quinta-feira, 13 de junho de 2019


MPRN abre seleção para assessor jurídico em Jardim de Piranhas; salário é de R$ 5 mil

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu seleção para um cargo de assessor jurídico ministerial na Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas. O requisito básico é possuir nível superior em Direito. A remuneração do cargo é de R$ 5.246,24, mais os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

 

O cargo é de provimento em comissão, sendo de livre nomeação e exoneração. O recebimento de currículos ocorrerá exclusivamente pelo e-mail selecao@mprn.mp.br, no período de 13 a 18 de junho deste ano. O processo seletivo é composto pela análise dos currículos, elaboração peça jurídica/questões subjetivas e entrevista técnica.

 

A triagem de currículos será realizada pelo promotor de Justiça de Jardim de Piranhas e serão selecionados no processo os candidatos que, no entendimento do gestor e em atendimento aos requisitos do certame, mais atenderem ao perfil desejável. A chefia imediata selecionará, inicialmente, 10 candidatos, que serão submetidos à prova subjetiva (elaboração peça jurídica), seguida de entrevista técnica entre os melhores colocados.

 

O candidato selecionado será encaminhado para nomeação pelo Procurador-Geral de Justiça, através de Resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado.

 

O MPRN leva em consideração a necessidade de valorização da força de trabalho da instituição e a importância de estabelecer critérios objetivos e meritocráticos para ocupação dos cargos de provimento em comissão na Procuradoria-Geral de Justiça. O MPRN reforça que a seleção é um instrumento democrático para preenchimento de cargos na instituição e tem se mostrado como um recurso eficaz na seleção de pessoal com base no perfil e competências necessárias para ocupação do cargo.

 

Atribuições

Entre as atribuições do cargo, estão: realizar atividades de nível superior, fornecendo o suporte jurídico ao exercício das funções dos órgãos do MPRN; elaborar minutas de pareceres, despachos e peças jurídicas em processos administrativos e judiciais; manter arquivos, registros e controles dos atos que sejam exarados pelo órgão do MPRN, perante o qual oficiar; analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência; realizar a indexação de documentos e atender o público; confeccionar os relatórios que lhe sejam determinados por sua chefia imediata; e desempenhar outras atividades correlatas a sua área que lhe forem delegadas por chefia imediata ou institucional.

 

O horário de trabalho é de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h; e das 8h às 14h, às sextas-feiras. Para assumir como assessor jurídico ministerial, faz-se necessária a suspensão do registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Outras informações podem ser obtidas no edital da seleçãoou pelo telefone (84) 3232-4558.

Polícia Civil prende mulher que se passava por médica anestesista em Natal

Policiais civis da (DEFD) prenderam, nesta quinta-feira (13), uma mulher que estaria se passando por uma médica anestesista. Ela foi presa quando comprava um celular IPhone, no shopping Midway, em Natal, utilizando um documento falso com o nome de outra pessoa.

Após a abordagem policial, ela se identificou como Francizana Rodrigues de Medeiros, porém não apresentou o documento de identidade. A mulher foi presa pela prática dos crimes de tentativa de estelionato e uso de documento falso.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN

GOVERNO DO RN CONFIRMA CALOTE DE R$ 2,4 BILHÕES DE DÉBITOS ANTERIORES A 2019


O Comitê de Gestão e Eficiência, criado pela governadora Fátima Bezerra (PT) com o objetivo de definir estratégias para equilibrar as finanças do Rio Grande do Norte, emitiu nesta quinta-feira (13) uma resolução que oficializa o calote em quem tem dívidas a receber da gestão potiguar. Segundo a determinação, “as receitas correntes do exercício de 2019 deverão ser utilizadas exclusivamente para o pagamento de despesas públicas de competência do exercício de 2019”. A resolução está publicada no Diário Oficial do Estado.

Ainda de acordo com o texto, os pagamentos em desacordo, como “restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e indenizações relativas a despesas de exercícios anteriores, somente serão efetuados após autorização do Comitê de Gestão e Eficiência, mediante justificativa plausível do ordenador de despesa primário relativo a necessidade do pagamento para manter regular a continuidade do serviço público”.

Conforme decreto assinado por Fátima no dia 2 de janeiro, é competência do Comitê de Gestão e Eficiência “a orientação, coordenação e a supervisão dos órgãos na programação e execução orçamentária e financeira, tendo como referência o plano plurianual”.

Entre os argumentos utilizados pelo grupo para justificar a medida, estão o decreto de calamidade financeira, assinado pela governadora também desde o início do seu mandato, e a “necessidade de adotar políticas de gestão voltadas a manutenção da regularidade da atividade administrativa do Governo”.

O texto cita ainda que o pagamento dos R$ 2,4 bilhões inscritos em restos a pagar deixados pela gestão Robinson Faria sem lastro financeiro para sua cobertura, “poderá ocasionar paralisação das atividades operacionais e administrativas do Governo, uma vez que os fornecedores de produtos e serviços de 2019 somente teriam quitação dos seus pagamentos a partir de 2020”.

Ainda na resolução, o Comitê de Gestão lembra que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já possui resolução onde admite a quebra de ordem cronológica nos pagamentos da administração pública em casos de decretação de calamidade financeira.

O texto é assinado pelos secretários Raimundo Alves (Casa Civil), Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), Virgínia Ferreira (Administração), Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Pedro Lopes Neto (Controlador-Geral do Estado), e Luiz Antônio Marinho, procurador-geral do Estado.

Grande Ponto / Plantão Caicó

Comerciante é vitima de assalto em sua residência no Município de Timbaúba dos Batistas


Na manhã desta quinta-feira (13), foi registrado um crime de assalto no Município de Timbaúba dos Batistas, distante 19 km de Caicó.

De acordo com informações, o empresário conhecido por "Tico da Casa Velha" foi vitima de assalto em sua residência que fica no Centro de Timbaúba. Dois criminosos roubaram uma certa quantia em dinheiro do local e fugiram em uma motocicleta. Um assaltantes estava de posse de uma armade fogo.

Tribunal derruba suspensão de bloqueio de verbas de universidades


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou nesta quarta-feira (12) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na semana passada, o contingenciamento de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino.

Na decisão, o desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do tribunal, entendeu que não há ilegalidades no bloqueio temporário de recursos, que também ocorreu nos demais órgãos do Poder Executivo, não somente no Ministério da Educação, segundo o magistrado.

“A programação orçamentária e financeira não afetou apenas a área da Educação, mas a de todos os demais ministérios do Poder Executivo, deixando ver a impessoalidade da medida necessária para a busca do equilíbrio fiscal e do aprimoramento da gestão dos recursos públicos, indispensável para o alcance da estabilidade econômica do país”, decidiu o desembargador.

Na sexta-feira (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador, atendeu a pedido feito em oito ações populares contra o contingenciamento de verbas, que foi anunciado pelo governo federal no fim de abril. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.

AGU

No pedido de derrubada da liminar, a AGU citou que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre de 2019 indicou a necessidade de contingenciar R$ 29,6 bilhões no âmbito do Poder Executivo Federal. “Desta forma, foi editado o Decreto nº 9.741/19, que afetou não somente a Educação, mas todos os ministérios – o da Defesa, por exemplo, teve 52,3% dos recursos para despesas discricionárias bloqueados”, divulgou, em nota, o órgão.

A AGU argumenta que o bloqueio foi feito em estrito cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Público deve limitar a movimentação financeira sempre que a arrecadação não for compatível com as metas de resultado primário ou nominal e avalia que este seria o caso de aplicação da lei.

Agência Brasil