quinta-feira, 22 de agosto de 2019


Raquel Dodge pede que Bolsonaro vete a lei de abuso de autoridade


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira, 22, que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vete o projeto de lei de abuso de autoridade, ou parte dele. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República.

Segundo a PGR, Raquel “explicou que ao coibir o abuso de autoridade praticado por agentes de Estado, incluindo magistrados, membros do Ministério Público, parlamentares que atuam em comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) e policiais, a lei não pode enfraquecer as instituições do Sistema de Justiça, sem as quais o crime e os ilícitos prosperam e os conflitos sociais seguirão sem solução. Destacou nove artigos desse projeto que não podem deixar de ser vetados”.

Raquel Dodge esteve no Palácio do Planalto na condição de chefe do Ministério Público da União e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para a procuradora-geral, “o texto aprovado pelos parlamentares prevê tipos penais abertos e imprecisos, o que pode intimidar magistrados, promotores, procuradores e delegados de polícia no desempenho de suas competências básicas”.

“Desse modo, traz insegurança jurídica e pode afetar o combate a crimes como a corrupção e a lavagem de dinheiro”, afirma a PGR.

“A Justiça pública substitui a vingança privada e, para isso, precisa de uma estrutura jurídica à altura do desafio de punir criminosos sem hesitação, sem medo e sem excessos. O Sistema de Justiça enfraquecido não contribui para a paz social, pois é incapaz de resolutividade”, defende Raquel.

Durante o encontro com o presidente da República, além da Lei de Abuso de Autoridade, que aguarda sanção ou veto presidencial, Raquel Dodge, segundo a PGR, “também tratou de graves problemas brasileiros e, nessa linha, da definição da chefia do Ministério Público da União (MPU) – outro tema institucional que aguarda deliberação presidencial”.

A PGR detalhou ao presidente a sua compreensão de que “a democracia liberal brasileira depende de instituições fortes, que reconheçam o regime de leis e atuem nos estritos limites de independência e harmonia estabelecidos na Constituição”.

Ao tratar da sucessão na PGR, Dodge realçou que a instituição é muito importante para o país. “O MP brasileiro zela pelo interesse público, pelo desenvolvimento do Brasil e pelo desenvolvimento humano, pois a Constituição lhe deu a nobre missão de atuar pela melhoria das políticas públicas que asseguram direitos e promovem o bem-estar de todos”.

A PGR afirmou ainda que o Ministério Público respeita e promove o respeito às instituições de Estado e tem o dever de acionar o sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição para que cada um dos Três Poderes tenha suas competências e prerrogativas legais asseguradas e convivam em harmonia para o bem da nação.

“O grande Ministério Público brasileiro (da União, do DF e dos Estados), na soma da atuação de cada membro, tem a nobre missão de promover o projeto de sociedade e de país prometido pela Constituição”. Ao fim da reunião, a PGR avaliou de forma positiva o encontro, reiterando a importância de o presidente estar bem informado sobre o modo de funcionamento do MP para a tomada de decisões.

Ceará - Mirim : TSE rejeita recurso e cassa mandato do Prefeito Marconi Barreto

O Tribunal Superior Eleitoral cassou por unanimidade (7X0), o mandato do prefeito de Ceará Mirim, Marconi Barreto. A corte rejeitou o recurso especial eleitoral 110 do chefe do executivo municipal que já havia perdido ação de impugnação de mandato eletivo no TRE RN.

A acusação foi de que Marconi dragou um rio na comunidade de Rio dos Índios no período eleitoral, considerada conduta grave e que causou desequilíbrio ao pleito. Além de confirmar a cassação, o TSE determinou a realização de eleição imediata no município, data que deverá ser definida pelo TRE. Cabe, ainda, a interposição de embargo de declaração, o que pode suspender a decisão até o julgamento desse último recurso possível.

Polícia registra chacina com seis vítimas no interior do RN

Uma chacina foi registrada na noite desta quarta feira (21), na Cidade de Touros, no RN, litoral norte do Estado. O fato ocorreu em duas residências na Av. Praia de Touros no bairro Portal de Touros.

De acordo com informações de populares, o fato se deu em duas residências, locais, inclusive, apontados como possíveis pontos de vendas de drogas, onde seus moradores (adultos) com alguma passagem pela polícia.

Foram executadas cinco mulheres e um homem, sendo três mulheres em uma casa e outras duas e um homem em outra residência. As vitimas até o momento não foram identificadas. O crime se deu por volta das 22:30h.

Primeira chacina de 2019 foi no dia 07 de agosto

Quatro pessoas morreram. Os mortos foram identificados como: José Maria Soares da Silva, de 14 anos; Jacson Barbosa da Silva, de 16 anos; Judson Lima Alves da Silva, de 20 anos e Adriano Soares da Silva, de 22 anos.

Segundo a Polícia, esta não é a primeira vez que acontece chacina naquele município. Em fevereiro de 2017 cinco pessoas foram assassinadas a tiros naquela cidade. Só em 2019 dez pessoas foram mortos em chacinas.