terça-feira, 18 de junho de 2019


CAICOENSE É PRESO PELA POLÍCIA EM ASSU


Na manhã desta terça feira (18), policiais da Força Tatica do 10º BPM com sede em Assu, sob o comando do experiente Tenente Coronel Assis Santos Rafael, prendeu a pessoa de Rafael Felipe de Araújo, 23 anos, natural e Caicó/RN.

Rafael foi preso por força de mandado de prisão em aberto. Na residência de Rafael foi apreendida uma pistola e dois carregadores. A prisão se deu nas proximidades do Fórum de Assu.


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GOVERNO LANÇA NOVO REGIME TRIBUTÁRIO DO QAV PARA COMPANHIAS AÉREAS



Rio Grande do Norte criou novos atrativos tributários para as empresas do setor de transporte aéreo com o objetivo de aumentar a oferta de voos para incentivar o turismo. A governadora Fátima Bezerraassinou na tarde desta terça-feira (18) o decreto que estabelece as novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAv).

O novo regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas estipula cinco alíquotas do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que incide sobre o QAv, partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%. A concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais. E mais: as operadoras que não cumprirem terão de devolver o imposto retroativo.

“Esse novo regime de incentivo às empresas aéreas é muito importante para o turismo, que é a principal atividade econômica do nosso estado. É uma ação que beneficia acima de tudo o povo potiguar, com a possibilidade de geração de mais emprego e renda”, afirmou a governadora.

A chefe do poder Executivo estadual ainda destacou o empenho da equipe técnica do Governo em construir o novo regime fiscal para as companhias aéreas. “O decreto foi construído em paralelo à negociação com as empresas, tanto é que antes mesmo da assinatura já conseguimos abrir novos voos para Brasília, por exemplo”, disse Fátima Bezerra.

Pelas regras do novo regime especial de tributação, para ter direito a atual alíquota de 12% – já desfrutada pela maioria das companhias que operam no estado -, será preciso que a aérea aumente ao menos um voo nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte. A alíquota de 9% é destinada às empresas que realizam no mínimo um voo internacional regular e direto semanal ou que incremente pelo menos 15% o número total de voos.

As faixas mais competitivas são as que reduzem a alíquota de ICMS nas saídas internas do QAv para 5%, 3% e 0%. Na primeira, a condição é que haja um aumento de voos da ordem de 30%. Já a de 3% só é concedida às companhias que ampliarem em pelo menos 50% o número total de voos. Para obter a isenção do pagamento do ICMS sobre o combustível, as exigências são maiores. A companhia aérea terá de manter um voo internacional direto semanal e, ao longo de um ano, a operadora ficará obrigada a ter realizado no mínimo 30 voos desse tipo, além de aumentar em 50% os voos nacionais. Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não contam como incremento os voos fretados.

Uma das novidades desse novo regime é a cláusula que prevê o pagamento retroativo da renúncia do ICMS. Caso as empresas não cumpram as exigências após um ano do pedido de concessão do benefício elas terão de devolver aos cofres do estado o montante que deixou de ser repassado no período em função da redução da alíquota.

Desde 2017, a base de cálculo do ICMS foi reduzida de 18% para 12% no geral. Apenas a companhia Gol desfruta da alíquota de 9% por manter um voo internacional a partir do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, enquanto as demais companhias operam com a alíquota de 12%.

De acordo com o secretário de Estado de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a solenidade de formalização do requerimento por parte das companhias para entrada no regime especial de tributação já está marcada para a próxima semana, quando também serão anunciados os novos voos que serão implantados no Rio Grande do Norte. “Essa medida com novas regras e contrapartidas bem definidas é fundamental para consolidar a malha aérea no estado, que tem sido prejudicada pela redução do número de voos e alto valor das tarifas das viagens”, avaliou Xavier.

O decreto foi elaborado depois que o Estado ratificou, no final do mês passado, a inclusão na cláusula quinta do convênio nº 188, de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que libera os estados signatários a reduzir a base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV para as companhias aéreas. “Equívocos na publicação das reuniões do conselho tinha deixado o RN de fora do convênio, mas após um trabalho da equipe do Governo isso foi corrigido e voltamos a negociar com as companhias. Esse decreto é decisivo para voltarmos a fortalecer a atividade turística e retomar o crescimento da economia potiguar”, pontuou a secretária de Estado do Turismo, Ana Maria da Costa.

Veja tudo que muda nas regras da CNH




O presidente Jair Bolsonaro entregou no início do mês um projeto de lei que faz diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Algumas das mudanças geraram polêmica, como a decisão que aumenta de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da CNH por multas. Além disso, a validade da carteira passaria de cinco para dez anos.

Motoristas com mais de 65 anos também terão mais tempo de habilitação. Atualmente, os idosos precisam renovar a carteira a cada dois anos e meio. A nova proposta aumenta o tempo para cinco anos.

Motoristas profissionais também deixarão de ter que fazer exame toxicológico. Condutores das categorias C, D e E precisam fazer a testagem a cada dois anos e meio, o que deixará de ser pedido.

Cadeirinha

Outro ponto polêmico da nova proposta foi a abolição da multa pelo não uso da cadeirinha infantil. Segundo o novo texto, o uso dos assentos especiais para crianças continua obrigatório, mas a multa de R$ 293,47 seria trocada por apenas uma advertência.

Até mesmo o uso dos faróis durante o dia nas estradas pode passar por alterações. No Código de Trânsito atual, o uso é obrigatório. Circular com os faróis apagados pode render multa de 195,23 e quatro pontos na carteira. A proposta do presidente acaba com a multa e reduz a contagem para três pontos na CNH do motorista flagrado.

Motos

Quem anda sobre duas rodas também poderá ter mudanças nas regras. O uso de óculos ou viseira de proteção deixará de ser obrigatório para motociclistas. Algumas infrações como transporte de carga fora das especificações também passam a ser infração apenas média e deixam de suspender a carteira.

O Contran também já publicou uma nova resolução que acaba com a exigência de simuladores digitais para novos candidatos a motorista. A resolução 778 também muda algumas regras para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor, a ACC.

Agora, o candidato terá um ano para fazer as provas teórica e prática para ciclomotor sem ter nenhuma aula antes. Também poderá fazer o exame prático já com o próprio ciclomotor. Após o primeiro ano da resolução, as aulas voltarão a ser obrigatórias, mas apenas cinco horas de treinos práticos, ante as 20 horas mandatórias atuais.

ITEP E SEAP REALIZAM NOVA COLETA DE DNA DE APENADOS DE ALCAÇUZ PARA BANCO DE DADOS GENÉTICO

Na manhã desta segunda-feira, 17, uma equipe de peritos criminais e agentes técnicos do Laboratório de Genética Forense do Instituto Técnico-Cientifico de Pericia (ITEP-RN), com o apoio dos agentes penitenciários da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria (SEAP), realizaram uma novo mutirão de coletas de DNA de detentos da penitenciaria de Alcaçuz para composição do banco de dados de perfil genético do Rio Grande do Norte, que será interligado com todo o país.

O trabalho coordenado pelos peritos criminais Fabricio Fernandes e Elias Guilherme Lino coletou 150 amostras biológicas de detentos condenados por diversos crimes, tais como estupro, latrocínio, homicídio, sequestro.

“As amostras serão inseridas no Banco de Perfis Genéticos Criminal (CODIS) da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos (RIBPG). No primeiro mutirão foram 137 coletas que se somam hoje as 150, para até o fim do ano cumprirmos a meta do Ministério da Justiça para coleta de 1.000 materiais genéticos ate o fim do ano”, destacou o perito Fabricio Fernandes. 

Inicialmente, o processamento dessas amostras será no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal no mês de agosto. “O banco de dados genético, em fase de implantação no nosso Laboratório de DNA, será uma importante ferramenta para a segurança pública, permitindo identificar suspeitos em meio aos vestígios nos locais de crime, o que irá contribuir de forma enfática na investigação e combate à criminalidade”, destacou Marcos Brandão, diretor geral do Instituto.

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