstitucionalidades” e que estava dialogando com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para negociar a possível retirada de trechos que poderiam ser considerados “invasão da competência do Legislativo”.

Também nesta quinta-feira, em uma live transmitida pelo Facebook, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ter ido “no limite da lei” ao assinar o decreto que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs.

A questão dos CACs demorou um pouco sim. Não é fácil, em um decreto, fazer justiça de forma rápida. Você consulta a questão jurídica, vai ao Ministério da Defesa, da Ministério da Justiça, ouve atiradores, ouve gente do povo. E no limite da lei regulamentamos o que pudemos”. afirmou o presidente.

Agência Brasil

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Beto Carrero World a venda, negócio chegaria a R$ 1 bilhão

                          
                                                                  
O Beto Carrero World é o maior parque temático do Brasil e da América do Sul, recebe mais de 2 milhões de visitantes por ano e é negócio em constante crescimento.

O parque recentemente anunciou investimentos na casa dos 86 milhões de reais, sendo uma parte um empréstimo do BNDS, para renovação de estruturas do parque e também expansão da área de Hot Wheels, além da nova área temática Cowboy Land.

Hoje, o jornal Valor Economico divulgou uma matéria citando que o Beto Carrero World contratou a assessoria Essentia Partners, para auxiliar na venda da operação do Beto Carrero World a uma outra empresa.                                          
                                                                    A assessoria avalia que o parque atualmente vale entre 800 milhões e 1 Bilhão de reais, três empresas já estão interessadas e com processos avançados de negociação: Equity Advent, Carlyle e Vince Partners

As empresas Equity Advent e Carlyle estão em uma negociação mais avançada e com mais chances de fechar negócio, visto que os valores oferecidos por essas empresas, são maiores que os oferecidos pela Vince Parners.

Esse valor do Beto Carrero World não é a toa, visto que o parque tem uma geração de caixa anual de 120 milhões de reais, uma margem operacional de quase 50% e recebendo cerca de 2 milhões de visitantes todos os anos. É um negócio bem rentável.

Por enquanto o parque nega que esteja a venda ou que qualquer negociação esteja acontecendo, o que é natural, afinal caso fosse confirmada por eles, poderiam atrapalhar as negociações.

Infelizmente teremos de aguardar o avanço das negociações ou ter a confirmação de que a notícia é falsa.

Atualmente é o parque mais rentável do Brasil e também o mais visitado, o que não justificaria uma venda nesse momento, visto que o empreendimento está em ótimas condições.

Governo do RN não paga e clínica de Hemodiálise pode parar


A governadora Fátima Bezerra, ainda não quitou os débitos com a clínica João Câmarade Hemodiálise, que atende as cidades de Caicó Pau dos Ferros, cuja conta já passou de R$ 1 milhão, e a mesma pretende parar os serviços, pois há cinco meses não recebe a fatura do Governo Potiguar.

Pacientes correm o risco de sofrer danos irreparáveis, caso a prestação dos serviços de hemodiálise sejam paralisados.

No dia 27 de março passado, a governadora petista, anunciou que teria quitado todas as dívidas com a referida empresa, o que não bate com o que diz diretoria da clínica.

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Homem é morto a tiros na Zona Norte de Caicó

Por volta 23:35 desta quinta-feira (09), Carlos Jedson dos Santos, conhecido por "Gão", foi morto a tiros na Av. Rui Mariz, mais precisamente em frente a praça do Bairro Boa Passagem na zona norte de Caicó. Dois homens em uma moto preta, efetuaram vários disparos contra a vítima  que foi atingindo pelos disparos e tombou morto no local.

A vítima trafegava em uma moto modelo Honda Pop de cor preta. Carlos Jedson já tinha passagens por tráfico de drogas e outros crimes.