sábado, 11 de maio de 2019


Fátima Bezerra solicita R$ 30 milhões do Governo Federal para recuperação da Barragem Passagem das Traíras

Os resultados dos estudos contratados pelo Governo do Estado para diagnosticar e avaliar as condições da Barragem Passagem das Traíras, localizada no limite dos municípios de: São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó foram apresentados, nesta sexta-feira (10), em Caicó, durante reunião púbica no Centro Pastoral Dom Wagner.

O evento foi promovido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Piancó-Piranhas-Açu – CBH PPA e contou com presença do secretário da SEMARH João Maria Cavalcanti, do adjunto, Carlos Nobre, dos Deputados Francisco do PT e Vivaldo Costa, do superintendente de fiscalização da Agência Nacional de Águas (ANA), Alan Vaz, e Presidente do CBH Piancó/Piranhas-Açu, Paulo Varela.

Na ocasião, Pedro Molinas, engenheiro da empresa responsável pelos estudos, a Acqualtool, traçou um panorama da atual situação do empreendimento e listou uma série de recomendações técnicas. De acordo com os estudos, os fatores de segurança do reservatório não são compatíveis com a atual legislação. “A estrutura da parede é instável e sua drenagem interna está deficitária para suportar uma cheia semelhante à de 2004”, destaca Molinas.

O secretário João Maria Cavalcanti ressalta que a Governadora Fátima Bezerra já enviou ofício ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e Defesa Civil Nacional solicitando recursos na ordem de R$ 30 milhões para iniciar as intervenções. “Recuperação de barragens é uma prioridade dessa gestão, estamos trabalhando com esforço pra atender as demandas da ANA e se enquadrar no padrão da lei federal”, frisou João Maria.

Também participaram da reunião a Defesa Civil Estadual, IGARN, DNOCS, Ministério Público, Sociedade Civil organizada, CREA e prefeitos. O presidente da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, José da Noite representou os demais vereadores da região do Seridó.



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Temer pode mudar para sala de estado-maior a pedido da defesa

A defesa do ex-presidente da República Michel Temer informou hoje (11), por meio de nota, que a Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo requereu ontem (10) autorização para que Temer cumpra prisão preventiva na sala de estado-maior de um batalhão da Polícia Militar, em São Paulo.

De acordo com o advogado Eduardo Carnelós, o pedido à Justiça para a mudança foi feito na última quinta-feira (9), antes de Temer se apresentar à Polícia Federal (PF). Até o momento, no entanto, não há manifestação da Justiça Federal do Rio de Janeiro sobre a solicitação. O advogado disse que a Polícia Militar possui sala com as características exigidas pela lei.

Temer e o coronel aposentado João Batista Lima Filho são alvos da Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nuclear de Angra 3. No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou as prisões preventivas de ambos.

Na ocasião, eles foram levados ao Rio de Janeiro, onde ficaram detidos por quatro dias, sendo liberados em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador Antonio Ivan Athié. Ontem (8), no entanto, a Primeira Turma do TRF-2 derrubou essa liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

Agência Brasil

Militares que mataram 2 civis e feriram outro são denunciados

O Ministério Público Militar (MPM) denunciou os doze militares que mataram Evaldo Rosa dos Santos e Luciano Macedo e feriram Sérgio Gonçalves de Araújo em uma blitz no Rio de Janeiro, no dia 7 de abril. A denúncia foi oferecida pela 1ª Procuradoria de Justiça Militar à 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar.

Episódio aconteceu no dia 7 de abril e nenhuma das vítimas estava armada (Foto:O Globo)

Os militares, um 2º tenente, um 3º sargento, dois cabos e oito soldados, foram denunciados pela prática dos crimes de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio e omissão de socorro.

Segundo levantamento realizado pela Polícia Judiciária Militar, naquela tarde de 7 de abril de 2019, considerando o primeiro e o segundo fatos, os denunciados dispararam 257 tiros de fuzil e de pistola. Já com as vítimas não foram encontradas armas ou outros objetos de crime.

Ação injustificada

Para o MPM, no primeiro fato, quando do roubo do veículo, “os denunciados, atuando em legítima defesa de terceiros que estavam sob mira de pistolas, agiram com excesso ao efetuar, em união de esforços e unidade de desígnio, um grande número de disparos contra os autores do roubo, usando armamento de alto potencial destrutivo em área urbana”.

“A ação injustificada dos militares, além de ter causado a morte de dois civis e atentar contra a vida de outro, expôs a perigo a população local de área densamente povoada. Assim agindo, incorreram os denunciados no crime de homicídio qualificado por meio de que possa resultar perigo comum, nas modalidades consumada e tentada. Ademais, cessados os disparos, os militares limitaram-se a fazer o reconhecimento do local e dos feridos, sem prestar socorro imediato às vítimas, mantendo-se todos afastados destas. Dessa forma, incorreram no delito de omissão de socorro.”