sábado, 25 de maio de 2019


Governo pretende gastar R$ 7 milhões em carros para família de Bolsonaro e do seu vice

Foto: Rafael Hupsel/Folhapress

O governo federal pretende desembolsar até R$ 7,14 milhões na compra de carros blindados para a segurança dos familiares do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão.

Com o argumento de que houve um aumento da demanda na atual gestão, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) autorizou a realização de um pregão eletrônico, no início de junho, para a aquisição de um total de 29 veículos, dos quais 17 blindados e 12 normais.

O edital de compra especifica que o comboio de segurança para cada um dos familiares deve ser composto de dois veículos, da mesma marca e modelo, sendo um blindado e outro normal. A necessidade de serem iguais, segundo o documento, tem como objetivo evitar a identificação do carro que transporta o familiar.

“A imposição, por aspectos de segurança, visa não demonstrar a presença exata dos familiares das autoridades nos deslocamentos com o uso de veículo diferenciado, exigindo que os veículos blindados e não blindados sejam exatamente iguais.”

O Palácio do Planalto exemplifica como modelos e marcas que podem ser adquiridos Audi A6, Honda Accord e Ford Fusion, veículos considerados de alto padrão. Ao todo, o presidente tem cinco filhos e todos estão residindo em Brasília. O seu antecessor, Michel Temer, tinha apenas um na capital federal.

“O quantitativo pretendido decorre de aumento na demanda de veículos de serviços especiais, com a posse dos atuais presidente e vice-presidente, que atendem aos familiares dos citados dignitários”, diz o texto.

Neste mês também, como mostrou a Folha, o governo federal previu outro pregão eletrônico de R$ 2,5 milhões para a locação de carros para transporte de Bolsonaro e de Mourão em viagens e eventos oficias no Norte e no Centro-Oeste.

Folhapress / BG

Confaz libera e RN está apto a negociar redução da alíquota de QAV para empresas aéreas



O Governo do Rio Grande do Norte vai retomar as negociações com as companhias de transporte aéreo e buscar uma solução para o problema da desigualdade de preços e a malha aérea entre os estados do Nordeste. A decisão veio nesta sexta-feira (24) depois que a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) formalizou um pedido de retificação para inclusão do Rio Grande do Norte na cláusula quinta do convênio de número 188, de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que libera os estados signatários a reduzir a base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV para as companhias aéreas. Foi comprovado pela análise de reuniões anteriores que houve exclusão equivocada do Rio Grande do dispositivo.

Técnicos da secretaria identificaram documentos que comprovam a adesão do Rio Grande do Norte ao convênio e os mesmos arquivos não mostram nenhum pedido de saída do RN. Inadvertidamente, a secretaria do Confaz excluiu o Rio Grande do Norte das publicações posteriores ao pedido oficial de inclusão e, devido à transição de governo, o tema vinha sendo tratado como se o estado estivesse impossibilitado de ajustar o valor da alíquota para esse combustível.

“Ficam os Estados de Alagoas Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe autorizados a conceder redução de base de cálculo na saída interna de QAV, promovida por distribuidora de combustível com destino a consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou de pessoas, observadas as disposições, condições e requisitos previstos em ato normativo da própria unidade federada”, ratifica o texto da cláusula quinta da legislação na página do Confaz, que é ligado ao Ministério da Economia (https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2017/CV188_17).

Depois de ameaçar travar a pauta das reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho, o Rio Grande do Norte decidiu reunir argumentos para ingressar com uma ação judicial a favor da permissão de o estado negociar um menor percentual sobre o imposto para o setor e resolver os problemas ligados às altas tarifas para os voos que aterrissam no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e baixa oferta de assentos nas aeronaves.

Nesta auditoria, a equipe percebeu a adesão e posterior exclusão do RN e buscou investigar junto à secretaria do Confaz se havia algum pedido de exclusão por parte do RN que constasse das atas das reuniões, o que não foi verificado. Desta feita, o Secretário entrou em contato com a coordenação do Confaz para que houvesse publicação da correção do convênio com a inclusão do RN, o que será realizado na próxima segunda-feira (27). “Com o reparação desta situação, vamos retomar as negociações com as companhias aéreas”, informou Carlos Eduardo Xavier.

Fátima faz apelo a governadores

Durante o café da manhã com os governadores do Nordeste, em Recife, nesta sexta-feira (24), a governadora reforçou o pedido de apoio dos demais gestores estaduais, para aderir ao convênio e explicou o desequilíbrio que a falta do incentivo causa à economia do RN, principalmente na área do turismo, e que o Estado tem o mesmo porte de outros que têm acesso ao benefício.