Portaria define que pensão não será inferior ao salário mínimo



O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira (6), portaria que define conceito de renda formal para fins de recebimento de pensão por morte.

Conforme o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Previdência aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o dependente de pensão por morte não poderá receber benefício inferior ao salário mínimo, caso sua renda formal seja menor que esse valor.

A norma define como renda formal a soma dos rendimentos recebidos por mês, igual ou superior a um salário mínimo, constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

“O reconhecimento será automático, pois quem ganha menos que o mínimo não terá registro de renda formal no sistema e receberá a pensão por morte no valor de um salário mínimo”, afirmou Marinho, após reunião com deputados no Ministério da Economia.

A medida é uma forma de enfraquecer a estratégia da oposição, que poderia tentar mudar o texto da reforma da Previdência, que deverá ser votado até quinta-feira (8) na Câmara, em segundo turno.

O proposta da reforma prevê que a pessoa terá direito a 60% do benefício, mais 10% por dependente adicional, até o limite de 100%. Em alguns casos, portanto, a pensão por morte pode ser menor que um salário mínimo, o que não acontece hoje.

Atualmente, no Regime Geral de Previdência Social (que atende trabalhadores da iniciativa privada), o pensionista recebe 100% do benefício que o segurado recebia, limitado ao teto do INSS (atualmente R$ 5.839,45). Já no Regime Próprio de Previdência Social o pensionista ganha 100% do benefício até o teto, mais 70% da parcela que superar esse limite.

Estadão

Amigos celebrarão 90 anos de Monsenhor Antenor


Na sexta-feira, 23 de agosto, será celebrada Missa em Ação de Graças pelos 90 anos de Monsenhor Antenor Salvino de Araújo. A celebração será na Catedral, em Caicó, e contará com a participação de diversos sacerdotes, alguns dos quais, foram coroinhas enquanto o Monsenhor era Pároco de Sant´Ana.

Em seguida, os amigos de Monsenhor Antenor promoverão jantar por adesão, às 20h30, no Restaurante Ponto Certo. As senhas estarão disponíveis a partir da próxima semana na secretaria da Paróquia de Sant’Ana, ao valor de R$ 30,00.

O sacerdote caicoense foi ordenado em 1960, na Catedral de Sant’Ana, por Dom Manuel Tavares, paróquia onde também serviu por diversos anos e que tornou-se símbolo da “estrondosa” Festa de Sant’Ana. Durante o período foi pastor das paróquias de Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Ipueira e Jucurutu.

Padre Antenor foi professor no Ginásio Diocesano Seridoense e no Instituto de Educação. Visionário, construiu o Castelo de Engady e, posteriormente, a casa de oração Eremitério de São Sabas. Ele foi um dos fundadores da Rádio Rural AM de Caicó, onde até hoje está no ar com o programa “O Mundo Bíblico”.

Traficante que tentou escapar de presídio vestido de mulher é encontrado morto em cela no Rio

O preso que tentou fugir do Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, vestido de mulher foi encontrado morto em sua cela no presídio de segurança máxima Bangu 1.

Segundo a secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Clauvino da Silva, de 42 anos, conhecido como Baixinho, teria se enforcado com um lençol. O corpo de bombeiros foi acionado e será realizado o registro de ocorrência. Também será instaurada uma sindicância para apurar os fatos.

Na semana passada, Clauvino tentou sair pela porta da frente vestido de mulher. Segundo a Seap, o preso iria deixar a sua filha dentro da cadeia e tentou pegar a roupa dela para tentar a fuga.

Saques de FGTS e PIS/Pasep somam R$ 740 milhões no RN


Os saques de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) deverão colocar R$ 740,019 milhões em circulação na economia do Rio Grande do Norte a partir deste mês de agosto, conforme calendário de pagamento anunciado nesta segunda-feira, 5, pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

A partir do dia 13 de setembro, cerca de 1,1 milhão de trabalhadores no RN terão o direito de sacar, de forma imediata, R$ 500 de cada conta ativa e inativa do FGTS. Conforme dados da Caixa Econômica Federal, as retiradas deverão movimentar R$ 357,2 milhões no Estado. Em todo o Brasil, aproximadamente 106 milhões de pessoas estão aptas a efetuar os saques que deverão fazer circular R$ 30 bilhões na economia.

“Nós vamos fazer algo que nunca foi feito. Ao todo, 106 milhões de pessoas que devem ser beneficiadas passarão por um dos 26 mil pontos de atendimento da Caixa”, explica o presidente da instituição, Pedro Guimarães. Os saques do FGTS e do PIS para este ano podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 30 bilhões para a economia – R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS. Para 2020, o valor adicional previsto para o FGTS é de cerca de R$ 12 bilhões, totalizando R$ 42 bilhões em saques.

Os 33 milhões de trabalhadores que têm caderneta de poupança na Caixa receberão os recursos primeiro, automaticamente na conta. Nesse caso, as nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril terão o depósito a partir de 13 de setembro. Já que faz aniversário em maio, junho, julho e agosto terá os recursos depositados a partir de 27 de setembro. Quem nasceu em setembro, outubro, novembro e dezembro receberá os recursos nas contas da Caixa a partir 9 de outubro.

Já para quem não tem caderneta de poupança na Caixa, o calendário de saques começará apenas em 18 de outubro. Os saques por não clientes do banco seguirão essa ordem: nascidos em fevereiro (25/10), março (08/11), abril (22/11), maio (06/12), junho (18/12), julho (10/1), agosto (17/1), setembro (24/1), outubro (7/2), novembro (14/2) e dezembro (6/3).

O prazo final para que todos os trabalhadores realizem os saques de até R$ 500 por conta do FGTS acaba em 31 de março de 2020. A expectativa do banco é de que até 96 milhões de pessoas saquem recursos do fundo. Nas casas lotéricas poderão ser realizados saques de até R$ 100, com a apresentação de um documento de identidade e do CPF.

Veja detalhes sobre os saques relativos ao RN

 

1.134.867 trabalhadores aptos a realizarem os saques imediatos no limite de R$ 500 de cada conta ativa e inativa que possam ter;

R$ 357.262.662,94  é o valor que está disponível para retirada nas agências da Caixa e/ou Casas Lotérias no Estado referentes ao FGTS no RN;

Cotistas:
Calendário de saques

Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril: 13.09.2019

Nascidos em maio, junho, julho e agosto: 27.09.2019

Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro: 09.10.2019

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