segunda-feira, 12 de agosto de 2019


Por unanimidade, Câmara de Caicó convoca secretária adjunta para prestar esclarecimentos

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó – composta pelos vereadores Rosângela Maria (presidente), Erinaldo Lino, Zaqueu Fernandes, Diogo Silva e Alisson Jackson – convocará a secretária adjunta do Gabinete do prefeito Robson Araújo (Batata), Jacielma dos Santos Oliveira de Medeiros, a prestar esclarecimentos sobre declarações desta servidora feitas no último dia 10 de agosto.

Cielma Santos, como é conhecida a secretária adjunta, proferiu diversas acusações públicas nas redes sociais contra servidor integrante dos quadros administrativos da Prefeitura Municipal. Segundo ela, estariam sendo cometidas supostas irregularidades ano âmbito da administração pública.

Conforme preconiza o Regimento Interno da Casa, Jacielma será convocada em data e horário designados pela presidência do Poder Legislativo, a fim de esclarecer suas declarações públicas em redes sociais. Para esse fim, a Câmara se reunirá em sessão extraordinária. A convocação foi aprovada por unanimidade dos quinze vereadores.

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DETRAN - RN AGUARDA NOTIFICAÇÃO DO STF PARA COBRAR TAXA DE BOMBEIROS NO IPVA

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa ao público em geral que aguarda a notificação oficial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade da Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública (Taxa de Bombeiros) para que a mesma seja liberada para pagamento no sistema do Detran, definindo data de quitação e o processo de emissão dos boletos bancários.

A taxa prevista na Lei Complementar Estadual nº 247/2002, alterada pela Lei Complementar nº 612/2017 é destinada ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (Funrebom).

Departamento Estadual de Trânsito do RN

Natal-RN, 12 de agosto de 2019.

PRF e IBAMA APREENDERAM GRANDE QUANTIDADE DE LAGOSTA NA CIDADE DE BAIA FORMOSA/RN


Nesta segunda-feira (12), a Polícia Rodoviária Federal participou de uma ação conjunta com Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA, com o objetivo de coibir a pesca ilegal de lagosta na Praia de Baía Formosa.

Durante a operação, foram apreendidas 89 redes caçoeiras, cada uma com aproximadamente 80m de comprimento, além de 357kg de lagosta, proveniente de pesca com o uso de petrecho não permitido. As caçoeiras são redes de nylon e o seu uso para a pesca de lagosta é expressamente proibido.

De acordo com o Art. 34, inciso II da lei de crimes ambientais (lei 9.605/98), constitui crime realizar pesca mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos. Os transgressores estão sujeitos a uma pena de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Polícia Civil prende suspeito de homicídio em Caicó

Equipes de policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Caicó, da Delegacia Municipal de Caicó e da Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA) de Caicó, prenderam, nesta segunda-feira (12), Ítalo de Sousa Batista, 22 anos. A prisão se deu na cidade de Caicó, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, pela prática de crime de homicídio.

De acordo com investigações, Ítalo de Sousa é o principal suspeito de ter cometido o homicídio que vitimou Paulo José dos Santos, conhecido como “Paulo Golinha”. O crime ocorreu no bairro Alto da Boa Vista, em julho deste ano. A motivação estaria relacionada a uma ordem de uma facção criminosa.

Ítalo de Sousa foi conduzido à delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181 ou pelo whatsapp 84 9 8602-0324.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN

FÁTIMA ESPERA DEFINIÇÃO SOBRE VENDA DA FOLHA AMANHÃ E CONSIGNADO ATÉ O FIM DO MÊS

O Governo do Estado está perto de ter uma definição quanto às negociações em torno da venda da folha de pagamento dos servidores do Estado. A governadora Fátima Bezerra (PT) concedeu entrevista no início da tarde de hoje (12) ao Jornal da Tropical, onde afirmou que terá uma reunião amanhã com o Banco do Brasil, que vai analisar a nova proposta lançada pelo Governo do Estado.

A expectativa em torno da venda da folha estadual é que os recursos que o Governo do Estado conseguir arrecadar com a negociação serão destinados a abater o passivo com os servidores referentes a folhas salarias deixadas pendentes pelo governo de Robinson Faria (PSD). O Governo espera arrecadar cerca de R$ 250 milhões com a venda do gerenciamento da folha de pagamento.

“Quero dizer aqui em primeira mão: graças a Deus avançou as negociações como Banco do Brasil, que deve estar submetendo a proposta que nós fizemos de renegociação da folha ao Conselho de Administração do Banco do Brasil amanhã [13], em reunião em Brasília. Espero que isso seja concluído e, com isso, nós vamos ganhar um dinheirinho a mais no final do ano também pra ajudar a gente a abater o salário atrasado, ou seja, o passivo que ficou da gestão anterior”, anunciou a governadora Fátima Bezerra.

Além disso, outra boa notícia é relativa aos empréstimos consignados do Banco do Brasil para servidores estaduais: “fechada a negociação com o Banco do Brasil, que eu espero que se consuma amanhã, o consignado volta agora já no final de agosto”, acrescentou Fátima.

A folha de pagamento dos servidores está hoje a cargo do próprio Banco do Brasil, instituição financeira com a qual o Governo do Estado está fazendo novas negociações para tentar arrecadar o dinheiro que servirá de salários para os servidores que aguardam desde 2017.

Em abril passado, o próprio subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), José Ediran Magalhães, disse em audiência na Assembleia Legislativa que “o ideal seria o Banco do Brasil comprar, pois já está com a folha, porém, será aberto a outros bancos e a venda será para quem oferecer o maior valor e taxa de juros mais baixa”.

Novas pirâmides prometem lucro de até 50% com investimentos em bitcoin

Após o Telexfree, uma nova onda de investimentos suspeitos de prática de pirâmide financeira cresce pelo Brasil.

Os supostos esquemas, agora, envolvem as moedas virtuais, ou criptomoedas, como o bitcoin. As empresas prometem ganhos de até 50% ao mês sobre o capital aportado pelos investidores.

Essas empresas estão sob a mira do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional. Nos últimos meses, as autoridades fecham o cerco sobre esses grupos que, segundo a polícia, apresentam-se disfarçados de empresas de investimentos.

Supervisionado por essas autoridades, um grupo anônimo de hackers formado por integrantes do mercado de criptomoedas identificou mais de 50 empresas do gênero em atividade pelo Brasil no momento.

GRUPO ENCAPUZADO INVADE BOATE E MATA 5 COM TIROS NA CABEÇA

Um grupo encapuzado invadiu uma boate no balneário de Mostardas, litoral norte do Rio Grande do Sul, na madrugada deste sábado (10) e abriu fogo contra os frequentadores.

A ação deixou cinco mortos (três homens e duas mulheres) e quatro feridos (dois homens e duas mulheres).

As informações são da Brigada Militar de Mostardas e da Polícia Civil gaúcha.

O delegado João Marques, à frente do caso, afirmou à reportagem que apurações preliminares apontam que “nenhuma das vítimas possuía antecedentes criminais”. Todos foram mortos com tiros na cabeça.”Estamos com várias equipes nas ruas em buscas destes criminosos e não descartamos nenhuma hipótese”, afirmou o delegado.

Os pertences das vítimas, como celulares e documentos, foram levados. Dentro da boate, às margens da rodovia RSC-101, a polícia afirma ter encontrado cápsulas de ao menos três calibres diferentes, entre eles 12, 40 e 9 mm.

Os feridos foram transferidos em estado grave para o hospital de Porto Alegre, a 220 quilômetros de Mostardas.

Bolsonaro deve escancarar 'caixa-preta' do Ecad



Determinado a acabar com “cartórios” que privilegiam interesses particulares, o governo Bolsonaro deve abrir também a “caixa preta” do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Apesar da pose de agência reguladora, o Ecad é privado e em 2018 faturou mais de R$100 milhões a título de comissão de 10% sobre R$1,1 bilhão arrecadados. O Ecad informou que os quase R$100 milhões faturados em 2018 são gastos em “despesas operacionais e administrativas”.

O Ecad diz distribuir 85% da arrecadação (R$971 milhões em 2018) por “direitos autorais”. Do total, 5% são das “associações”.

Quem quer que ouça música em alto volume fica sujeito às altas taxas de “direitos autorais” cobradas pelo Ecad sem direito a contestações.

O que é pago por restaurantes, bares e etc. seria destinado a músicos “e demais artistas” filiados às associações que administram o Ecad.

Emissoras de rádio e TV são obrigadas a pagar 2,5 % do próprio faturamento bruto mensal ao Ecad, usina de fazer dinheiro.

CLAUDIO HUMBERTO